POLÍTICA. “Onipresença” de Luci Duartes (PDT) no Legislativo e na Prefeitura já virou até caso de polícia

Por MAIQUEL ROSAURO (texto e fotos), da Equipe do Site

A manhã de sexta-feira (26) foi agitada no Plenarinho da Câmara de Vereadores. No local, foram realizadas novas oitivas da subcomissão de ética e decoro parlamentar que investiga uma denúncia de improbidade administrativa contra a servidora municipal e vereadora Luci Duartes – Tia da Moto (PDT). Durante os inquéritos, uma surpresa, descobriu-se que o assunto já virou até caso de polícia.

O primeiro a depor foi o autônomo Alain Maciel, que no dia 20 de junho protocolou no Parlamento uma acusação contra Luci. Segundo a denúncia, em diversos momentos do ano passado, a pedetista bateu ponto na Prefeitura e, ao mesmo tempo, atuou como vereadora em comissões da Câmara.

Acompanhado de seu advogado, João Marcos Adede y Castro, o denunciante relatou que ouviu várias pessoas comentando que Luci possuía uma carga horária de 60 horas na Prefeitura de Santa Maria, algo que seria incompatível com a sua atividade parlamentar. Via Lei de Acesso à Informação, ele teve acesso ao ponto da servidora, o qual indica uma jornada de trabalho de 40 horas. Porém, ao cruzar os dados com as atas de comissões do Legislativo, ele descobriu uma possível irregularidade em função de Luci estar em dois locais ao mesmo tempo.

Maciel foi indagado pelos vereadores Manoel Badke – Maneco (DEM), João Kaus (MDB) e Valdir Oliveira (PT), que formam a subcomissão de ética. Nos primeiros dez minutos, Maneco e Kaus se detiveram em questionar quem eram as pessoas que incentivaram a denúncia e também se o autônomo tinha conhecimento de casos envolvendo outros parlamentares. Porém, Valdir interveio sustentando que era preciso se deter em analisar se a denúncia tinha consistência ou não.

O denunciante, que também respondeu questões elaboradas pela advogada Mareana Lima, defensora da Tia da Moto, não divulgou os nomes das pessoas que comentavam sobre a carga horária de Luci. Ele disse que teve acesso ao ponto de outros vereadores, que também são servidores do Município, mas que não encontrou irregularidades. Maciel ainda relatou que tem um conhecimento básico de como funciona o Legislativo e a Secretaria Municipal de Educação.

Ao ser questionado por Valdir se sofreu algum tipo de represália por sua atitude, destacou que foi surpreendido ao ser chamado na Polícia Civil. Segundo o denunciante, foi registrada uma ocorrência policial pela advogada de Luci e também por assessores da vereadora, uma vez que estes teriam recebido ameaças de morte via mensagens de texto por celular. A quebra de sigilo telefônico da investigação policial apontou que as mensagens partiram de um celular com chip cadastrado com o CPF de Maciel, mas em outro município. No depoimento, ele relatou não ser o autor das ameaças e que provará sua inocência.

Ao final do depoimento, ele foi inquirido sobre o porquê de ter gravado o vídeo abaixo junto com o autônomo e suplente de vereador pelo PDT, Maurício Bianchim. Na gravação, eles comentam a denúncia contra Luci e pedem uma investigação para “punir os culpados e limpar a Casa”. Entretanto, Maciel disse que não sabia o que levou Bianchim a gravar o vídeo e nem o fato de não ter assinado em conjunto a denúncia protocolada na Câmara.

Kaus afirmou que, do seu ponto de vista, Maciel havia sido influenciado a fazer a denúncia contra a pedetista. Porém, o autônomo argumentou que fez tudo de livre e espontânea vontade.

Na sequência, Mareana pediu para complementar uma pergunta. Mas imediatamente recuou quando Adede y Castro solicitou o mesmo direito para a oitiva que viria a seguir.

No total, o depoimento de Maciel durou 49min50s. Em sequência, foi a vez de os vereadores ouvirem a Tia da Moto.

