Por Maiquel Rosauro
A Câmara Municipal de Santa Maria publicou, nesta quinta-feira (12), a Ordem de Serviço nº 09/2026, que regulamenta o acesso e a permanência de visitantes, servidores e profissionais da imprensa no plenário da Casa durante o período de restauro da fachada do prédio do Legislativo. A medida foi adotada em razão do fechamento de portas de acesso e de fuga, o que reduziu a capacidade de público no espaço.
Conforme o documento, a lotação máxima do plenário passa a ser de 109 pessoas. Em dias de sessão plenária, esse total será distribuído entre 21 vereadores, 17 servidores administrativos, legislativos e profissionais da imprensa, 21 assessores parlamentares – um por gabinete, em caráter transitório – e 50 pessoas nas galerias destinadas ao público externo.
A norma também altera a circulação dentro do prédio. Parlamentares, servidores e jornalistas deverão usar os acessos lateral e traseiro, junto ao estacionamento e ao almoxarifado, ficando vedada a entrada pela parte frontal do plenário. Já o público externo deverá entrar pela recepção, seguir pelo corredor lateral e acessar o espaço exclusivamente pela entrada frontal das galerias.
Outro ponto da Ordem de Serviço é a lista de objetos proibidos no plenário. Fica vedada a entrada com itens perfurantes ou cortantes, facas, canivetes, estiletes, sinalizadores, mastros, bastões, alto-falantes, apitos, buzinas, vuvuzelas e quaisquer objetos que possam comprometer a segurança ou a ordem dos trabalhos. O texto permite cartazes e outros materiais de manifestação visual, desde que não se enquadrem nas restrições e não sejam fixados em paredes ou estruturas das galerias.
O documento ainda estabelece regras de conduta para o público externo, proibindo conversas e manifestações verbais que perturbem os trabalhos, a circulação em áreas restritas e atitudes desrespeitosas com visitantes, servidores ou parlamentares. Quem descumprir essas determinações poderá ser retirado imediatamente do local pela segurança e impedido de retornar à atividade em curso.
No caso da imprensa, o ato afirma que o acesso dos profissionais oficialmente credenciados está garantido nos termos do Regimento Interno da Casa. O documento também prevê assentos reservados aos jornalistas dentro do plenário para o exercício das funções.
Depredação
Em nota publicada em seu site, a Câmara afirma que o estopim para a restrição de acesso foi o ato de vandalismo que ocorreu em frente à Casa, na terça-feira (10), quando tapumes da obra de revitalização foram depredados e placas foram danificadas.
“Foi quando se observou que, em decorrência da obra de restauração e revitalização da fachada da sede da Câmara de Vereadores, há apenas uma entrada e saída do prédio”, diz a nota.
Obra
Fontes do Site afirmam que a obra de restauração da fachada do Palacete da Rua Vale Machado, iniciada em fevereiro, está paralisada. O presidente da Câmara, Sergio Cechin (PP), nega. Questionado pelo Site, ele disse que a obra foi reinstalada e segue em operação.
A obra está a cargo da empresa Paulo Beltrão Projetos e Construções Ltda e tem duração de seis meses. O investimento é de R$ 628,1 mil.
Oposição reage
A Bancada da Oposição (PCdoB, PSol e PT) e a Bancada do PDT divulgaram uma nota, na noite desta quinta (12), contra a restrição de acesso à Câmara.
“É inaceitável que, em um ano decisivo como 2026, com pautas de extremo interesse para a população e para o funcionalismo público, a capacidade do plenário seja limitada a apenas 109 pessoas no total. Mais grave ainda é a reserva de meras 50 vagas para o público externo nas galerias, além da restrição que permite apenas um assessor por parlamentar no recinto”, diz trecho da nota.
Abaixo, confira a íntegra do comunicado:
Ordem do dia
A sessão desta quinta (12) na Câmara Municipal de Santa Maria registrou um momento embaraçoso. Simplesmente não havia Ordem do Dia. Ou seja, não havia nada para deliberar, nem mesmo uma moção de homenagem para ser defendida.
Era como se um trabalhador aparecesse no trabalho e não houvesse nada para fazer.
Sem Ordem do Dia, restou o tempo com o Período das Comunicações e o Grande Expediente, além de gastar o tempo debatendo a Ordem de Serviço nº 09/2026 longe do alcance da TV da Câmara.
E a transparência?
A Direção da Câmara precisa rever, com urgência, a transmissão das sessões via TV Câmara. Quando a sessão é paralisada para os parlamentares se reunirem em volta da Mesa Diretora a transmissão é interrompida e nenhuma imagem é mostrada.
Na volta aos trabalhos, pouco ou nada é informado ao público sobre o que foi discutido.
Não é apenas falta de transparência. É uma falta de respeito com o público que está assistindo a sessão.
Só besteirol e teatrinho de má qualidade. Da cidade nada se resolve. Democracia é muito cara!