EXCLUSIVO. Documento do governo Valdeci contesta afirmações de Nabor Ribeiro na Cacism
O “Exclusivo” aí de cima, no título desta nota, mais que se justifica, modéstia às favas. Afinal, foi apenas neste sítio (o restante da mídia não deu a mínima, ou sequer notou a importância) que NOTICIOU, com base em informações da própria prefeitura, a ida de Nabor Ribeiro, o secretário do PAC no governo Cezar Schirmer, a um debate na Cacism. Em que o integrante da administração atual fez pesadas críticas à gestão anterior, de Valdeci Oliveira. Aliás, acusações sérias foram perpetradas.
Também foi apenas aqui que se registrou, primeiro, a forte REAÇÃO inicial e, também, a promessa de que novos esclarecimentos seriam feitos. Pois, decorrido mês e pouco, recebi um documento elaborado pela assessoria de comunicação do governo anterior, com a assinatura de Ivo Cassol Jr, o ex-coordenador geral do PAC, e Altamir Campos, Coordenador de Licitações do PAC, na gestão Valdeci Oliveira. É este material que divulgo a seguir, com exclusividade – imaginando que uma cópia tenha sido (ou será) enviada também à Cacism. Ah, a explicação para a demora no envio da resposta prometida é que o “fato de não estar mais no governo torna a busca de dados mais complexa”. Acompanhe, agora, o conteúdo do texto:
“Esclarecimento PAC
Com relação à reunião realizada na Câmara de Comércio e Indústria de Santa Maria (Cacism), sobre o andamento do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) na cidade, desejamos contribuir com os seguintes esclarecimentos:
1 – A gestão do Prefeito Valdeci Oliveira sempre esteve à disposição da gestão atual para repassar todos os dados e informações referentes ao PAC e aos demais projetos da cidade. Tanto isto é fato que o prefeito Valdeci nomeou três secretários municipais (Ivo Cassol Jr, Anny Desconzi e Genil Pavan) e mais o Vice-Prefeito Werner Rempel para integrar a Comissão de Transição da Prefeitura que semanalmente, a partir de outubro de 2008, se reuniu com a comissão de transição nomeada por Schirmer. Por determinação do então Prefeito Valdeci Oliveira, todos os dados e relatórios solicitados pela futura gestão foram repassados.
2 – O próprio atual secretário do PAC de Santa Maria, Nabor Ribeiro, integrou a comissão de transição nomeada por Schirmer e participou de todas as reuniões realizadas com a equipe de Valdeci. Ou seja, estava a par e teve toda a oportunidade de requerer informações ou esclarecer dúvidas sobre o programa.
3 – Na gestão Valdeci, a equipe responsável pelo PAC, incluindo ai a parte técnica, social, ambiental e de licitações, contava com cerca de 40 pessoas devido a complexidade do programa e a extensão das tarefas a serem desempenhadas. Todas as ações feitas foram registradas na Prefeitura, no Ministério das Cidades e também na Caixa Econômica Federal, instituição responsável por repassar os recursos federais destinadas à cidade via PAC.
4 – A realização de aditivos (revisão) nos contratos das obras do PAC ou em qualquer obra realizada pelo poder público está prevista em lei. Havendo as justificativas devidas, isto é importante ressaltar, pode ser feito aditivo de valores, de cláusulas, de prazos, e etc, nos contratos das obras públicas. No caso do aditivo de valores, é permitida uma revisão de até 25% do valor inicial dos contratos, repito, desde que existam as justificas devidas.
5 – Importante destacar que durante a administração Valdeci Oliveira, as contrapartidas exigidas para as obras do PAC eram em grande parte custeadas , não com recursos financeiros, mas sim com a elaboração de projetos técnicos, que foram faturados e aceitos pela Caixa Econômica Federal. Isso proporcionou uma grande racionalização dos recursos públicos municipais.
6 – Sobre o aumento no valor do contrato das casas do loteamento Cipriano Rocha é importante registrar uma informação preliminar fundamental: não foi a gestão anterior que assinou e autorizou a realização dos aditivos neste contrato e sim a atual gestão da Prefeitura Municipal. O que aconteceu na gestão Valdeci foi o recebimento do pedido – por parte da empresa vencedora da licitação para construção do loteamento – de que os valores do contrato fossem atualizados porque os recursos inicialmente previstos para os obras eram insuficientes para o cumprimento das metas exigidas no projeto. A empresa justificou na época que a crise financeira mundial que eclodiu no mesmo período havia causado uma alta de preços nas matérias-primas da construção civil. Na época, a gestão anterior, a gestão Valdeci Oliveira, avaliou que o pedido era procedente uma vez que o valor previsto inicialmente para construção das casas realmente não permitiria realmente a realização das obras com as condições mínimas de segurança, conforte e higiene. Se mantidos fosses os valores certamente a empreiteira vencedora da licitação não realizaria a obra ou faria com qualidade comprometida. Mesmo com esta avaliação, a gestão anterior encaminhou o pedidos para os atuais gestores que estavam assumindo a Prefeitura. E foram os novos gestores que assinaram e deferiram a realização do aditivo, que para nós inclusive foi uma medida acertada e que permitiu o começo da construção deste grande loteamento. Como já dissemos anteriormente, a realização de aditivos no valor do contrato das obras é possível e é legal desde que respeite o limite de até 25% do valor do contrato.
