Gravidez não é doença: as bobagens inovadoras da prefeitura de Santa Maria – por Giorgio Forgiarini

Inovações são boas quando acompanhadas de reflexão. Inovar por inovar, só para proclamar o novo, o diferente, o inédito, sem critério, sem cuidado, sem atenção, traz riscos, em especial o de se descobrir tarde demais que o “inédito” só o é porque no passado outros já haviam chegado à conclusão não ser boa ideia.

Alguém dentro da Prefeitura de Santa Maria achou que seria interessante inovar nas contratações de professores e professoras temporários. Fez incluir no instrumento de anamnese perguntas sobre o estado gravídico da mulher, ciclo menstrual, número de partos já realizados, abortos induzidos ou não e, inclusive, sobre episódios de tensão pré-menstrual.

Qual o objetivo disso? Não sei, aliás, difícil saber. O que importa é que é algo inédito. Nunca em nenhum processo de contratação realizado pelo Município de Santa Maria se tinha cogitado incluir tais questionamentos.

Não o foram porque isso é, não apenas proibido, mas criminoso. Segundo a Lei n. 9029 de 1995, é crime inserir em qualquer formulário ou questionário admissional perguntas ou questionamentos quanto ao estado de gravidez da mulher. Isso porque levanta a óbvia possibilidade de a mulher grávida ser preterida do cargo em função de sua condição.

É lícito, sim, ao ente público indagar quanto ao estado de saúde do candidato a cargo ou função pública. É possível, sim, questionar quanto a diagnósticos prévios, doenças preexistentes, principalmente aquelas degenerativas e incapacitantes.

Porém, gravidez não é doença, não é degenerativa, muito menos incapacitante. O número de partos realizados e o de gestações interrompidas não são do interesse de ninguém, senão da própria mulher. A frequência menstrual tampouco é informação relevante para aferir a aptidão da mulher para o desempenho de qualquer tipo de trabalho.

Sim, é importante o ente público saber o número de filhos e dependentes de cada um de seus trabalhadores. Porém “filhos” não são sinônimo de “partos” e se a intenção fosse saber o número de dependentes, se teria perguntado também aos professores homens, num questionário social, não num prontuário médico.

A propósito, aos homens, nenhuma pergunta quanto à saúde da próstata, espermogramas, níveis de testosterona, ações de investigação de paternidade finalizados ou em curso, nada. Se a Prefeitura de Santa Maria queria inovar, inovou. E espero que pare por aqui e reflita melhor antes de inovar de novo.

(*) Giorgio Forgiarini é advogado militante, com curso de Direito pela Universidade Franciscana, é Mestre em Ciências Sociais e Doutor em História pela Universidade Federal de Santa Maria. Ele escreve nas madrugadas de sábado.