KISS. Tema em Brasília: Associação das vítimas não desiste da responsabilização dos agentes públicos
Por LUIZ ROESE, Especial para o Site
Temas importantes relacionados à tragédia da Boate Kiss serão abordados nesta terça-feira (2/4) em reunião na Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília (DF), entre representantes da Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) e o procurador da República Ubiratan Cazetta, coordenador da Assessoria Jurídica de Tutela Coletiva, da Secretaria de Apoio Jurídico da PGR. Os emissários de Santa Maria chegarão à PGR por volta das 9h desta terça (4/3), no Setor Administrativo Federal (SAF) Sul, Quadra 4, Conjunto C, em Brasília (DF).
Pela AVTSM, comparecerão o presidente da entidade, Sérgio da Silva, o diretor jurídico, Paulo Carvalho, e a advogada Tâmara Biolo Soares, autora da petição apresentada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) que pede a responsabilização “do Estado brasileiro pela violação dos direitos à vida, integridade física, liberdade e segurança pessoais, honra, proteção à família e garantias e proteção judiciais”, em relação à tragédia de Santa Maria (RS) que causou a morte de 242 pessoas em janeiro de 2013.
Também participarão da reunião o advogado Luiz Fernando Scherer Smaniotto, de Santa Maria, e a advogada Gisela Hathaway, consultora legislativa da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CMDHM), da Câmara dos Deputados.
Na pauta do encontro, estão o pedido de arquivamento dos processos de calúnia e difamação contra pais de vítimas, feitos por promotores do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul (MP/RS), e o pedido de abertura, em âmbito federal, de processos contra servidores públicos municipais de Santa Maria (RS) e seu julgamento por improbidade administrativa. Esses assuntos já foram temas do encontro entre a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e o diretor jurídico da AVTSM no último dia 16 de março.
Os recentes vetos do presidente da República, Michel Temer, à Lei Kiss nacional, também entrarão na pauta da reunião. Os representantes da AVTSM aproveitarão a ida a Brasília para entregar um documento à Casa Civil da Presidência da República, cobrando os motivos dos vetos de Temer à Lei Kiss.
ATENÇÃO
1) Sua opinião é importante. Opine! Mas, atenção: respeite as opiniões dos outros, quaisquer que sejam.
2) Fique no tema proposto pelo post, e argumente em torno dele.
3) Ofensas são terminantemente proibidas. Inclusive em relação aos autores do texto comentado, o que inclui o editor.
4) Não se utilize de letras maiúsculas (CAIXA ALTA). No mundo virtual, isso é grito. E grito não é argumento. Nunca.
5) Não esqueça: você tem responsabilidade legal pelo que escrever. Mesmo anônimo (o que o editor aceita), seu IP é identificado. E, portanto, uma ordem JUDICIAL pode obrigar o editor a divulgá-lo. Assim, comentários considerados inadequados serão vetados.
OBSERVAÇÃO FINAL:
A CP & S Comunicações Ltda é a proprietária do site. É uma empresa privada. Não é, portanto, concessão pública e, assim, tem direito legal e absoluto para aceitar ou rejeitar comentários.