Milei e a indecente destruição do trabalho decente – por Leonardo da Rocha Botega

Na semana que passou, os trabalhadores e as trabalhadoras argentinas sofreram um dos mais brutais ataques aos seus direitos sociais. Após uma longa sessão na Câmara dos Deputados, marcada por atropelos regimentais e traições partidárias, o governo de Javier Milei conseguiu aprovar a mais dura Contrarreforma Trabalhista da recente História da Argentina.

Do lado de fora do Palácio do Congresso, milhares de trabalhadores e trabalhadoras de todas as idades tomavam as ruas em uma das maiores manifestações ocorridas desde o início do governo em dezembro de 2023. A greve geral, convocada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), teve uma adesão de aproximadamente 90%, paralisando os setores de transportes, comércios e serviços em todo o país.

O outro lado da paralização foi a intensa repressão promovida pelo governo autointitulado da “liberdade” contra os manifestantes. Conforme a jornalista Erika Gimenez, coordenadora internacional da ARG Medios, a desproporção entre a polícia e os manifestantes era evidente, o que gerou muita violência e, em nas suas palavras, “uma imagem lamentavelmente de ditadura.”

Eleito com a bandeira da retirada do país da crise estrutural que acompanha a Argentina há muitas décadas, o governo Milei (apesar de ser celebrado pela grande imprensa ligada ao financismo) tem desmantelado ainda mais as bases da economia real. Enquanto os financistas celebram o aumento dos rendimentos de suas aplicações, a sociedade sofre com o aumento do custo de vida e do desemprego.

Fazendo um paralelo com o período da pandemia, tomando os dados oficiais do Instituto Nacional de Estadística y Censos de la República Argentina (INDEC), a piora da economia real é evidente. Nos dois anos da pandemia, quando o país adotou uma política dura de contenção de contágios, 155.000 postos de trabalho foram perdidos. Nos dois anos de governo Milei, 276.000 postos de trabalho foram perdidos.

No que diz respeito a produtividade, durante a pandemia, o uso da capacidade industrial instalada na Argentina girou entre 55 e 60%. Durante os primeiros anos do governo Milei, o uso da capacidade industrial instalada no país recuou para 53,8%. Durante a Pandemia, 15.398 empresas argentinas fecharam. Nesses anos Milei, 20.134 empresas argentinas já fecharam as portas.

Conforme o Centro de Economia Política Argentina (CEPA), em média 432 empregos formam perdidos por dia nessa metade de governo Milei. O desemprego que era de 5,7%, em 2023, saltou para 7,9% em 2025. Alia-se a isso, o crescimento do trabalho informal (precarizado) e a perda de 30% do poder de compra do salário mínimo, segundo dados do Centro de Pesquisa e Formação da República Argentina (CIFRA).

A Contrarreforma Trabalhista proposta pelo governo ultraliberal tende não apenas a profundar essa realidade, como também, destruir completamente o trabalho decente na Argentina. Na contramão do que propõe a Organização Mundial do Trabalho (OIT), a medida aprovada pelo Congresso Argentino e celebrada pelo presidente, regulariza uma série de realidades que são definidas como trabalho análogo a escravidão.

Nesse “novo” mundo do trabalho ultraliberal, a jornada de trabalho passa a ser de 12 horas diárias e as horas extras não serão mais pagas, podendo ser descontadas em “folgas”. As férias poderão ser fracionadas de acordo com o interesse do empregador em mínimos de 7 dias. Além disso, os pagamentos aos trabalhadores e as trabalhadoras poderão ser feitos em moedas estrangeiras, em moradia e em produtos, como alimentos.

A contrarreforma trabalhista de Milei também extingue inúmeros estatutos profissionais, como o dos jornalistas, dos cabeleireiros, dos motoristas privados e dos viajantes comerciais. Com relação aos trabalhadores e as trabalhadoras em aplicativos, na contramão do que propõe a OIT, a “nova” legislação trabalhista considera-os “prestadores independentes”, portanto, sem reconhecimento de vínculo empregatício.

A contrarreforma argentina, celebrada por muitos “liberais” brasileiros, ainda institui a “liberdade” de negociação direta entre os trabalhadores e as trabalhadoras por local de trabalho e a empresa, sem necessidade de seguir qualquer acordo de negociação nacional. É a verdadeira “liberdade” de poder lutar com um Leão, dentro de uma jaula, sem qualquer arma para se defender.

A indecente destruição do trabalho decente pelo governo ultraliberal de Javier Milei não poder ser definida como uma surpresa. Podemos acusar a extrema-direita de demagógica, manipuladora, violenta, fascista, menos de incoerente. Milei, Trump, Bolsonaro, entre outros, nunca esconderam seus reais interesses. Basta deixar os ressentimentos de lado e ver que esses não são os dos trabalhadores e das trabalhadoras. 

(*) Leonardo da Rocha Botega, que escreve regularmente no site, é formado em História e mestre em Integração Latino-Americana pela UFSM, Doutor em História pela UFRGS e Professor do Colégio Politécnico da UFSM. É também autor do livro “Quando a independência faz a união: Brasil, Argentina e a Questão Cubana (1959-1964).