Por Maiquel Rosauro
Dois projetos de lei estão na pauta de votação da Câmara Municipal de Santa Maria nesta terça-feira (9). Destaque para o PL nº 10169/2026, de Givago Ribeiro (PSDB), que cria o Programa Municipal Delas – Desenvolvimento, Empoderamento, Lutas, Artes e Segurança. A iniciativa tem como público-alvo meninas e mulheres – a partir dos 12 anos – prioritariamente em situação de vulnerabilidade social, vítimas ou em situação de risco de violência de gênero.
O objetivo é promover ações preventivas, protetivas e de empoderamento feminino, integrando o município às diretrizes do programa federal homônimo, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Entre as diretrizes está o fomento à implantação de núcleos e espaços, próprios ou em parceria, destinados à prática de artes marciais e lutas como ferramenta de tomada de consciência corporal, autoproteção e melhora da qualidade de vida; e o incentivo a capacitações e oficinas voltadas ao desenvolvimento e empoderamento econômico e social das participantes.
Obras
Também está prevista a votação do PL nº 10206/2026, de autoria de Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que determina a divulgação pública de dados relativos à aprovação de projetos e licenciamento de obras no município.
Conforme o projeto, a Prefeitura terá que divulgar em seu site dados sobre os projetos aprovados, licenças e demais informações estatísticas relacionadas às atividades de aprovação e licenciamento das obras. O objetivo é fazer com que as informações sejam atualizadas mensalmente.
Na justificativa, Meneghetti diz que a disponibilização dos dados permitirá um planejamento urbano baseado em evidências, além de possibilitar uma previsibilidade para investidores e construtores.
Audiovisual
Ainda nesta terça (9) deverá ser constituída uma frente parlamentar para apoiar a produção audiovisual de Santa Maria. O autor é o vereador Sidinei Cardoso (PT).
Aeroporto
Por fim, os vereadores deverão constituir uma comissão especial para acompanhar a situação estrutural do prédio e da pista de pouso e decolagem do aeroporto civil de Santa Maria e buscar possibilidades para a construção de um novo aeroporto. Sidinei Cardoso é o autor da proposta.
Frente parlamentar e comissão. De onde menos se espera daí é que não sai nada mesmo.
Lei de Meneghetti: é necessário uma lei municipal para dizer que tem que fazer o que uma lei federal já determina? Se as informações não estão lá por que não utilizar a procuradoria do Cabidão e acionar o judiciario?
Lei do Givago:’ Para a consecução dos objetivos previstos nesta Lei, fica o Poder Executivo
autorizado […]’. Lei que autoriza é para ingles ver.