VEREADORES. Sítio defende 21 vagas. Mas denuncia mudança de posição dos deputados

Vamos deixar bastante claro desde logo (se é que alguém ainda não sabia): este sítio defende, e não é de hoje, que Santa Maria precisa e deve ter 21 vereadores. Mais que isso: aqui você nuuuunca leu absolutamente nada sobre o salário recebido pelos parlamentares. O problema não é este, penso, mas a relação custo/benefício. Isto é, tanto quanto em qualquer lugar, na Câmara há quem mereça o que recebe, e muitos que deveriam pagar para lá estar. Com um detalhe: fomos eu, você, nós que os colocamos lá. E, portanto, a responsabilidade é integralmente nossa.

Dito isto, fico feliz com a decisão da Câmara dos Deputados, que permite que a boca do monte volte a ter a representatividade legislativa que considero adequada. Denuncio, porém, algo que me parece absolutamente descabido: a mudança no projeto original, aprovado em junho do ano passado. À época (e você lerá mais abaixo, nos links disponibilizados) decidiu-se por uma redução significativa dos recursos para os Legislativos. No caso de Santa Maria, não se poderia gastar mais que 3,25% (dependendo da receita seria até menos) da receita municipal. O que significaria, ao mesmo tempo em que se ampliava para 21 edis, uma redução para cerca da metade do que hoje é gasto.

Agora, voltou, na prática, ao que era antes. Santa Maria, enquanto não chegar aos 300 mil habitantes, poderá dispender até 6% do orçamento. Ora, hoje não chega a isso. Portanto, objetivamente, poderá (em tese) até aumentar.  É verdade que haverá problemas e muito provavelmente os vereadores terão que REDUZIR seus subsídios, para abrigar os sete novos parceiros – quase certamente apenas na próxima legislatura. Mas o fato é que, nos termos em que a lei está aprovada, em valores absolutos de inversão de recursos públicos, continua tudo igual.

Com certeza esse assunto ainda vai render. Mas, enquanto isso, acompanhe mais detalhes do que foi decidido na quarta-feira (e que será referendado em segundo turno nos próximos dias), e alguns links bastante interessantes e elucidativos, na reportagem publicada pelo sítio especializado Congresso em Foco. O texto é assinado por Fábio Góis. Confira:

“Câmara volta a aprovar mais vagas para vereadores

Depois de um dia inteiro de intensa movimentação no Congresso, os suplentes de vereador viram na Câmara a aprovação do substitutivo às Propostas de Emenda à Constituição 336/09 e 379/09 – com origem no Senado, as matérias deram consecução ao trâmite da chamada PEC dos Vereadores, que amplia o número de representantes nas câmaras municipais, com previsão de redução de gastos. Há meses mobilizados pela matéria, dezenas de suplentes festejaram a vitória, decretada por 370 votos a 32, com duas abstenções.

“Chegamos à reta final. Vocês estão de parabéns, serão os novos vereadores do Brasil!”, discursava um dos aspirantes a vereador, rodeado – e aplaudido com entusiasmo – por colegas vindos de vários municípios brasileiros. Mas para que a comemoração seja plena, a matéria ainda precisa ser aprovada em segundo turno na Câmara, após interstício de cinco sessões deliberativas, prazo previsto no regimento interno da Casa.

Em linhas gerais, a PEC amplia de 51.748 para 59.791 o número desses cargos no país (diferença de 7.343 – ou 14,1% de ampliação de vagas). A proposta também altera a proporcionalidade de vereadores em relação à quantidade de habitantes em cada município. Assim, os menores municípios (até 15 mil habitantes) teriam nove e os maiores (até 8 milhões) 55 vereadores…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

SUGESTÃO ADICIONAL – confira aqui, se desejar, também outras reportagens e artigos publicados no sitio especializado Congresso em Foco.