7 – Importante registrar que este aditivo no contrato das casas do Loteamento Cipriano Rocha foi informado oficialmente ao Ministério das Cidades, à Caixa Econômica Federal pela Comissão de Licitações do programa. Destacamos que senhor Nabor Ribeiro recebeu em mãos um relatório preparado pela Comissão de Licitações do PAC como todos os dados referentes a planos de trabalhos, obras licitadas, obras contratadas, controle de faturas além de esclarecimentos sobre o PROGRAMA e funcionamento da Coordenadoria Técnica-Administrativa do mesmo no âmbito da Prefeitura. O mesmo relatório foi apresentado pelo engenheiro Altamir Campos, coordenador de Licitações do PAC na gestão Valdeci Oliveira, à direção da Cacism, em reunião no começo do ano.
8 – Se no momento atual está se verificando a venda de casas no loteamento Cipriano Rocha o fato tem de ser averiguado e providências têm de ser tomadas. Mas pela gestão atual e não pela gestão que se encerrou no dia 31 de dezembro de 2008.
9 – Todas as famílias contempladas com casas no Residencial Cipriano Rocha passaram pelo crivo da equipe social do PAC e todos se enquadraram nos critérios sociais estabelecidos pelas diretrizes do PAC no país.
10 – Todo o planejamento do PAC na cidade obedeceu critérios técnicos e sociais e não políticos. Santa Maria foi uma das cidades do país que proporcionalmente mais recebeu recursos do programa porque foi uma das cidades que mais se preparou para isso. Foram sete meses de preparação e de dedicação de técnicos e de membros de mais de 10 secretarias municipais na elaboração dos projetos. Santa Maria foi também uma das primeiras cidades do país a começar e a concluir obras do PAC. Até 2008, quando Valdeci Oliveira era prefeito, Santa Maria foi destaque nacional no desempenho demonstrado no PAC conforme avaliação feita na época pelo Ministério das Cidades.
11 – A gestão do Prefeito Valdeci Oliveira está sempre à disposição para prestar esclarecimentos sobre este ou sobre outros assuntos relativos à gestão da cidade.
(a) Ivo Cassol Junior
Coordenador geral do PAC em Santa Maria na gestão do Prefeito Valdeci Oliveira
Altamir Campos
Coordenador de Licitações do PAC na gestão do Prefeito Valdeci Oliveira
Santa Maria, maio de 2010”
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@elton
Que nada Elton a democracia foi deita para se errar também,não desista , de a resposta na próxima eleição, aconselhe o Pozzobom a não cair nessa do anti isso anti aquilo, porque o que fizeram foi usar ele enquanto precisaram e depois….tchau!
@Odacir Jose
Lamento decepcionar um futuro eleitor!
O meu senso crítico não permite que eu me coloque nem próximo da condição de expert em administração pública e menos ainda em política. Mas isso não seria nenhum empecilho diante do das candidaturas que vemos por aí, não é mesmo?
Bueno, mas de qualquer forma, a tua manifestação me permite reforçar que as minhas manifestações são como munícipe e contribuinte. Condição que não considero menor e que igualmente aos ocupantes de função pública deve ser exercida com responsabilidade e espírito público.
Fiz comentário somente por acreditar que nos dias de hoje a administração pública já deveria oferecer aos contribuintes a possibilidade de acompanhar com toda a TRANSPARÊNCIA necessária a forma como é gerida a “coisa pública”. Se isso já fosse possível, eventos como este que aconteceu, e que o senhor deve ter acompanhado, cairia no lugar que ele merece, ou seja, no ridículo.
Acredito ser inadmissível que o cidadão comum seja bombardeado com informações públicas com versões contraditórias fornecidas por administrações diferentes e ao mesmo tempo não lhe sejam fornecidos elementos concretos que lhe permitam enxergar a realidade. O que resta ao cidadão? Escolher o melhor discurso? Acho muito pouco? O senhor, não?
Quem sabe o senhor Márcio Dutra se candidata a prefeito e mostra como se deve governar uma cidade, porque pelo que ele diz ele é um expert em administração pública e em política. Quem sabe faz ao vivo.
@Rogério Ferraz tenho que concorda condigo rogerio, pois o governo que hoje esta ai e ajudei a eleger realmente até agora não disse a que venho,e pra que venho pois com todo respeito,o governo passado realmente fez e teve condições de deixar alguma coisa pro atual poder trabalhar se não não sei como ia ser .
Pois até agora estamos na espera do posto da Kennedy,da coordenadoria movimento negro Coopir que esta só esta no talves.com certeza pelo menos como movimento negro o governo passado sempre teve o respeito.
E como dizia –se a lenda realmente agora da pra acredita nos boatos do raça.
Esta é a grande verdade.
hum grande abraço
Após leitura da manifestação dos representantes da administração Valdeci Oliveira, cheguei a infeliz conclusão: COMO ESTAMOS ATRASADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA!
