COLUNA. Luiz Roese e o recurso para garantir o Júri Popular no caso Kiss. Ah, e banheiro e a acessibilidade

Recurso no STJ para a volta do júri no caso Kiss tem relator e está no aguardo

Por LUIZ ROESE (*)

O Recurso Especial contra decisão do Tribunal de Justiça do RS (TJ/RS) que afastou a possibilidade do Tribunal de Júri está no Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde janeiro deste ano e está concluso para manifestação do relator, o ministro Rogerio Schietti Cruz, desde 15 de fevereiro.

Ex-promotor e ex-procurador-geral de justiça do Distrito Federal, Cruz é membro do STJ desde 2013, quando foi nomeado pela presidente Dilma Rousseff em vaga destinada a membro do Ministério Público, após indicação por seus pares em lista sêxtupla e pelos ministros da própria corte em lista tríplice. Ele pertence à 6ª turma do STJ.

Confira AQUI a manifestação enviada pelo subprocurador-geral de Justiça, Alcides Martins, ao STJ, defendendo que os acusados pela tragédia na Boate Kiss sejam julgados por júri popular. Para quem quiser acompanhar a tramitação pela internet, é o Recurso Especial 1.790.039. O endereço para seguir é este AQUI. Basta colocar o número do recurso, sem pontos, no campo Número do Processo no STJ.

Em média, um recurso especial demora um ano para ser analisado por completo no STJ. Quando há pedido de vista, o tempo sobe para três anos e meio.

O recurso ocorre porque o Tribunal de Justiça gaúcho (TJ-RS) decidiu, em dezembro de 2017, que os réus do processo principal da tragédia da boate Kiss não serão julgados pelo Tribunal do Júri, mas sim por um juiz criminal de Santa Maria. A decisão foi tomada em sessão do 1º Grupo Criminal do TJ-RS, após três horas de julgamento dos embargos infringentes movidos pelos advogados de Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Luciano Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos. O placar terminou empatado, 4 a 4, o que acabou beneficiando os réus. Caso a decisão prevaleça, o dolo eventual (quando se assume o risco) é afastado e o processo volta para ser julgado por homicídio culposo (sem intenção) por juiz criminal de 1ª instância em Santa Maria.

A representação dos familiares nesse caso está a cargo do advogado criminalista Ricardo Breier, presidente da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS). O Ministério Público também recorreu.

Para quem quiser ajudar a fazer pressão para que o relator do recurso dê logo seu voto e quiser comentar mais alguma coisa, o e-mail do ministro Rogerio Schietti Cruz é [email protected].

Conselho Tutelar na Cohab Santa Marta terá estrutura para pessoas com deficiência

Como agora sou uma pessoa com deficiência, sempre gosto de destacar as iniciativas para esse público. Por isso, ressalto a iniciativa da prefeitura de Santa Maria em abrir licitação para a construção de banheiro acessível na sede do Conselho Tutelar Oeste, na Cohab Santa Marta

O projeto também abrange uma rampa para acessibilidade à edificação e a demolição de uma churrasqueira existente (para a construção do banheiro). Será feita a instalação de porta, janela, pontos elétricos e hidráulicos, e colocação de piso. Assim como os materiais existentes que estão depredados serão substituídos por materiais novos, ou reformados.

Serão cerca de R$ 32 mil de investimento. A licitação será aberta em 27 de março.

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(*) Luiz Roese é Jornalista. Ele vive outra vez na boca do monte, após um lapso de tempo em que retornou a Porto Alegre, depois uma dúzia de anos em Santa Maria – onde se aquerenciou no início do século e atuou profissionalmente nos jornais Diário de Santa Maria e A Razão. Ele é colunista deste site, escrevendo às quintas-feiras.