Luci disse que não aceitou dar emprego a Mauricio Bianchim

A vereadora respondeu 23 perguntas formuladas por Adede y Castro e também outros questionamentos de seus colegas da subcomissão. Ela explicou que seu ponto, geralmente, é físico, uma vez que a Secretaria de Educação termina seu expediente às 17h30min e, inúmeras vezes, ela atua no turno da noite. Desta forma, não seria possível se deslocar até a Administração Municipal para bater ponto ao entrar e sair de uma instituição.

Luci é a coordenadora do Programa de Combate à Evasão Escolar e Infrequência em Santa Maria, atividade que a faz circular por diversas escolas do município e, se preciso, ela também visita a casa dos estudantes. O programa foi implantando em 1991, quando o índice de invasão escolar era de 16% em Santa Maria. Hoje, segundo a vereadora, o mesmo percentual é de 0,23%.

A pedetista explicou que atende uma faixa de quatro a cinco alunos a cada atividade. Também destacou que apresenta atestado, assinado pela direção de cada escola em que atua, quando o seu ponto fica em aberto na Secretaria de Educação. Além disso, afirmou que faz a compensação de serviço em outros horários quando necessita desenvolver atividades parlamentares ou quando ocorre a sobreposição de agendas como servidora e vereadora.

O depoimento de Luci foi marcado por pequenos atritos. Em determinado momento ela se irritou e chamou a atenção para o fato de que sua advogada ter ficado em silêncio durante os questionamentos a Maciel, uma vez que Adede Y Castro, volta e meia, fazia alguma intervenção. Contudo, nada foi mais irritante que a postura de Maneco, que muitas vezes complementava as respostas de Luci e interpretava as perguntas da acusação. Em determinada questão, ele disse que a pergunta era ‘pega-ratão’.

Até Kaus, em certo momento, perdeu a paciência com Maneco, quando o democrata inventou de se aprofundar no programa desenvolvido por Luci. Na prática, a questão em nada somava para a análise da denúncia, apenas exaltava o elogiado trabalho desenvolvido pela pedetista.

Em relação à denúncia recebida, Luci disse ter conhecimento de que Maciel é filiado ao PDT e comentou que Bianchim pediu emprego a ela, mas que a mesma não quis dar o trabalho. Segundo Luci, o pedido de emprego para Bianchim teria partido do PDT.

A Tia da Moto explicou que sua advogada e três assessores fizeram um boletim de ocorrência após terem recebido ameaças por SMS. Também disse que, apenas durante o depoimento de Maciel é que ficou sabendo de que as mensagens teriam partido de um celular que seria dele.

Ao final do depoimento, que durou pouco mais de 40 minutos, ela reforçou que a sua ‘onipresença’ como servidora e vereadora é justificada com a compensação de horário.

Possíveis cenários futuros

Na próxima semana, ambas as partes terão o prazo de cinco dias úteis para vistas de documentação. Depois disso, começa a correr o prazo de cinco sessões para redação do relatório da subcomissão, que será redigido por Maneco e revisado por Valdir.

O relatório poderá apontar dois caminhos: arquivamento da denúncia ou parecer pela continuidade do processo.

No caso de arquivamento, o relatório será encaminhado para análise dos demais membros e, independente de ser aprovado ou rejeitado na subcomissão, seguirá para análise da Constituição de Comissão e Justiça (CCJ). Caso a CCJ mantenha o arquivamento, o processo é finalizado. Porém, se a CCJ derrubar o parecer do arquivamento, será designado um novo relator e será formada uma nova subcomissão.

Se o relatório de Maneco apontar pela continuidade do processo, ocorrerá avaliação dos outros dois membros e, independente de aprovação ou não da subcomissão, seguirá para análise da CCJ. Na hipótese de a CCJ manter o parecer, o processo será enviado ao Plenário para formação da comissão processante que fará o procedimento de cassação da vereadora.

Ministério Público

Além de ser alvo de apuração na Câmara de Vereadores e render até uma investigação da Polícia Civil, a polêmica ‘onipresença’ da Tia da Moto também é alvo do Ministério Público (MP).

No dia 8 de agosto, o MP instaurou o procedimento investigatório. O objeto da investigação visa apurar se Luci comete uma possível incompatibilidade de horários para o exercício acumulado dos cargos de vereadora e professora municipal efetiva.