DIÁRIO. Notícia diz que Pozzobom foi indiciado por crime virtual. Prefeito se defende no jornal e nas redes
A notícia está na edição impressa de final de semana do Diário de Santa Maria, e também na versão online do jornal (AQUI). Segundo ela, o prefeito Jorge Pozzobom e um ocupante de Cargo de Confiança da Prefeitura, Robson Alexandre Rosa de Lima, foram indiciados por “quatro crimes no âmbito eleitoral ainda referentes ao pleito municipal de 2016”.
Eles, refere a reportagem, ao reproduzir informações do inquérito, “foram os responsáveis por criar (no Facebook) o perfil ‘Santa Maria diz Fora PT’”, em que foram postadas calúnias, injúrias e difamações contra os candidatos à prefeitura Valdeci Oliveira e Helen Cabral”.
Também cita a investigação, comandada pelo delegado Tiago Welfer, da Polícia Federal, e que apurou ter sido Robson Lima “contratado por Pozzobom para criar e alimentar a página. Nela, eram postadas imagens em que os candidatos adversários do tucano eram acusados de corrupção, entre outras coisas.” A PF chegou a Pozobom e Lima, diz a reportagem, “ao rastrear o Protocolo de Internet (IP), que levou os investigadores aos celulares dos dois. O aparelho do prefeito foi usado para criar a página contra o PT, diz a PF. Já o de Lima tinha acessos nela. No relatório, o delegado diz que, em 2014, na eleição a deputado, a empresa de Lima já havia sido contratada pelo tucano, mas atuou “dentro dos limites da lei”. Em 2016, “se beneficiou com o ilícito, uma vez que o fato interferiu na disputa eleitoral”.
A reportagem do jornal abre espaço para o prefeito Jorge Pozzobom se defender, publicando na íntegra a palavra do dele:
“Do meu celular, não. Não tem nada a ver com o meu celular. Não tive acesso à conclusão do inquérito. Quando fui chamado, lá atrás, disseram que tinha calúnia, difamação e injúria contra o PT. Mas nunca disseram qual era a calúnia, que é imputar falsamente crime a alguém, difamação é difamar alguém, injúria é contra a honra. Para tu cometer o crime, tem que ter um fato para te enquadrar em um tipo penal. E isso não tem no inquérito. Tinha numa página em que o delegado disse que eu supostamente tinha conhecimento. Não existe isso. Cometer crime, você tem que ter vontade livre e consciente de praticar o ato. Se tenho pessoas que trabalharam comigo e escreveram tantas coisas, cada um responde pelo que faz. Eu não postei nada. Até porque tem uma diferença, quando tem que falar algo, falo diretamente, não me escondo atrás de uma fake news, até porque isso é especialidade do PT. Gostaria de receber esse inquérito para saber o que é esse indiciamento. Estou muito tranquilo, porque não cometi nenhum dos fatos criminosos imputados. Eu não contratei empresa nenhuma, não tenho como declarar algo que não contratei. O delegado, quando me chamou, disse que queria me ouvir sobre os fatos. Só que quando fui chamado, não disseram se eu era testemunha, investigado, e quando vi que estavam imputando a mim algo, disse que ia falar em juízo. Não tem nada no processo. É uma aberração. A minha prestação de contas foi feita na Justiça Eleitoral e só tomei posse depois que elas foram julgadas.”
Também diz ter procurado Robson Lima, que não havia atendido ao jornal.
O DSM informa os crimes pelos quais o prefeito foi indiciado e os respectivos artigos do Código Penal:
“Art. 324 – Caluniar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime
Art. 325 – Difamar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação
Art. 326 – Injuriar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro
Art. 327 – As penas cominadas nos artigos 324, 325 e 326, aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido: III – Na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da ofensa (internet)
Art. 350 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais”
EM TEMPO:
Este site teve acesso aos documentos. Além das informações publicadas pelo Diário, é interessante acrescentar que o inquérito tem como data exatamente um ano e um mês atrás, como é possível conferir na imagem lá de cima.
ENQUANTO ISSO:
Afora a manifestação feita nas páginas do DSM ainda no sábado, Jorge Pozzobom usou o Facebook para, na noite de sábado, fazer uma manifestação (AQUI). Esta que você confere a seguir, em texto e vídeo:
“Meus amigos, hoje eu fui surpreendido com uma matéria em que diz que eu estaria sendo indiciado por crime de injúria, calúnia e difamação. Uma matéria que se baseia em um inquérito com data de novembro do ano passado e que foi divulgado agora (não pela Polícia Federal!) em partes, aos pedaços. Estranho isso, né!? A quem serve? Quem tem interesse nisso?
Bom, mas tudo isso será esclarecido na Justiça, assim como outras questões referentes a esse fato.
E eu, diferentemente de algumas pessoas, confio e acredito na Justiça. Sempre! E não apenas quando me convém. A Justiça será feita! Doa a quem doer!”
