SALA DE DEBATE. Sim, senhores(as): o pedido de habeas corpus para Lula foi (quase) o assunto único
Não fossem cinco ou seis minutos, quem sabe 10, de atenção à delação premiada do ex-deputado Doutor Baségio, cassado por seus pares na Assembleia Legislativa e que hoje denuncia cinco ex-colegas, e o assunto seria, sim, totalmente único, no Sala de Debate desta quarta-feira, entre meio dia e 1 e meia, na Rádio Antena 1 – com a mediação de Roberto Bisogno.
Sim, o tema que monopolizou o programa é o mesmo que está à mesa de milhões de brasileiros: o habeas corpus pedido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e que o Supremo Tribunal Federal julga neste momento, em Brasília. Sobre a questão se debruçaram este editor e os convidados Alfran Caputi, Elizabeth Copetti, Eni Celidonio e João Marcos Adede Y Castro.
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Todo mundo fala de tudo, é certo, mas há que se exercitar a tolerância. E o problema maior nem é no direito, é na medicina. Antigamente as pessoas só se receitavam chazinhos, hoje a coisa está mais “profissional”, não é só Viagra que compram em camelôs por aí.
Finalmente tem o “não briguem crianças”. Aconselhar serenidade para uma audiência pacífica é perda de tempo e quando os integrantes da audiência estiverem de cabeça quente a última coisa que irão lembrar é da recomendação. Logo a mesma é pro forma.
Óbvio que existem profissionais sérios na advocacia (a grande maioria diga-se de passagem), gente idealista, que estuda (e até sabe argumentar sem se alterar na maioria das ocasiões e nem partir para a desqualificação), que se dedica e tenta mudar tudo o que esta aí. Problema é agir como se não houvessem problemas, como se tosse tudo “normal” para manter uma aparência de respeitabilidade.
Francesco Carnelutti foi um eminente jurista italiano falecido na década de 60. Costumava dizer “a lei é igual para todos; a chuva também molha a todos, com exceção dos que podem comprar guarda chuva”. Outra frase dele: “o advogado é o primeiro juiz da causa”.
Antigamente quando um cliente adentrava um escritório os causídicos tinham o cuidado de contornar a situação quando o ajuizamento não era aconselhável. Hoje já não é assim, o número de profissionais aumentou muito e se um não aceitar a causa outro vai aceitar. Era uma das causas da indústria de ações trabalhistas e é uma das causas da indústria dos recursos.
Há também a ética discutível da profissão. A criatura que faz pós-graduação no exterior com bolsa de dinheiro público e transforma a tese em livro, o professor que transforma a apostila em livro, o profissional que fala para o cliente “vai pagar agora ou quer que entre com recurso e empurre com a barriga”.
Lobby da OAB sempre funcionou bem. Ninguém vai abrir a constituição e ler “o médio é indispensável a administração da saúde”.
Ou seja, um profissional liberal defendendo interesses privados tem “função pública”. O órgão de representação de classe ainda funciona como se fosse sindicato e alardeia ter “altos papéis institucionais”. Só não vê conflito de interesses quem não quer.
Toda sociedade precisa lidar com os que não se comportam de forma condizente com o contrato social, os perpetradores de mal feitos. Uma vez determinada autoria, materialidade, corpo probatório, não restam muitas dúvidas. Alguém pode afirmar que formalidades são garantias. É vero, tem que ser observadas. O nível onde não se discute mais quem fez o que, quando e onde em quase todo lugar do mundo é o segundo grau. Haverão “perdas de guerra”? Haverão. No Brasil é diferente, quiseram fazer um “sistema a prova de falhas”.
Criaram uma burocracia bizantina, terceiro e quarto graus, onde a discussão de “matérias de direito” pode levar à impunidade.
Causídicos têm “direito de ganhar a vida”, mas não às custas do bom funcionamento da sociedade. A função do judiciário não é garantir a sobrevivência de burocratas.
Fake News. Liminar de Gilmar Mendes e o diploma de jornalista. Ainda tem gente que fala em silêncio dos “bons”, já acho que se os “bons” falassem menos diminuiria a quantidade de Fake News.
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=109717
NOTA DO EDITOR: o leitor tem integral razão. O editor errou feio, no “Sala”. E fará a devida correção amanhã Na verdade, o STF já decidiu a questão (contra o Diploma) e a sua restauração como obrigatório para o exercício da profissão está parada no Congresso Nacional.
Fake News. De novo o assunto incompetência no caso do tríplex. Assunto já foi tratado via exceção e via habeas corpus. Esta bem explicado no acórdão da apelação. Cada vez que falam neste assunto a militância sai com um “mas o promotor falou que”. Assunto já subiu e já deu em nada,
http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/stj-nega-incompetencia-de-moro-para-julgar-caso-triplex/