CÂMARA. Santa Maria volta a ter 21 vereadores. Só não se sabe a partir de quando

A grande e única discussão, agora, é esta. A partir de quando a cidade voltará a ter 21 edis? Imediatamente, segundo entendimento da Câmara dos Deputados? Ou apenas a partir de janeiro de 2013, quando iniciar a próxima Legislatura – conforme opinião já tornada pública (ainda que não tenham sido provocados oficialmente) por alguns ministros do Tribunal Superior Eleitoral?

De todo modo – e ainda não fiz o cálculo para saber quem vai ocupar as vagas restantes na boca do monte, no caso de aplicação imediata -, há quem já possa nutrir alguma esperança. Seria o caso do primeiro suplente do PT, Loreni Maciel, e o primeiro suplente do PMDB, Cláudio Rosa (que viraria titular). Estes, com certeza. Há quem afirme que o segundo suplente petista e seu congênere no PMDB, isto é, Vilmar Galvão e Isaías Romero, também assumiriam. É provável. E os outros três? Essa discussão, no entanto, se tornará relevante apenas no caso de a PEC aprovada em segundo turno na noite de ontem (como você leu aqui) não ser questionada judicialmente. Essa hipótese, configurada em uma ação direta de inconstitucionalidade (é o que se supõe), somente poderá ser realidade após a promulgação, que será feita em sessão conjunta do Congresso Nacional – reunindo, portanto, deputados e senadores.

Enquanto você (e eu também) põe seu bestunto para trabalhar, e para saber mais acerca do que os parlamentares decidiram nesta terça-feira, acompanhe reportagem distribuída pela Agência Câmara de Notícias. O texto é de Eduardo Piovesan, com foto de Rodolfo Stuckert. A seguir:

“Plenário aprova aumento no número de vereadores do País

O Plenário aprovou nesta terça-feira, em segundo turno, as PECs 336/09 e 379/09, ambas do Senado, que aumentam o número de vereadores do País dos atuais cerca de 52 mil para cerca de 59 mil. Além disso, ficam reduzidos os percentuais máximos de receita municipal que podem ser gastos com as câmaras. As PECs serão promulgadas em sessão solene do Congresso.

O texto mantém as 24 faixas de números de vereadores aprovadas pela Câmara no ano passado, mas muda a fórmula de cálculo das despesas. Em vez de percentuais relacionados a faixas de receita anual dos municípios, como pretendido pela Câmara, os senadores mantiveram a aplicação de percentuais com base em faixas de população, como determina a Constituição atualmente.
O substitutivo votado, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), não faz mudanças de mérito nas PECs, pois apenas reúne os dois textos em um só. A matéria teve 380 votos a favor, 29 contra e 2 abstenções.

Inconstitucionalidade

A exemplo do primeiro turno, as divergências em torno do texto se mantiveram nos debates. Um dos pontos polêmicos é a validade retroativa para o pleito de 2008 da mudança do número de vereadores, que beneficiará os suplentes de uma eleição encerrada. A redução dos repasses, entretanto, passará a valer a partir do ano seguinte à promulgação da PEC…”

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SUGESTÃO ADICIONAL – confira aqui, se desejar, também outras reportagens produzidas e distribuídas pela Agência Câmara de Notícias.