Nada contra o Sr. Prefeito. Nada contra também ao Excelentíssimo Senhor Delegado de Polícia. O que é uma fake news? Na Wikipedia, versão inglesa, que tem uma das interpretações, foi colocado o seguinte, entre outras informações:
“During and after his presidential campaign and election, Donald Trump popularized the term “fake news” when he used it to describe the negative press coverage of himself.[Lind, Dara (May 9, 2018). “Trump finally admits that “fake news” just means news he doesn’t like”. Vox. Retrieved May 10, 2018][ Murphy, Jennifer. “Library Guides: Evaluating Information: Fake news in the 2016 US Elections”. libraryguides.vu.edu.au. Retrieved 2018-08-12] In part as a result of Trump’s use of the term, the term has come under increasing criticism, and in October 2018 the British government decided that it will no longer use the term because it is “a poorly-defined and misleading term that conflates a variety of false information, from genuine error through to foreign interference in democratic processes.”[ Murphy, Margi (October 23, 2018). “Government bans phrase ‘fake news'” – via http://www.telegraph.co.uk ]. [https://en.wikipedia.org/wiki/Fake_news ].
Nessa versão em inglês, embora também seja uma fake news – porque é pró-fascista, no caso do Brasil -, chama atenção o estudo feito pelo “British government” pela negação do uso do termo.
Na versão em alemão, a origem do termo está no ano de 1890, bem diferente da versão em inglês, que desloca a origem do termo para a Antiguidade:
“Den Herausgebern des Webster’s Dictionary zufolge gehen die Anfänge des Begriffs Fake News mindestens auf das Jahr 1890 zurück. Auf der Website des Verlags[ The Real Story of ‘Fake News’. In: merriam-webster.com. Abgerufen am 23. Oktober 2017 (englisch)] wird als Beispiel hierfür die Schlagzeile „Secretary Brunnell Declares Fake News About His People is Being Telegraphed Over the Country“ genannt.[Trump brags that he invented the word ‘fake’, dictionary objects. In: abc.net.au. 9. Oktober 2017, abgerufen am 23. Oktober 2017 (englisch)][ Michael Schaub: Trump’s claim to have come up with the term ‘fake news’ is fake news, Merriam-Webster dictionary says. In: latimes.com. 9. Oktober 2017, abgerufen am 23. Oktober 2017 (englisch)]”. [https://de.wikipedia.org/wiki/Fake_News ].
Na versão italiana, é citado o historiador Marc Bloch:
“Lo storico Marc Bloch specificò nel suo libro La guerra e le false notizie che «Una falsa notizia è solo apparentemente fortuita, o meglio, tutto ciò che vi è di fortuito è l’incidente iniziale che fa scattare l’immaginazione; ma questo procedimento ha luogo solo perché le immaginazioni sono già preparate e in silenzioso fermento[Marc Bloch, La guerra e le false notizie, Roma, Donzelli Editore Srl, 2004]». [https://it.wikipedia.org/wiki/Fake_news ].
A questão não é todo o indiciamento pelo Excelentíssimo Senhor Delegado de Polícia, porque, no caso de uma personalidade pública, seja o diretor de um setor, um diretor de escola, ou até mesmo um presidente de uma associação de bairro, é muito comum, pois alguém tem que responder, do ponto de vista da responsabilidade, pelos atos públicos. No caso do processo democrático, ainda o Brasil não acertou. E a justiça, como já foi dito por juristas de fora do país, faz muito estardalhaço no indiciamento, na prisão, mas, depois, solta como quem se contentou com o canto do galo e depois se desinteressou, procurando outros apetites. Solta serial Killers, solta corruptos de longa ficha, com provas cabais, só não solta o ladrão de galinha, por falta de um advogado. A justiça do Brasil, em muitos casos, e não é de bom alvitre generalizar, é perversa, parcial, politiqueira, de um lado só, do amo, do senhor de escravos. Por isso, qualquer processo deve ser analisado em profundidade, de forma imparcial, que, para muitos filósofos, tal imparcialidade não exista, visto as múltiplas determinações em que vive o sujeito histórico, embora tal conceito, de sujeito, também seja muito questionado também pela filosofia. O povo, em geral, ainda vive como no circo romano, esperando a decisão da pena do derrotado, se positivo ou negativo. Adora o espetáculo e tem sede de sangue. Os antigos já diziam, pão e circo. A tal consciência, que muitos desejam, só virá através do aprendizado que passa pela escolaridade, em primeiro lugar, e pela escola da política, em segundo lugar. As ideias velhas, se renovam; as ideias novas, se afundam. A luta pela democracia só acontece por que há uma democracia em luta. Imaginar algo fora da democracia é superlativar a ideia da consciência do povo, do papel das elites políticas, e do próprio sujeito supostamente iluminado. Ainda se discute muito sobre o papel do Estado. Por isso, é preciso pensar muito sobre qual democracia que se quer. E como lidar com fake news. Possivelmente, por falta de um consenso, tudo isso não vá dar em nada, como sempre, no país. O crime de difamação, depois daquela escola, em São Paulo, em que se acusava toda a direção e professores de mostrarem vídeos pornográficos para as crianças, que ficou provado que era tudo invenção, a gente fica a pensar o que é justiça, nesse país.