Reproduzido do jornal eletrônico Brasil de Fato RS / Texto assinado por Fabiana Reinholz
O Rio Grande do Sul segue sendo marcado pela escalada da violência contra as mulheres. Mais dois feminicídios ocorreram em um intervalo de menos de 24 horas entre a noite de segunda-feira (6) e a manhã de terça-feira (7). Os crimes ocorreram em Novo Hamburgo, no Vale do Sinos, e em Parobé, na Região Metropolitana de Porto Alegre.
Em apenas três meses, o estado já registra 27 feminicídios, um aumento de 68,75% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram contabilizadas 16 mortes. Em média, são nove mulheres assassinadas por mês, o que equivale a cerca de um feminicídio a cada três dias.
Nesse contexto, a Assembleia Legislativa do RS aprovou, na terça-feira (7), o Projeto de Lei 339/2025, de autoria da deputada estadual Stela Farias (PT), que estabelece diretrizes para a criação do Protocolo Estadual de Investigação e Perícias em Feminicídios.
A proposta busca qualificar a apuração das mortes violentas de mulheres, com mais rigor técnico, padronização e agilidade na identificação de casos de feminicídio. O texto define critérios objetivos para a análise da motivação dos crimes, orienta a atuação dos agentes públicos com base na perspectiva de gênero e prioriza a investigação e a realização de perícias nesses casos.
Também prevê o fortalecimento da integração entre segurança pública, sistema de justiça e rede de proteção às mulheres, além de capacitação contínua dos profissionais envolvidos. Segundo a parlamentar, a proposta está alinhada ao protocolo nacional do Ministério da Justiça e a referências internacionais.
“Violência contínua e que poderia ser evitada”
“O Rio Grande do Sul vive um cenário alarmante: só ontem foram mais dois feminicídios, elevando para 27 o número de mulheres assassinadas em 2026. Isso escancara que não estamos diante de casos isolados, mas de uma violência contínua, que se repete e, muitas vezes, poderia ter sido evitada”, destaca Farias em entrevista ao Brasil de Fato RS, ao comentar sobre o projeto.
Segundo ela, a aprovação do PL ganha ainda mais urgência por atuar diretamente na forma como o Estado investiga essas mortes. A deputada afirma que, quando o feminicídio não é corretamente identificado, o crime é invisibilizado, os dados ficam distorcidos e a prevenção falha. “O projeto vem para corrigir isso, garantindo mais rigor, método e integração na investigação, porque enfrentar o feminicídio também passa por dizer a verdade sobre ele e agir a partir dela.”
De acordo com a parlamentar, a iniciativa surge de uma constatação concreta sobre a forma como o Estado investiga, ou deixa de investigar, as mortes violentas de mulheres. Segundo ela, ao longo do trabalho realizado, ficou evidente que muitos feminicídios não são reconhecidos como tal desde o início, seja por falta de protocolo, seja pela ausência de um olhar de gênero.
Para Farias, essa falha distorce dados, fragiliza políticas públicas e impede a prevenção de novos crimes. A deputada enfatiza que o projeto busca enfrentar essa lacuna ao criar critérios claros e padronizar procedimentos, “garantindo que nenhuma morte de mulher seja tratada de forma superficial ou equivocada”.
Desarticulação entre órgãos compromete investigações
A experiência à frente da Força-Tarefa da Assembleia foi, segundo a parlamentar, decisiva para a construção da proposta. Ela afirma que o trabalho possibilitou contato direto com famílias, territórios e casos concretos, revelando problemas contínuos. “O que a gente viu, de forma recorrente, foi uma desarticulação muito grande: investigações que não dialogam com a rede de proteção, ausência de padronização, perda de informações importantes e, muitas vezes, uma leitura que desconsidera completamente o histórico de violência daquela mulher.”
Ainda segundo a deputada, também foram identificadas situações em que havia registros anteriores, medidas protetivas e sinais claros de risco que não foram considerados na investigação das mortes. Para ela, o projeto é resultado direto desse acúmulo e responde a problemas reais encontrados “na ponta”.
Ao abordar os próximos passos, a deputada afirmou que o projeto dialoga diretamente com o trabalho da Força-Tarefa, que tem como foco qualificar a resposta do Estado. Segundo ela, não basta reagir, é preciso reagir com método, integração e responsabilidade. “O projeto ajuda a organizar isso, a criar um padrão mínimo de atuação.”
Ela destaca que o principal desafio agora é garantir a implementação efetiva do protocolo, com capacitação dos profissionais, funcionamento das estruturas e prioridade para esses casos. Ao mesmo tempo, reforça que a prevenção segue sendo central. “Investigação qualificada é fundamental, mas prevenir continua sendo o nosso maior objetivo.”
Ao avaliar os entraves atuais, a parlamentar aponta a falta de articulação entre os diferentes órgãos como principal problema. Segundo ela, segurança pública, sistema de justiça, saúde e assistência muitas vezes atuam de forma isolada, sem troca de informações ou estratégia comum. “Isso fragiliza toda a resposta do Estado.”
Além disso, ela destaca a necessidade de formação adequada dos profissionais para identificar a violência de gênero em sua complexidade. Para avançar, defende integração, capacitação e prioridade política. “Não adianta ter uma boa lei se ela não for incorporada na prática cotidiana das instituições.”
“Cada mulher que a gente perde não é um número”
Segundo ela, cabe agora ao Estado sancionar a lei e assumir, de forma mais comprometida, o enfrentamento ao feminicídio. “A aprovação do PL 339 é uma vitória importante, mas ela não encerra nada, ela abre um novo momento.”
Farias conclui destacando que cada vida perdida representa uma história interrompida e que o poder público deve garantir verdade, justiça e compromisso para evitar novas mortes. “Porque cada mulher que a gente perde não é um número, é uma história interrompida, e o mínimo que o Estado deve a essas mulheres é verdade, justiça e compromisso para que outras não tenham o mesmo destino.”
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