Algoritmos no poder: a inteligência artificial no serviço público e na política – por Luís Henrique Kittel

Quando a imprensa surgiu, temeu-se que a palavra impressa desorganizasse o mundo. Quando o rádio ganhou força, previu-se a manipulação das massas. Quando a televisão entrou nos lares, falou-se no poder quase absoluto das imagens. Agora, diante da inteligência artificial, não estamos apenas perante um novo meio de comunicação, mas diante de uma nova forma de decidir, influenciar e governar.

A inteligência artificial não bate mais às portas do serviço público, ela já ocupa lugar à mesa. Organiza filas na saúde, cruza dados fiscais, antecipa riscos urbanos e começa a participar, ainda que indiretamente, do debate político. A questão central já não é se deve ser utilizada, mas sob quais princípios, limites e responsabilidades deve operar dentro do Estado.

Na administração pública, a IA promete eficiência, racionalidade e economia de recursos. Diferentemente de uma empresa privada, porém, o poder público não lida apenas com métricas de desempenho. Lida com direitos fundamentais, desigualdades históricas e decisões que carregam peso moral e profundo impacto social.

É justamente aí que reside o grande desafio contemporâneo: como conciliar inovação tecnológica e legitimidade democrática? Como garantir que algoritmos ampliem direitos, em vez de distorcer prioridades? Como assegurar que a busca por eficiência não comprometa a dimensão humana das decisões governamentais?

Ao lado dos avanços, surgem dilemas que não podem ser ignorados. A IA é uma ferramenta poderosa, mas não é, nem pode ser, substituta da decisão política ou do juízo ético que deve orientar o serviço público.

No campo eleitoral, o debate ganhou contornos concretos nesta semana. O Tribunal Superior Eleitoral aprovou, por unanimidade, nova resolução que atualiza as regras de propaganda para 2026, com foco no uso de inteligência artificial. A norma proíbe a publicação, republicação ou impulsionamento de conteúdos produzidos ou alterados por IA nas 72 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas posteriores ao seu encerramento.

A democracia brasileira começa, assim, a traçar suas próprias balizas diante de uma tecnologia que, se mal utilizada, pode comprometer a essência do processo eleitoral. A decisão do TSE evidencia uma tensão central: liberdade de expressão versus integridade democrática. A IA amplia a comunicação política, mas também expande de forma exponencial o potencial de manipulação informacional. Se a desinformação já representava um desafio, com a geração sintética de áudio e vídeo o risco torna-se qualitativamente mais grave. A velocidade de propagação, muitas vezes, supera a capacidade de resposta institucional.

Há ainda a tensão entre regulação e inovação. Sistemas automatizados agilizam procedimentos e reduzem custos, mas o Estado não lida apenas com números, mas com pessoas, direitos e vulnerabilidades. Quando um algoritmo define quem terá acesso a determinado benefício, é legítimo perguntar: com base em quais critérios? Quais dados foram utilizados? Que vieses podem estar embutidos? A tecnologia pode racionalizar a gestão, mas não deve desumanizá-la.

Por fim, permanece a questão mais profunda: é possível automatizar a política? Algoritmos operam a partir de padrões do passado; decisões políticas envolvem valores, escolhas morais e definição de prioridades coletivas. A inteligência artificial pode iluminar caminhos, mas não substitui o debate público nem a legitimidade conferida pelo voto.

Os avanços são reais e promissores. A recente regulação demonstra maturidade institucional ao reconhecer riscos e estabelecer limites. Ainda assim, é indispensável manter vigilância crítica. O desafio do nosso tempo não é escolher entre tecnologia e humanidade, mas assegurar que a inovação esteja a serviço de um projeto de Estado mais eficiente, mais transparente e, sobretudo, mais justo.

(*) Luís Henrique Kittel, 40 anos, é jornalista formado pela então Unifra, atual UFN. É prefeito de Agudo (o único do PL na região), e é o atual presidente da Associação dos Municípios da Região Central (AM Centro) e já foi vice-presidente do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da Quarta Colônia. Ele escreve no site às quintas-feiras.