ACADEMIAS. Projeto de lei de Cechin e Alice quer planos ‘mensais’ de até 37 dias para as mulheres
Iniciativa busca assegurar uma maior equidade ao acesso à atividade física
Por Maiquel Rosauro
O presidente da Câmara Municipal de Santa Maria, Sergio Cechin (PP), e a vereadora Alice Carvalho (PSol) protocolaram um projeto de lei que autoriza academias e centros de treinamento físico a ampliarem o prazo de vigência dos planos mensais de mulheres. A proposta permite que os planos, normalmente válidos por 30 dias, tenham vigência de até 37 dias corridos, sem custo adicional.
A iniciativa busca assegurar maior equidade no acesso aos serviços de atividade física, considerando eventuais períodos de indisposição física relacionados ao ciclo menstrual, que possam comprometer a frequência regular das usuárias.
“É de conhecimento público e científico que o ciclo menstrual pode acarretar, em inúmeras mulheres, sintomas físicos e emocionais que dificultam a prática regular de atividades físicas, especialmente durante determinados dias do mês. Cólicas intensas, indisposição, fadiga, dores lombares, enxaquecas, náuseas e alterações hormonais são fatores que, muitas vezes, impossibilitam ou reduzem significativamente a frequência às academias”, diz a justificativa do projeto.
A matéria estabelece que o prazo adicional poderá ser concedido automaticamente no ato da contratação do plano mensal feminino, mediante previsão expressa no contrato de prestação de serviços.
“A ampliação de 30 para 37 dias representa medida razoável, proporcional e humanizada, considerando, em média, até uma semana mensal em que parte das usuárias pode enfrentar limitações decorrentes do ciclo menstrual”, diz a justificativa.
Conforme uma emenda apresentada por Alice, as empresas que adotarem a medida poderão receber o “Selo Amigo da Mulher”. Para que se torne lei, a iniciativa precisa ser aprovada na Câmara e sancionada pelo prefeito.
‘Autoriza’ porque caso contrário seria inconstitucional com banda de musica. Tipo da legislação para ingles ver e marketar que ‘defendem as mulheres’. Sem falar que não tem pé nem cabeça. Os boletos das empresas não tem prazo adicional para vencer. Quem passou na calçada de um curso de administração sabe que ciclo financeiro maior que o ciclo operacional gera necessidade de capital de giro. Bancos? Com estes juros? Alas, pressupõe que todo mundo, inclusive as mulheres, religiosamente pagam e frequentam academias. Ninguém ‘mata’ a não ser por motivos fisiologicos e não por preguiça. Resumo da opera: SM merece estar do jeito que está.
Esse é o tipo de política que queremos. Vereadores de lados opostos trabalhando para o bem comum do cidadão, porque conversar é possível. No fim, temos muito mais em comum do que ao contrário!