Nada mais burocrático que um discurso antiburocracia – por Giorgio Forgiarini
“Não, o problema não é a burocracia. O problema é a má burocracia”
No ano de 2019 o Tribunal de Contas da União realizou burocrático estudo com o objetivo de identificar os entraves causados pelo excesso de burocracia. Utilizou como paradigma um relatório elaborado pelo Banco Mundial, segundo o qual a burocracia excessiva “afeta o ambiente de negócios e a competitividade de organizações produtivas”.
Ao fim do estudo que consumiu 13 meses do trabalho de alguns dos servidores mais bem pagos do Brasil, elaborou-se documento de 63 páginas (Acórdão 1263/2019) em que, dentre dezenas de providências, se recomenda a realização de mais estudos.
Também foi determinado à Secretaria Especial de Desburocratização, órgão burocrático criado para desburocratizar a burocracia, que, em conjunto com outros órgãos burocráticos empenhados no combate à burocracia, instituam mecanismos burocráticos para a realização de outros estudos e para a tomada de outras providências que visem reduzir a burocracia.
Ademais, recomendou que fossem instituídos indicadores de desempenho a serem ponderados na pactuação de resultados de órgãos e entidades da administração pública federal.
Nada que ninguém já não soubesse antes e o óbvio, então, surge: nada mais burocrático do que um discurso antiburocracia.
Discursos contrários à “burocracia” são como aqueles outros sobre “eficiência”, “gestão” e “combate à corrupção”: Aparentemente encantadores, soam como música para os ouvidos, mas não passam de platitudes tolas para interlocutores igualmente tolos, que se emocionam com pouco. Muitos gostam, muitos aplaudem, mas pouquíssimos efetivamente sabem o que cada um desses conceitos significa (e implica).
Extinga-se a burocracia e veja-se o que virá a seguir.
Termine-se com os procedimentos rígidos de licitação e veja-se o que há de acontecer com as contratações públicas. Acabem com os concursos públicos e percebam como serão recrutados os trabalhadores do serviço público. Extingam as certificações, as verificações, as fiscalizações, os alvarás e não se surpreendam com a desordem absoluta tomando conta da sociedade.
Não, o problema não é a burocracia. O problema é a má burocracia. Processos obsoletos, exigências insensatas ou redundantes, requisitos ambíguos ou mal esclarecidos e critérios vagos são apenas alguns dos grandes vícios à burocracia brasileira.
Porém, me arrisco a dizer, a insuficiência de pessoal habilitado e apto a conduzir esses procedimentos burocráticos com o cuidado e a atenção necessários também viciam excessivamente o funcionamento da máquina pública no Brasil.
Faltam fiscais sanitários, fiscais ambientais, fiscais tributários, policiais, auditores, analistas, agentes administrativos e muitos outros agentes para que a burocracia brasileira se aperfeiçoe.
Mas obvio, este não seria um diagnóstico a constar num estudo feito sob a influência do Banco Mundial.
Os problemas da burocracia são pontuais. Devem ser apontados com minudência e acurácia, não com generalismos bobos. Senão vira mais um discurso burocrático e sem serventia, como tantos outros que pipocam por aí.
(*) Giorgio Forgiarini é advogado militante, com curso de Direito pela Universidade Franciscana, é Mestre em Ciências Sociais e Doutor em História pela Universidade Federal de Santa Maria. Ele escreve nas madrugadas de sábado.
Resumo da opera. “Não, o problema não é a burocracia. O problema é a má burocracia”. Um chavão. Vermelhos defendem o Estado grande, intervenção maxima, regulação maxima. Problema é que ‘Estado’ não é uma forma ideal platonica, é feita de gente. Educação publica no Brasil é o que a casa tem para oferecer (quem pode vai para o ensino privado), saúde é o que a casa tem para oferecer (quem pode tem plano de saude), segurança é o que a casa tem para oferecer (quem pode tem vigilancia e segurança privada). Paga-se duas vezes, o tributo e o privado. O que mais os Vermelhos querem que seja caro e não funcione a contento?
‘Os problemas da burocracia são pontuais.’ Não são porque a mentalidade é cartorial. Estado cria cada vez mais regras para ‘resolver problemas’, regula em excesso (com contradições ainda por cima) e com isto cria a necessidade de fiscalização. Que gera mais taxas. Os que desejam fazer tudo certo acabam se enrolando, gastam dinheiro no que não agrega nada, perdem tempo, tem a vida dificultada. Os que desejam burlar o sistema não estão nem ai, conseguem mesmo com o excesso de alvaras e carimbos e certificados fazer trampa. Simples assim.
‘Faltam fiscais sanitários, fiscais ambientais, fiscais tributários, policiais, auditores, analistas, agentes administrativos e muitos outros agentes para que a burocracia brasileira se aperfeiçoe.’ Mentalidade da Alemanha Oriental, toda criatura tem um agente da Stasi para chamar de seu. Estabelecimento tem que criar a cultura (o capricho) de cumprir as normas sanitarias. Sociedade tem que respeitar o meio ambiente. Governo tem que acabar com o matagal de regras tributarias. Agente administrativo a IA resolve.
