CIDADE. Grupo de Pesquisa da UFSM quer criar uma Política Pública Municipal a refugiados e imigrantes

Por MAIQUEL ROSAURO (texto e foto), da Equipe do Site

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores irá discutir na manhã desta quinta-feira (7) a situação dos refugiados e imigrantes que moram em Santa Maria. A iniciativa é articulada pelo Migraidh, Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

De acordo com a coordenadora do Migraidh, Giuliana Redin, não existe em Santa Maria uma organização da sociedade para integrar imigrantes e refugiados.

“Não há um centro de referência, falta política pública”, afirma Giuliana.

Na terça-feira (5), Giuliana e o psicólogo Alex Barcelos Monaiar participaram de reunião da Comissão de Políticas Públicas da Câmara para tratar do tema. O objetivo era expor a situação e socializar o debate.

“Os imigrantes e refugiados chegam à cidade e encontram uma barreira linguística e cultural. Também enfrentam problemas com as relações de trabalho e moradia”, argumenta Monaiar.

Hoje, os senegaleses e haitianos são os principais grupos de estrangeiros atendidos pelo Migraidh. Abaixo, confira carta entregue aos vereadores com as ações que necessitam ser desenvolvidas no município:

A) Promoção e garantia da igualdade da população migrante em relação aos nacionais e combate a qualquer forma de discriminação, reafirmando o artigo 5º da Constituição Federal;

B) Facilitação e desburocratização dos requisitos de documentação para o acesso a direitos, considerando a condição atípica da população migrante;

C) Promoção da participação política, por meio da criação de espaços institucionais consultivos e deliberativos, com representação da população migrante, órgãos públicos e sociedade civil;

D) Apoio e valorização das associações e coletivos da população migrante;

E) Estímulo à participação da população migrante em espaços de conhecimento, acompanhamento e controle social das políticas públicas;

F) Envolvimento da população migrante na elaboração, acompanhamento e execução de serviços públicos voltados à população migrante;

G) Criação de curso permanente de português como língua de acolhimento;

H) Promoção de atendimento multilíngue nos serviços públicos, inclusive nos seus protocolos e formulários de atendimento, garantindo a acessibilidade linguística;

I) Acesso à informação dos serviços públicos e serviços específicos prestados à população migrante;

J) Criação de comitê intersetorial tripartite, por gestores, população migrante e representantes da sociedade civil, de forma paritária, para elaboração de política municipal para a população migrante;

K) Instituição de um Centro de Referência e Apoio a Migrantes e Refugiados;

L) Valorização e reconhecimento da população migrante, tratando a questão como de direitos fundamentais;

M) Estímulo e promoção a atividades de associativismo, cooperativismo e microempreendedorismo para população migrante;

N) Criação de mecanismos de facilitação de acesso à locação de imóveis residenciais e comerciais para a população migrante;O) Criação de espaços de formação e capacitação continuada inter e transdisciplinar a partir do comitê intersetorial voltados para as áreas específicas de atuação como o setor de saúde, segurança pública, comunicação, educação, trabalho e outros;

P) Diálogo e cooperação entre os três entes da federação na promoção e desenvolvimento das políticas públicas locais.