Por Maiquel Rosauro
A sessão da Câmara Municipal de Santa Maria, nesta terça-feira (7), promete ser tensa. Os vereadores irão votar se aceitam ou não o recebimento de uma denúncia contra o vereador Tony Oliveira (Podemos) por suposta quebra de decoro parlamentar. O caso gira em torno da sessão de 2 de dezembro de 2025, quando Tony avançou contra Helen Cabral (PT) e precisou ser contido no Plenário.
A denúncia – protocolada em 12 de dezembro pelos advogados Renata Quartiero, Thiago Carrão e Marcelo Furlan – aponta uma grave conduta de Tony, incompatível com o decoro parlamentar. Também aponta que o caso gerou um dano institucional à imagem da Câmara, uma vez que o fato foi notícia em todo o Brasil.
“Nesse contexto, a resposta da Casa Legislativa não é apenas uma medida punitiva, mas um ato de autodefesa e de reafirmação de seu compromisso com os valores democráticos. Uma Câmara que se mostra incapaz de punir com rigor agressões praticadas em seu seio perde credibilidade, respeito social e legitimidade democrática”, diz trecho da denúncia.
Tramitação
A denúncia foi encaminhada, inicialmente, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o ouvidor Adelar Vargas (MDB) apresentou um parecer pela inadmissibilidade e arquivamento do processo.
Porém, Renata Quartiero, que além de advogada é suplente à vereança pelo PT, interpôs um requerimento argumentando que a CCJ não possui competência para analisar o caso, afirmando que a decisão de abrir um processo de cassação pertence exclusivamente ao Plenário da Câmara.
“Tentar enterrar um pedido de cassação em uma comissão é usurpar a competência soberana do Plenário e negar à sociedade o direito de ver seus representantes julgando um ato que manchou a imagem desta Casa”, disse Renata.
A Presidência da Câmara, então, acolheu o requerimento e solicitou a análise da Procuradoria Jurídica da Câmara.
O parecer, publicado nesta segunda-feira (6), esclarece que o rito processual foi cumprido pela Casa, mas acrescenta que nada impede que a denúncia trâmite pelo rito previsto no Decreto-Lei 201/1967, com leitura e deliberação em plenário. Por isso, a Procuradoria se manifestou pela inclusão do caso na pauta da sessão desta terça-feira (7)
“Agora, cada vereador terá que se posicionar publicamente: ou estão ao lado da decência e do respeito com relação a uma mulher, ou serão cúmplices de uma cultura de intimidação que não pode ter espaço na nossa democracia”, disse Renata.
Votação
Se a maioria dos vereadores presentes votar contra o recebimento da denúncia, nesta terça (7), o caso será arquivado. Se o Plenário aceitar a denúncia, será constituída imediatamente, por sorteio, uma comissão processante formada por três vereadores desimpedidos (ou seja, nem Tony nem Helen poderiam fazer parte do colegiado). O trio ficará responsável por instruir o caso e, ao final, emitir parecer pela procedência ou improcedência da acusação. Concluída essa etapa, o parecer final volta ao Plenário. Para que Tony perca o mandato, são necessários os votos de pelo menos dois terços dos integrantes da Câmara.
Totalmente irrelevante. Os problemas da urb ficam como estão. Para variar.