ASSEMBLEIA. Aprovada alteração na lei que trata do uso de agrotóxicos e biocidas no território gaúcho

Por Claiton Stumpf, Eliane Silveira e Raquel Wunsch / Distribuído pela Assessoria de Valdeci Oliveira

O governo Leite e seus aliados aprovaram, na sessão plenária desta terça, 29, o Projeto de Lei 260, que libera o uso de agrotóxicos no Estado que têm seu uso proibido nos países onde são fabricados. A bancada do PT votou contra o projeto por entender que, na prática, esta liberação vai colocar mais veneno no prato da população. A liberação dos agrotóxicos foi aprovada por 37 votos favoráveis e 15 votos contrários.

O deputado Edegar Pretto observou que o projeto muda a lei estadual aprovada em 1982, fruto de longo debate da sociedade com o deputado Antenor Ferrari. Na época, ouviu-se a academia, a representação da agricultura, engenheiros agrônomos, técnicos da Secretaria Estadual da Saúde e Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Quase 42 anos depois, a legislação ainda representa uma vanguarda nacional, pois elevou o RS ao patamar de países da Europa, que já debatiam a vida e não apenas o lucro de poucos.

“O RS se antecipou à legislação nacional, vedando agrotóxicos proibidos no país onde são produzidos Agora por uma medida do governador Leite, veio para a AL em regime de urgência para ser votada em 30 dias”, afirmou Edegar, que chegou a reunir-se com o governador Eduardo Leite para entregar documento assinado por 242 entidades contra o projeto.

Titular da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da ALRS, o deputado Valdeci Oliveira disse que este projeto não deveria estar na pauta neste momento diante do grande impacto que causa na saúde e no meio ambiente do RS. “Esse PL já teve parecer contrário em julho de 2020, da Divisão de Agrotóxicos da Fepam. A Divisão de Vigilância Sanitária/CEVS também emitiu parecer contra a alteração da 7.747/1982. O que nós estamos tratando aqui é de saúde, é de cuidado, é de vida, é de prevenção. Eu me criei na roça. Eu jamais votaria favorável a um projeto que pode trazer danos graves às gerações futuras”, assinalou

Líder da bancada, o deputado Pepe Vargas disse que está em jogo duas visões que tem se demonstrado antagônicas. “Muitos aqui defendem uma visão produtivista primitiva, que não leva em consideração, que é perfeitamente possível em sintonia com a produção, a preservação da saúde humana e do meio ambiente”, ponderou. Pepe argumentou que é sabido que agrotóxicos são substâncias que geram impactos no meio ambiente e na saúde humana e que podem gerar graves impactos tanto agudos como crônicos na saúde humana.

“A pergunta que tem que ser colocada aqui é a seguinte: o RS é sabidamente um grande produtor de alimentos, tanto no agronegócio, exportador, quanto para o mercado interno. E, há 40 anos, temos essa legislação, ela atrapalhou o desenvolvimento da agricultura gaúcha? Evidentemente que não. O inseticida que mata uma praga aqui mata em qualquer lugar do mundo, a única diferença será o volume de inseticida a se usar. Eduardo Leite envia um projeto que se rende ao produtivismo primitivo e aos interesses das empresas que vendem agrotóxicos. Isso não é moderno, é atrasado”, criticou.

Ao encaminhar o voto contrário da bancada do PT, o deputado Edegar afirmou que tem concordância com algumas questões como a de que os agricultores não usam os agrotóxicos porque querem, pois sabem que o veneno faz mal, causa câncer, malformação de fetos e alterações hormonais. Edegar também fez uma crítica ao governo. “Eduardo Leite está perdendo a oportunidade de se diferenciar do governo federal. É ou não é a mesma postura do ex-ministro Ricardo Salles, que disse que ia aproveitar o momento para passar a boiada?”. Para finalizar, o parlamentar lembrou os colegas deputados que defendem a produção agrícola em larga escala de que os assentados da reforma agrária no RS são os maiores produtores de arroz orgânico da América Latina sem utilização de agrotóxicos. “É isso que eu quero para o meu estado: alimentação saudável para todos”.