Por Maiquel Rosauro
O vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo) quer mais transparência para dados sobre o Programa Bolsa Família e o CadÚnico em Santa Maria. O parlamentar protocolou, em 12 de maio, na Câmara, o Projeto de Lei nº 10288/2026, que cria a Política Municipal de Transparência, Integridade Cadastral e Inclusão Produtiva.
A proposta prevê que o Executivo disponibilize, no Portal da Transparência ou em página eletrônica de fácil acesso, dados consolidados, anonimizados e atualizados periodicamente sobre o número de famílias inscritas no Cadastro Único, incluindo cadastros atualizados e desatualizados.
Também deverão ser apresentados dados sobre o número de famílias beneficiárias do Bolsa Família, destacando benefícios bloqueados, suspensos, cancelados ou reativados e procedimentos de averiguação, revisão e atualização cadastral.
Outro eixo do projeto é a inclusão produtiva. O texto autoriza o Município a criar um programa de divulgação de ofertas de emprego, trabalho, estágio, aprendizagem, qualificação profissional e geração de renda, com prioridade informativa às pessoas e famílias inscritas no Cadastro Único.
“O projeto busca equilíbrio entre responsabilidade fiscal, proteção social e estímulo ao trabalho. A política pública assistencial não deve ser convertida em mecanismo de dependência permanente, mas também não pode tratar a vulnerabilidade como culpa individual”, diz Meneghetti na justificativa.
Ciclovias
Na sessão desta quinta-feira (21), deverá ser votado o PL nº 10176/2026, de autoria de Meneghetti, que autoriza o município a desenvolver um programa de ampliação e qualificação da malha cicloviária urbana, com foco na segurança dos ciclistas, mobilidade ativa, sustentabilidade ambiental e reorganização inteligente do espaço público.
A iniciativa permitirá ao Poder Executivo firmar parcerias com a iniciativa privada, universidades e entidades comunitárias para viabilizar trechos ou implementar soluções tecnológicas no programa.
Copa Pimenta
Também deverá ser votado nesta quinta (21) o PL nº 10105/2026, de Sidinei Cardoso (PT), que inclui a Copa Pimenta – Categorias de Base no Calendário Oficial do Município. A competição é realizada anualmente, em setembro, sob a organização da Associação Esportiva Piá Escolinha de Futebol.
Guarda Responsável
Os vereadores aprovaram na terça-feira (19), na sessão ordinária, o PL nº 10166/2026, de Luiz Fernando Lemos (PDT), que institui o Termo Municipal de Guarda Responsável de Animais em feiras, abrigos conveniados e eventos apoiados pelo Poder Público.
A iniciativa prevê que o documento seja disponibilizado ao adotante pela entidade, organização, abrigo, grupo ou responsável pela adoção do animal no momento da formalização da adoção.
O termo terá os dados de identificação do adotante, endereço e meios de contato para eventual acompanhamento, além do compromisso quanto à vacinação, castração e guarda adequada do animal.
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