FATO OU FAKE?! Diferente do que diz vereadora, urna eletrônica brasileira não utiliza tecnologia de 1996

Por Maiquel Rosauro

A vereadora santa-mariense, Roberta Pereira Leitão (PP), levou para a tribuna a imagem de um vídeo game Nintendo 64 e de um celular Motorola StarTac. Ela comparou os dois aparelhos com a urna eletrônica brasileira, lançada em 1996.

“Esta mesma tecnologia aqui é a que garante a transparência do nosso voto, do seu voto cidadão. A urna eletrônica usa esta mesma tecnologia, de 1996”, disse a progressista na sessão desta terça-feira (10).

A informação, no entanto, é falsa. Em 1998, a capacidade de processamento e a memória da máquina foram ampliadas em relação ao modelo anterior. Em 2000, uma das novidades foi a criação de uma saída de áudio para fone de ouvido, direcionada aos eleitores com deficiência visual. Em 2002, ocorreu a adoção do sistema operacional Windows CE, em substituição ao VirtuOS.

Na eleição de 2004 estreou o Registro Digital do Voto (RDV), arquivo digital em que é registrado cada voto. Em 2006, a inovação foi o leitor biométrico para autenticação do eleitor no terminal do mesário (a novidade, porém, só foi usada em 2008, em três municípios). Em 2009, o sistema operacional Windows CE foi substituído pelo Linux.

Conheça a evolução da urna eletrônica brasileira (AQUI).

As mudanças nas urnas seguem até os dias atuais. Em 30 de julho deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou que as novas urnas eletrônicas serão protegidas pela tecnologia de hardware com os mesmos requisitos da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). São mais de 200 mil urnas do modelo UE 2020 que já sairão da fábrica protegidas por esse novo equipamento certificado (AQUI).

Voto impresso

Em sua manifestação, a vereadora também disse que “só três países no mundo continuam usando a mesma tecnologia das nossas urnas eletrônicas: Brasil, Butão e Bangladesh”.

Urnas com tecnologia eletrônica, conforme o TSE, são utilizadas em 43 países (AQUI). Conforme levantamento da Folha de S. Paulo, apenas Brasil, