JUSTIÇA. Advogado que tenta reduzir salários de políticos da cidade move processos em seis estados
Por MAIQUEL ROSAURO, da Equipe do Site
O advogado André Tadeu da Mota Florêncio, que ingressou na justiça com uma ação popular com pedido de liminar para reduzir o salário de agentes políticos de Santa Maria, investe em outros 44 processos contra Prefeituras e Legislativos de seis estados. Atualmente, ele move ações em Pernambuco, Maranhão, Paraíba, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
O site divulgou com exclusividade, na quarta-feira (12), a intenção do advogado pernambucano que busca retroagir o salário do prefeito, vice, secretários e vereadores de Santa Maria aos valores praticados em 2012. O defensor se baseia no fato de o reajuste ter sido aprovado fora do prazo legal, ferindo assim a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os procuradores do Parlamento e do Executivo têm até esta quinta (13) para entregar a defesa à Justiça, com o intuito de tentar barrar a liminar (clique AQUI para ler a matéria original).
Florêncio revela que a sua motivação parte de sua insatisfação com a falta de celeridade processual relativa aos vários processos no qual é patrono. A desilusão com a Justiça fez com que dirigisse seus esforços sobre os políticos.
“Cansado da pressão a qual venho submetido, passei a dar uma atenção toda especial a atuação dos agentes políticos, nos vários aspectos pertinentes as suas atribuições”, comenta.
Contudo, o advogado destaca que não possui apenas ações populares com o intuito de reduzir subsídios. Ele também investe em processos pela redução do número de vereadores em Santa Cruz do Capibaribe, Taquaritinga do Norte e São Caetano, todas cidades pernambucanas.
O causídico também move ação de impugnação ao decreto publicado pela prefeita de Caruaru (PE), Raquel Lyra (PSDB), que visa majorar a tarifa de transporte coletivo. No mesmo município, ele busca impugnar contrato de empréstimo firmando entre a Prefeitura e Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 83 milhões (a ser investido na pavimentação e calçamento de 100 ruas, construção e reforma de parques, praças e jardins, entre outros).
Ele já obteve êxito em algumas cidades de seu Estado. É o caso de São Caetano (redução dos subsídios de vereadores e secretários), Santa Cruz do Capibaribe (redução dos subsídios de prefeito, vice, secretários e vereadores); Ipojuca (redução dos subsídios de prefeito, vice, secretários e vereadores) e Garanhuns (redução dos subsídios dos secretários).
“As demais localidades não há um posicionamento do Poder Judiciário, lamentavelmente. Há Comarcas em que o processo se encontra paralisado há mais de seis meses sem movimentação, enquanto em outras segue aguardando o impulso do magistrado”, relata.
Em alguns municípios, Florêncio aguarda há mais de um ano a apreciação do pedido de liminar. É o caso de Comarcas como Nazaré da Mata, Petrolina, Garanhuns e Caruaru.
O advogado não demorou em perceber que municípios de outros estados da Federação também praticavam os mesmos ‘enganos jurídicos’ em relação aos subsídios dos políticos. A investigação foi toda feita on-line. Ele assegura que jamais esteve em algumas das localidades onde move ações, como, por exemplo, Santa Maria, Porto Alegre, Gramado, Santos e Blumenau.
Honorários
O site questionou o advogado em relação aos honorários advocatícios que ele cobra em cada processo. Em Santa Maria, por exemplo, existe a possibilidade de ele receber até R$ 200 mil caso sua ação popular seja julgada procedente.
“Com intuito de esclarecer, a curiosidade patente pertinente aos honorários sucumbenciais, confesso assim como informo, não recebi até hoje qualquer verba a título de honorários advocatícios concernentes a essas ações populares. Explico: que toda ação cível deve constar o valor da causa, mesmo se tratando da ação popular. Consequentemente, surge a possibilidade de recebimento dos honorários. Afirmo que essa questão não me perturba, inclusive no município de Santa Cruz do Capibaribe me comprometi publicamente a doá-los”, afirma.
Processos
A pedido do site, Florêncio listou todos os processos que move contra Prefeituras e Legislativos. No total, são 32 ações em Pernambuco (em 24 cidades diferentes), uma no Maranhão, uma na Paraíba, uma em São Paulo, uma em Santa Catarina e oito no Rio Grande do Sul.
Abaixo, confira onde os processos ocorrem e também como fazer para pesquisar a tramitação em cada estado.