‘[…] a insuficiência de pessoal habilitado e apto a conduzir esses procedimentos burocráticos com o cuidado e a atenção necessários também viciam excessivamente o funcionamento da máquina pública no Brasil.’ Desulpas não faltam. Gente habilitada trabalha em cargos menos tediantes. Não existe cursinho Walita que mude isto. Ou aderem a acomodação. No serviço publico sempre ‘falta gente’ e ‘não são valorizados’. Quando fazem concurso sabem quanto vão ganhar. Culturalmente o que falta aos tupiniquins é profissionalismo, ‘sou pago para desempenhar determinada tarefa, vou fazer com a melhor qualidade, no limite das minhas capacidades e com afinco’. Não é ‘quanto mais alto o salario e menor o serviço melhor’. Sem susto, não é o Japão onde dois, tres dias depois de um terremoto esta tudo consertado e no lugar.
‘Não, o problema não é a burocracia. O problema é a má burocracia. Processos obsoletos, exigências insensatas ou redundantes, requisitos ambíguos ou mal esclarecidos e critérios vagos são apenas alguns dos grandes vícios à burocracia brasileira.’ Ou seja, o que distingue a ‘boa’ da ‘má’ burocracia é totalmente subjetivo. Tupiniquins tem aversão a contrariedades, adoram conveniencias. ‘Quando alguma regra não me é conveniente a mim não se aplica’. Vide aldeia, ‘se ligar o pisca alerta posso largar o carro em qualquer lugar mesmo atrapalhando a vida de todo o resto, afinal é rapidinho, vou ali e ja volto’.
‘Extingam as certificações, as verificações, as fiscalizações, os alvarás e não se surpreendam com a desordem absoluta tomando conta da sociedade.’ Como todos podem constatar a sociedade brasileira funciona como um relogio suiço. Bagunça é coisa da Globo.
‘Acabem com os concursos públicos e percebam como serão recrutados os trabalhadores do serviço público.’ Problema não é concurso, é estabilidade e corporativismo. Alas, problema do concurso é que as criaturas só tem uma capacidade, ser aprovado em concursos. Gente que passa em concurso só para arrumar um cabide. Que usa cargo para ter um salario enquanto se prepara para outro concurso de cargo que paga mais. Alas, sem estabilidade menos procedimentos administrativos disciplinares. Vale o mesmo para os recursos, menos grana para o pessoal causidico. Menos concurso menos dinheiro para quem da aula de direito em cursinhos.
‘Termine-se com os procedimentos rígidos de licitação e veja-se o que há de acontecer com as contratações públicas.’ E com o bolso do pessoal do juridico. Alas, qual o motivo do Elefante Branco do Cabidão da Vale Machado estar parado? O ‘procedimento rigido de licitação’ resolveu? Quantas licitações estão paradas no Brasil? E obras? O procedimento resolveu?
‘[…] mas não passam de platitudes tolas para interlocutores igualmente tolos, […]’. Quem não tem argumento desqualifica. Não se espera demais de Vermelhos. Ovelha não voa. Se perguntar a alguém com um oitavo de neuronio num pais desenvolvido se “eficiência”, “gestão” e “combate à corrupção” são platitudes já se sabe a resposta.
‘[…] nada mais burocrático do que um discurso antiburocracia.’ Discurso se resume a amontoado de chavões que mudam nada. Atos é que mudam coisas.
‘Também foi determinado à Secretaria Especial de Desburocratização, […]’. Helio Beltrão. ‘ “Desconcentração da função decisória: quem melhor decide é quem está mais próximo do fato administrado.”
Alas, Advocacia Geral da União. imBessias. Criou a ‘Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia.’ Entrou com banda de musica nas atribuições do MP. Desvio de finalidade.
‘No ano de 2019 o Tribunal de Contas da União realizou burocrático estudo com o objetivo de identificar os entraves causados pelo excesso de burocracia.’ Usando IA. Qual a função do TCU? ‘fiscalizar a aplicação do dinheiro público federal, verificando a legalidade e eficiência dos gastos de órgãos e entidades da União.’ Um estudo deste tipo faria sentido no IPEA. Ou seja, desvio de finalidade..
‘Nada mais burocrático que um discurso antiburocracia.’ Diz o burocrata que ganha a vida empurrando papel nos foruns da vida. Alas, processos juridicos duram uma eternidade no Brasil. Um dos motivos apontados é a extrema facilidade do acesso a justiça, abrem-se procedimento para qualquer inconveniencia e exige-se reperação em espécie. Outro dos motivos apontados é o excesso de possibilidades de recursos. Excesso de recursos é burocracia ‘do bem’ ou ‘do mal’?