CASO DO ALBERGUE. Saiba a quantas anda o Inquérito instaurado pelo Ministério Público

Recebi, na última quinta-feira, uma correspondência eletrônica de autor conhecido (mas que, por razões dele, optou pelo anonimato), e que trata da questão do Albergue Municipal. O estabelecimento é alvo de denúncias sob investigação do Ministério Público, a partir de uma série de notas que publiquei (confira lá no final desta nota) entre o final de fevereiro e o início de março.

Instado pelo e-mail, o sítio foi em busca de informações do MP – que respondeu, com a presteza e interesse comunitário de sempre, já no dia seguinte. Aqui você encontra, agora, um relato sobre a quantas anda o Inquérito. Antes, uma reprodução parcial da correspondência do leitor. Depois, as respostas possíveis. Confira:

O E-MAIL DO LEITOR “…tomei contato, pelo mais puro acaso, com alguns cidadãos albergados no Albergue Municipal de Santa Maria. A partir de uma conversa informal, fui informado de que o prédio que ostenta uma enorme placa com os dizeres “Albergue Municipal” também abriga um hotel, que depois vim a descobrir é chamado por seus funcionários e responsáveis de “Hotel Solidário”.

Ocorre que pesquisei na web acerca da existência de tal hotel e nada encontrei. Encontrei, sim, uma polêmica veiculada no seu blog, envolvendo um funcionário demitido do Albergue, e alguns representantes de instituições implicadas em declarações do referido funcionário demitido…

…tenho a impressão de que não há nada tornado público com relação à existência de um hotel que cobra entre 10 e 15 Reais por diária, sob a fachada de uma ONG que alardeia praticar filantropia, e que recebe praticamente R$ 20.000, repassados pelo município (dinheiro nosso, portanto), para amparar pessoas carentes. Outra coisa que me chama a atenção no relato dos albergados é que há uma severidade estúpida quanto a horários de permanência no Albergue. Faça chuva ou faça sol, caia neve ou granizo, os albergados são arremessados às ruas da cidade antes das 7 horas da manhã, depois de tomarem um café aguado que não apraz nem aos ratos da Avenida Rio Branco. O impressionante dessa história toda, é que na página da prefeitura encontramos texto que se refere ao Albergue em questão como “uma referência para outras cidades”… 

…Não considero pessoas marginalizadas invisíveis. Enxergo-as e por vezes as escuto. Isso deveria ser um exercício comum, tivéssemos algum senso que vá além de nosso umbiguismo cotidiano…”

AS RESPOSTAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO:

O sítio recebeu, do Promotor de Justiça João Marcos Adede y Castro, titular da Promotoria de Defesa Comunitária, detalhadas informações já constantes do Inquérito Civil. Vou reproduzi-las. E nada mais acrescentarei, pois acredito que são autoexplicativas. Apenas refiro que é uma história ainda não terminada, e, portanto, pode gerar notícias futuras, hoje impossíveis de especular. Confira o que consta do IC:

“1. A ONG alugou todo o prédio, com 70 quartos, destinando 20 para o albergue e os outros 50 para este serviço de hotelaria pago;

2. Ou seja, são dois serviços, um para o Município, pelo qual recebem quase R$ 20.000,00 por mês, e outro, totalmente separado, privado, cobrado de quem não teria direito ao albergue ou nos casos em que não haja vaga no albergue;

3. Assim, o Município estaria pagando apenas pelos 20 quartos do albergue;

4. A questão de se a ONG pode ou não manter um serviço de hotelaria, separado do serviço do albergue, pode ser investigado, e será, além de se este serviço está regular frente à legislação que regula a atividade;

5. Fique claro que o MP não está, ao menos por ora, aceitando como válida a tese, nem atestando regularidade de coisa alguma, apenas investigando;

6. Só o andamento das investigações vai dizer: a) se a ONG está cumprindo o contrato que fez com o Município; b) se a ONG pode manter este hotel; e c) se a ONG está tratando os albergados com respeito; 

7. Ultima coisa: o albergue não é um hotel, a lei que o criou determina que os albergados devem apenas “pernoitar” ali, o que, em tese, poderia autorizar que fossem mandados embora durante o dia e reintegrados à noite, até porque a ONG não recebe do Município para fornecer almoço, apenas café da manhã e jantar.

8. Mas, você compreende, tudo ainda é compreensão provisória, temos de estudar melhor o que temos para dizer se há ou não alguma ilegalidade.”

OBSERVAÇÃO CLAUDEMIRIANA: não há dúvida que o caso merece ser investigado. Também está claro que o trabalho do Ministério Público é feito, tanto que algumas questões foram colocadas, como você leu acima. Agora, querer uma solução rápida também seria pedir demais – dadas as condições que têm e o número de casos em que atua o MP. É o que o sítio pensa. E publica.

POR PARA ENTENDER MELHOR  O CASO, CONFIRA AS NOTAS QUE GERARAM TODO ESSE BAFAFÁ:

Sexta-feira, dia 18, às 16:12: “BRONCA (2). O desabafo do demitido supervisor (do PSDB) do albergue municipal” (AQUI)

Sábado, dia 19, à 1h56: “CASO DO ALBERGUE. Executiva do PSDB emite nota oficial sobre demissão de filiado” (AQUI)

Sábado, dia 19, às 21h27: “CASO DO ALBERGUE. Agora, quem se manifesta é Marta Zanella, a secretária de Assistência Social” (AQUI)

Segunda-feira, dia 21, às 17:18: “CASO DO ALBERGUE. O círculo se fecha. Agora, quem expõe “seu lado” é a ONG que administra a casa” (AQUI)

Segunda-feira, dia 28: “CASO DO ALBERGUE. Secretaria e ONG se explicam hoje ao Ministério Público” (AQUI)

Terça-feira, 1° de março: “NA PROMOTORIA. ONG que administra Albergue Municipal ainda não entregou relatório pedido pelo MP” (AQUI)

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