Não estou me referindo especificamente a nenhuma administração, mas ao modelo atual de administração pública, principalmente no item TRANSPARÊNCIA. A manifestação do Sr. Nabor Ribeiro e o presente esclarecimento (?) apresentado pelos Srs. Ivo Cassol Jr. e Altamir Campos reforçam este meu sentimento.
Os administradores públicos, por intenção ou por incompetência, não fazem nenhum esforço no sentido de tornar as informações públicas acessíveis aos cidadãos. Preferem o discurso pobre em informações objetivas, mas rico em posicionamentos políticos.
Pela gravidade da manifestação do Sr. Ribeiro, tinha expectativas muito superiores quanto ao conteúdo da resposta elaborada pela administração anterior. Restou a frustração. Não somente com a resposta apresentada hoje, 38 dias após a manifestação inicial, mas com todo este episódio.
E para não ficar somente no sentimento, vamos a uma breve análise, com “ponto” e “contraponto”, para contribui com os demais leitores:
ADM. SCHIRMER: “O quadro era caótico, a falta de informações precisas dificultou em muito o andamento das obras”.
ADM. VALDECI: “O próprio atual secretário do PAC de Santa Maria, Nabor Ribeiro, integrou a comissão de transição nomeada por Schirmer e participou de todas as reuniões realizadas com a equipe de Valdeci. Ou seja, estava a par e teve toda a oportunidade de requerer informações ou esclarecer dúvidas sobre o programa.”
ADM. SCHIRMER: “O secretário lembrou que, em muitos casos, os percentuais dos aditivos que constavam nos contratos, não condiziam com aqueles assumidos pela administração do prefeito Schirmer. “Essas discrepâncias foram agravantes que custaram a elevação dos custos de muitas obras. Os aditivos que representavam 0,87% chegaram a 25%”.”
ADM. VALDECI: “Havendo as justificativas devidas, isto é importante ressaltar, pode ser feito aditivo de valores, de cláusulas, de prazos, e etc, nos contratos das obras públicas. No caso do aditivo de valores, é permitida uma revisão de até 25% do valor inicial dos contratos, repito, desde que existam as justificas devidas.”
ADM. SCHIRMER: “E citou o aumento no valor das casas previstas pelo PAC, que inicialmente estavam orçadas em R$ 12,5 mil e hoje custam R$ 18 mil.”
ADM. VALDECI: “Sobre o aumento no valor do contrato das casas do loteamento Cipriano Rocha é importante registrar uma informação preliminar fundamental: não foi a gestão anterior que assinou e autorizou a realização dos aditivos neste contrato e sim a atual gestão da Prefeitura Municipal”
Lendo estas manifestações, alguém preocupado com as questões públicas, que leve em consideração critérios objetivos e que não seja tendencioso devido suas preferências partidárias, poderia chegar a alguma conclusão? Eu não cheguei a conclusão alguma e talvez aí resida a lógica dos administradores públicos atuais. Infelizmente.
Somente quando as ações da administração pública forem divulgadas levando-se em conta, de forma séria e responsável, o principio da TRANSPARÊNCIA, com a apresentação de indicadores técnicos que possibilitem uma análise objetiva destas ações, estaremos livres de episódios vexatórios como este, patrocinado pelas duas administrações municipais, SCHIRMER e VALDECI.
Não quero minimizar o teor aprofundado da discussão. Mas é que não dá para deixar passar sem fazer um comentário bem simplório: Cada povo tem o governo que merece.
Quem não sabia que as ações implementadas pelo governo do PT eram muito mais para o médio e longo prazo? Aliás, com esta responsabilidade registrada pelo Ivo e pelo Altamir foram iniciadas obras ou projetos como Santa Maria nunca viu. E olha que muitíssimas destas obras foram concluídas ainda durante o mandato. Mas, a cultura ainda diz que se a frente da minha casa está com a lâmpada queimada é o sinal cabal de que devemos mudar o prefeito. Mesmo que os discurso de campanha fosse totalmente ridículo ( e isto já é percebido hoje), e que deveria o povo da cidade cultura tentar fazer mais e melhor, tipo fazer esgoto em toda Santa Maria com 400 mil reais ou que não haveria mais as mães chorosas por seus filhos terem que ir embora em busca de oportunidades. O que resta agora é aguentar até a próxima eleição. Só não vê quem não quer. Afinal, tudo aquilo que se prega sobre pensar a cidade para o futuro ficou claro que foi descartado na última eleição. Vamos ver se o povo aprende, pois está escancarado que a atual gestão não tem competência sequer para levar adiante as importantes conquistas do governo anterior.
Essa resposta é resultado da falta de habilidade política desempenhada naquela reunião do Sr. Nabor Ribeiro na CACISM.
“Uma cidade competitiva nasce dum forte envolvimento e compromisso social, geral”.
Esse clima já não serve para SM, estamos ficando para trás. Rio Grande e a região Metropolitana estão avannçando e monopolisando a captação de investimentos.
Precisamos nesse momento de visão, foco e unidade.