Por Bruna Homrich (Com foto de Arquivo) / Da Assessoria de Imprensa da Sedufsm
No último ano, a UFSM recebeu 3.000.000 (três milhões de reais) em emendas parlamentares, número ligeiramente maior que os 2.850.000 (dois milhões e oitocentos e cinquenta mil reais) recebidos em 2024. As informações são do pró-reitor de Planejamento, Vinícius Jacques Garcia. Vindas de parlamentares diversos e destinadas a diferentes projetos, as emendas cumprem o papel de incrementar o estrangulado orçamento público destinado às instituições de ensino, que vem conhecendo declínio ano após ano. A previsão de orçamento para a UFSM em 2026, por exemplo, é inferior ao valor recebido em 2025 (R$ 148.556.485 e R$ 155.691.967, respectivamente), situação já denunciada pela diretoria da Sedufsm.
Para Vânia Paz, diretora da seção sindical docente, as universidades públicas, assim como demais áreas sociais, vêm disputando o restrito espaço discricionário do orçamento federal (cerca de 6% do total, equivalente a R$ 172 bilhões em 2026) com as emendas parlamentares, responsáveis por abocanhar uma fatia cada vez maior da verba pública. Em 2026, o Congresso decidiu incrementar o orçamento destinado às emendas, passando dos $ 50 bilhões de 2025 para R$ 61 bilhões este ano. Os mesmos parlamentares que votaram a favor desse incremento, aprovaram um corte de 7,05% no orçamento das universidades federais, significando uma redução de R$ 488 milhões nos valores a serem repassados.
A conjunção desses dois fatores (corte para as universidades e acréscimo para as emendas), diz a dirigente, cria um cenário de clientelismo institucionalizado, em que recursos discricionários/flexíveis do orçamento são utilizados em projetos de visibilidade eleitoral, figurando como moeda de troca, em detrimento de políticas públicas de Estado.
“Esse mecanismo, agravado pela conjuntura restritiva das IFES, força sua dependência crítica de emendas parlamentares para obras, custeio (luz, segurança, terceirizações) e sobrevivência operacional. Com tais emendas, por sua obrigatoriedade constitucional (art. 166, §11 CF), sobrepondo-se às dotações regulares das políticas públicas (ex: educação), privilegiando interesses regionais eleitorais, ou individuais, sobre políticas permanentes de Estado”, comenta Vânia.
Ela argumenta que o clientelismo via emendas obrigatórias viola a autonomia (art. 207, CF) didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades, contrariando os princípios de moralidade e impessoalidade (art. 37, CF). “Reitores tornam-se intermediários que negociam recursos discricionários/voláteis (emendas) por apoio político, subordinando deliberações acadêmicas e planejamento institucional a interesses eleitorais individuais e regionais”, analisa.
Outro ponto levantado pela diretora é que, tecnicamente, as emendas são autorizadas anualmente, sem garantia de continuidade nos próximos anos. “Vinculadas à LOA anual (art. 165, III, CF), extinguem-se automaticamente em 31/dez, impossibilitando custeio recorrente, rompendo qualquer planejamento de longo prazo, corroendo estruturalmente a essência da autonomia didático-científica e administrativa das universidades”, complementa Vânia.
Sem critérios claros
Segundo informações do pró-reitor de Planejamento da UFSM, as iniciativas para captação de recursos via emendas parlamentares são, comumente, iniciativas individuais de servidores e servidoras, ou de alguma pró-reitoria em específico. As solicitações são feitas segundo o alinhamento das pautas da universidade com aquelas defendidas pelas e pelos parlamentares gaúchos.
Até o momento, a UFSM não tem uma definição de áreas estratégicas para onde os recursos vindos das emendas seriam direcionados. “[…] No entanto a gestão 2025-2028 já está preparando os estudos para definição de políticas estratégicas que serão objeto de articulação não somente com as emendas parlamentares, mas sobretudo com todos os projetos de fontes externas que possam apoiá-las”, sinalizou o pró-reitor, Vinícius Garcia.
