Privatização da Corsan – por Orlando Fonseca

Água. Todos já ouvimos falar que viemos da água, somos 75% água, nosso planeta tem a sua superfície recoberta por um volume que chega a 70%. Desde criança aprendemos que é um bem da natureza que não deve ser desperdiçado, que carece de uma gestão responsável das administrações públicas.

Por essas razões é que o tema da sua privatização em nosso Estado não pode ser desconsiderado, ou, rebaixado como uma discussão banal. Infelizmente, em nosso país, os grandes temas que dizem respeito à vida em sociedade viraram disputas irracionais. Não se pode chamar de outra coisa o bate-boca que virou o uso da ideologia como argumento em nosso meio. Especialmente quando se trata de redes sociais.

Após a sanção presidencial, em julho do ano passado, entrou em vigor no novo marco legal para o saneamento básico no Brasil. A partir de então, entrou na pauta do governo estadual a privatização da Corsan, empresa estatal que atende 317 dos 497 municípios do Rio Grande do Sul.

Em março deste ano, o governador Eduardo Leite anunciou o encaminhamento da abertura de capital, para a venda de ações da estatal na bolsa de valores. O caminho para isso, no entanto, depende do aval da Assembleia Legislativa, a qual, antes de tudo, precisa retirar a obrigatoriedade de um plebiscito para a sua tomada de decisão. E aí é que entram em choque todo o tipo de opinião a respeito do assunto.

Para começo de conversa, é preciso se perguntar por que cidades como Paris, Berlim e outras tantas ao redor do mundo reestatizaram o saneamento nos últimos anos? Segundo dados do TNI (Transnational Institute – centro de estudos em democracia e sustentabilidade sediado na Holanda), desde 2000, em torno de 884 serviços foram reestatizados.

E isso não apenas em pequenas nações, mas com destaque em países centrais do capitalismo, como EUA, Alemanha, França, Reino Unido e Espanha. Quando se trata de copiar modelos do estrangeiro, muitos que defendem a primazia do capital fazem vistas grossas para boas práticas que vêm de lá.

Como tenho a minha posição a respeito, lembro apenas de uma situação típica levantada no Brasil, quando se fala nas virtudes da privatização: a telefonia. Lembro-me muito bem como, antes disso, fazíamos para conseguir uma ligação com Porto Alegre, ou mesmo cidades da região Central.

Com a chegada da telefonia celular, era preciso que houvesse uma virada, sem dúvida. Entretanto, os avanços não significam que os problemas acabaram – talvez os nossos sim. Mas não é raro que se vejam cidadãos brasileiros em pequenas cidades e redutos rurais tentando conseguir um sinal. Agora com a pandemia e a necessidade de ensino remoto, podemos observar o quanto sofrem crianças em idade escolar para acompanhar o ensino.

Pois aí é que coloco a minha consideração mais relevante: como vão ficar as pequenas localidades, e as regiões urbanas ocupadas por pessoas de baixa renda? Não podemos esquecer que vivemos em um país de economia regida pelo mercado, e ao capital interessa o lucro, a priori, antes mesmo da oferta de um produto de qualidade, ou o atendimento ao bem-estar social, um direito básico da cidadania digna.

Também considero relevante lembrar o aspecto estratégico da gestão hídrica, para a soberania dos estados nacionais. Já se disse que no futuro haverá guerra pela disputa de mananciais de água doce. Quando pensamos em água do Planeta, não podemos esquecer que 97% é água salgada; água doce é “apenas” 3%, e ainda dividida em geleiras (a maior parte), rios e lagos (1,5%), vapor de água e água subterrânea (30%).

Nesse último quesito, não devemos esquecer que temos uma das maiores reservas da Terra: o Aquífero Guarani. Todos esses temas, para além das metas do Marco Legal do Saneamento Básico, precisam ser levadas em consideração para não banalizar uma discussão com bases ideológicas sobre a questão do momento: privatizar (para equilibrar as contas do orçamento estadual) ou não privatizar (para preservar um bem fundamental). Isso é que vai garantir vida às futuras gerações de gaúchos e gaúchas de todas as querências.

(*) Orlando Fonseca é professor titular da UFSM – aposentado, Doutor em Teoria da Literatura e Mestre em Literatura Brasileira. Foi Secretário de Cultura na Prefeitura de Santa Maria e Pró-Reitor de Graduação da UFSM. Escritor, tem vários livros publicados e prêmios literários, entre eles o Adolfo Aizen, da União Brasileira de Escritores, pela novela Da noite para o dia.

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