Estado do Rio Grande do Sul
1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre
9065848-83.2018.8.21.0001
Tribunal de Justiça – 3ª Câmara Cível
0349391-11.2018.8.21.7000
1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Santa Maria
9008669-16.2018.8.21.0027
2ª Vara Cível de Santo Ângelo
9003191-21.2018.8.21.0029
6ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Pelotas
9008844-25.2018.8.21.0022
Vara Judicial de Garibaldi
9001038-46.2018.8.21.0051
1ª Vara Judicial de Gramado
9001823-52.2018.8.21.0101
1ª Vara Cível de Lajeado
9003802-10.2018.8.21.0017
Para conferir a tramitação das ações, clique AQUI e insira o número do processo que deseja pesquisar.
Estado de Pernambuco
1ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim
0001226-12.2017.8.17.2260
Vara Única da Comarca de Bom Conselho
0000371-73.2018.8.17.2300
Vara Única da Comarca de Bonito
0000287-46.2017.8.17.2320
Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus
0000357-66.2018.8.17.2340
Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho
0001925-61.2017.8.17.2370
Vara Única da Comarca de Cachoeirinha
0000276-98.2017.8.17.2390
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru
0007995-55.2017.8.17.2480
Vara Única da Comarca de Chã Grande
0000356-23.2017.8.17.2500
Vara Única da Comarca de Cupira
0000308-74.2018.8.17.2550
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns
0000370-72.2017.8.17.2640
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns
0001448-04.2017.8.17.2640
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca
0001607-65.2017.8.17.2730
Vara Única da Comarca de Jataúba
0000118-77.2018.8.17.2820
Vara Única da Comarca de João Alfredo
0000183-42.2018.8.17.2830
Vara Única da Comarca de Nazaré da Mata
0000423-03.2017.8.17.2980
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina
0000058-81.2017.8.17.3130
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina
0000561-05.2017.8.17.3130
6ª Vara da Fazenda Pública da Capital (Recife)
0004480-91.2017.8.17.2001 (reduzir subsídios dos deputados estaduais)
1ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro
0000068-15.2018.8.17.3220
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe
0000089-32.2017.8.17.3250
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe
0000581-24.2017.8.17.3250
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe
0000905-14.2017.8.17.3250
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe
0001886-43.2017.8.17.3250 (reduzir o número de vereadores)
2ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada
0001201-64.2017.8.17.3370
1ª Vara da Comarca de Sertânia
0000631-18.2017.8.17.3390
Vara Única da Comarca de São Caetano
0000010-30.2017.8.17.3290
Vara Única da Comarca de São Caetano
0000068-33.2017.8.17.3290
Vara Única da Comarca de São Caetano
0000220-47.2018.8.17.3290 (reduzir o número de vereadores)
3ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata
0001861-21.2017.8.17.3350
Vara Única da Comarca de Taquaritinga do Norte
0000329-70.2017.8.17.3460
Vara Única da Comarca de Taquaritinga do Norte
0000366-97.2017.8.17.3460 (reduzir o número de vereadores)
Vara Única da Comarca de Venturosa
0000218-10.2017.8.17.3550
Para ver detalhes da tramitação das ações, clique AQUI e insira o número do processo que deseja pesquisar.
Estado do Maranhão
Vara da Fazenda Pública de Imperatriz
0812412-58.2017.8.10.0040
Para ver detalhes da ação, clique AQUI e insira o número do processo acima.
Estado da Paraíba
1ª Vara de Fazenda Pública da Capital (João Pessoa)
0850882-57.2017.8.15.2001
Para ver detalhes da ação, clique AQUI e insira o número do processo acima.
Estado de São Paulo
1ª Vara da Fazenda Pública – Foro de Santos
1026092-34.2018.8.26.0562 (violação aos princípios administrativos)
Para ver detalhes da ação, clique AQUI e insira o número do processo acima.
Estado de Santa Catarina
1ª Vara da Fazenda Acidentes do Trabalho e Registro Público de Blumenau
0318057-96.2018.8.24.0008
2ª Vara da Fazenda de Criciúma
0312005-48.2018.8.24.0020
Para conferir a tramitação das ações, clique AQUI e insira os números do processo que deseja pesquisar.
Há que se ver o que deveria ter sido feito pelo MP e não foi.
Parabéns Claudemir pela excelente matéria, pois como cidadão, bacharel em Direito e agente político que fui, deve ser respeitado o devido processo legal. E responsabilizar quem de direito.