Um exemplo emblemático
Criado em 2021, com a aprovação da Política de Igualdade de Gênero da universidade, o Espaço Multiprofissional Casa Verônica UFSM só iniciou suas atividades em 2023, graças à emenda parlamentar da deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL), que permitiu a contratação de profissionais para darem assistência às vítimas de violência de gênero na instituição.
Ao todo, conforme informações da servidora responsável por administrar o espaço, Bruna Denkin, a Casa recebeu, em 2022, R$ 400.000 (quatrocentos mil reais) em emendas da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e, em 2024 e 2025, respectivamente, R$ 74.991 (setenta e quatro mil, novecentos e noventa e um reais) e R$ 200.000 (duzentos mil reais) em emendas da deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Todas as solicitações foram realizadas diretamente às deputadas pelo servidor Victor De Carli Lopes, que é Coordenador de Cidadania da Pró-Reitoria de Extensão.
Embora seja um projeto de inquestionável importância, Bruna Denkin afirma que “não teria sido possível oferecer os serviços e ações que a Casa Oferece, em especial no que diz respeito ao acolhimento psicológico e orientação jurídica”, sem o aporte das emendas parlamentares. Mas, uma vez que elas não têm caráter permanente, fica a dúvida: até quando os vazios orçamentários conseguirão ser preenchidos?
Perspectivas
Para Vânia, o caminho passa, necessariamente, por lutar pela recomposição orçamentária para as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), a fim de que servidores e servidoras não precisem mais peregrinar pelos gabinetes em Brasília em busca de emendas que viabilizem projetos e iniciativas dentro das universidades. A dirigente da Sedufsm elenca alguns pontos fundamentais de serem pautados em 2026, ano eleitoral:
-Campanha nacional para expor publicamente o problema do desfinanciamento das universidades à sociedade, condicionando o voto à defesa da recomposição do orçamento das IFES.
-Mobilização articulada com a Andifes, frentes parlamentares e demais sindicatos de servidores da educação para recompor recursos e garantir a autonomia das IFES.
-Pressão por Projeto de Emenda Constitucional – PEC vinculante: solução estrutural para converter recursos da educação superior pública do bloco discricionário/volátil do orçamento (sujeito a cortes, emendas impositivas, contingenciamentos da LOA), em vinculação constitucional fixa (modelo educação básica, art. 212, CF/88), libertando as IFES do clientelismo parlamentar institucionalizado.
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Resumo da opera. Tem gente defendendo desvinculação total do orçamento. Universidade recebe mais de um bilhão por ano, fora verbas de pesquisa por fora via CAPES/CNPq. Também tem seus ‘penduricalhos’. Devolve o quê para a sociedade?
‘o Espaço Multiprofissional Casa Verônica UFSM ‘. ‘é um espaço dedicado ao acolhimento de pessoas em situação de violência de gênero e à promoção da igualdade de gênero nos campi da Instituição.’ Ou seja, uma emenda parlamentar psoliana para promover medida dentro da instituição conforme ideologia psoliana. É um argumento para não vincular nada, porque a função da universidade não é virar uma bolha no meio da sociedade.
Outro detalhe: curva demografica. População envelhece, menor clientela para as universidades. E mais gente dependendo de despesas obrigatorias (BPC, etc.).
Vinculação constitucional fixa? Querem copiar o sistema estadual paulista. Bom lembrar que em 2014 a USP ‘quebrou’ mesmo assim.
Governo ainda fez uma barbeiragem no Calabouço Fiscal, despesas obrigatorias são atreladas a receita liquida. No teto de gastos havia uma limitação ao crescimento destas despesas. Governo retirou. Então todo aumento de receita com atuação do Taxad, tributos escorchantes, vai majoritariamente para despesas obrigatorias (a não ser que tenha mudado e não percebi). O dinheiro vai mas não se nota alteração na qualidade (saúde, educação).
‘[…] vêm disputando o restrito espaço discricionário do orçamento federal (cerca de 6% do total, equivalente a R$ 172 bilhões em 2026)[…]’.Uma nutria da UFSM, é o boato, andou falando que o aumento do salário minmo ‘não teve impacto na inflação’. Problema é que as despesas obrigatorias são diretamente afetadas pelo aumento real do salario minimo. Que aumentam desde a CF88 acima do PIB. Despesa obrigatoria aumenta, discricionaria diminui.