PAPELÃO? Subcomissão que investiga a vereadora Luci Duartes, do PDT, corre grande risco de anulação

Por MAIQUEL ROSAURO (texto e foto), da Equipe do Site

A subcomissão de Ética e Decoro parlamentar que investiga a vereadora Luci Duartes (PDT) está diante de um vexame histórico no Legislativo santa-mariense. Para se livrar do rótulo de ‘mico do ano’, até a Procuradoria da Casa foi chamada para tentar resolver um indesejado problema técnico que coloca em risco todo o trabalho já realizado.

A pedetista é investigada devido a uma denúncia do autônomo Alain Maciel, o qual defende que Luci, em diversos momentos de 2017, bateu ponto na Prefeitura e, ao mesmo tempo, atuou no Parlamento. Ou seja, a acusação sustenta que Luci trabalhava de forma onipresente nos dois Poderes, o que caracterizaria um ato de improbidade administrativa. O Ministério Público também apura o caso.

A denúncia foi protocolada, em 20 de junho, no Parlamento. A subcomissão de ética foi formada mais de dois meses depois, em 4 de setembro, sendo composta por Manoel Badke – Maneco (DEM), relator; Valdir Oliveira (PT), revisor; e João Kaus (MDB). O advogado e vereador Juliano Soares – Juba (PSDB), ouvidor da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), acompanha os trabalhos.

Em 19 de outubro, tiveram início as oitivas, momento em que servidores da Prefeitura indicaram que o Executivo não via como um problema a ‘onipresença’ da vereadora (AQUI). No total, doze pessoas foram convidadas para depor, mas apenas oito compareceram ao encontro com os parlamentares.

Os últimos interrogatórios ocorreram há um mês, com os aguardados depoimentos de Luci e de Maciel. Na ocasião, até um caso de polícia veio à tona (AQUI).

Na semana passada, o advogado João Marcos Adede Y Castro, que defende o denunciante, protocolou no Legislativo um pedido de cópia da transcrição dos oitos depoimentos colhidos pelos vereadores. Porém, surpresa, o documento não existe porque as oitivas não foram gravadas.

“Realmente não foram transcritos e nem gravados os depoimentos. Fiquei surpreso quando soube disso. Amanhã (hoje) vou tratar disso lá na Câmara”, afirma Valdir Oliveira.

Sem ter que o entregar para Adede y Castro, o ouvidor da CCJ que auxilia a subcomissão ficou sem saída.

“A comissão pediu um parecer da Procuradoria”, relata Juba.

O site entrou em contato com o procurador da Casa, Lucas Saccol Meyne, o qual alegou que tomou conhecimento da situação na sexta-feira (23), quando lhe foi solicitado um parecer sobre o fato.

“Ainda não estudamos o assunto e, a partir desta segunda (26), iremos analisar o inteiro teor do documento para orientar uma decisão jurídica apropriada”, disse Meyne.

Duas possíveis saídas

Frente ao impasse, o site entrou em contato com uma fonte jurídica especialista nas idas e vindas do Legislativo local. Segundo a fonte, que solicitou anonimato, é praticamente impossível a Procuradoria da Câmara não definir pela readequação ou anulação do processo.