BASTIDORES. Audiência Pública sobre o Plano Plurianual e reforma da Rua Euclides da Cunha
Oito secretários municipais compareceram a reunião na Câmara de Vereadores
Por Maiquel Rosauro
A Câmara de Vereadores sediou, na tarde desta segunda-feira (5), a última audiência pública para tratar do Plano Plurianual (PPA), que indica as metas e prioridades da Administração Municipal para os próximos quatro anos (2022-2025). Chamou atenção a quantidade de secretários municipais presentes no encontro.
Participaram da audiência pública, os chefes das pastas de Licenciamento e Desburocratização, Ewerton Falk; Infraestrutura e Serviços Públicos, Wagner da Rosa; Estruturação e Regulação Urbana, José Antônio de Azevedo Gomes; Desenvolvimento Econômico, Ticiana Fontana; Desenvolvimento Rural, Rodrigo Menna Barreto; Mobilidade Urbana, Orion Ponsi; Finanças, Michele Antonello e Gestão e Modernização Administrativa, Marco Mascarenhas.
Os secretários explanaram sobre suas áreas de atuação, uma vez que o tema da audiência pública era “Programas de governo finalísticos nas áreas de desenvolvimento econômico e infraestrutura”.
A principal crítica dos vereadores foi a ausência de detalhamento em metas e objetivos a fim de tornar o PPA mais quantificável e mensurável. O vereador Ricardo Blattes (PT) citou como exemplo o programa Cidade Sustentável, da Secretaria de Infraestrutura, orçado em mais de R$ 28 milhões.
“A meta (do Cidade Sustentável) é manter e melhorar, o que é algo de uma interpretação elástica. Manter como está e melhorar até onde? Aqui é um exemplo claro da necessidade que essa peça seja mais palpável à fiscalização”, disse Blattes.
O que preocupa os parlamentares é a Emenda Constitucional 109/2021, que inseriu na Constituição um novo parágrafo (16) ao Artigo 37: “Os órgãos e entidades da administração pública, individual ou conjuntamente, devem realizar avaliação das políticas públicas, inclusive com divulgação do objeto a ser avaliado e dos resultados alcançados, na forma da lei”.
Ou seja, mais do que nunca, os parlamentares têm a necessidade de ter em mãos metas objetivas para avaliar e, sobretudo, fiscalizar.
Conforme Emenda à Lei Orgânica Municipal 26/2005, até 30 de julho, o Projeto Plurianual deve ser devolvido ao Poder Executivo.
Euclides da Cunha
A Prefeitura de Santa Maria realizará uma reforma na Rua Euclides da Cunha, entre a Avenida Nossa Senhora das Dores e a ponte sobre a linha férrea. O edital de licitação, publicado nesta segunda-feira (5), prevê a execução de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e sinalização viária da via.
A obra é orçada em R$ 1.665.489,68. As propostas das empresas interessadas na reforma serão conhecidas em 23 de julho. Confira o edital (AQUI).
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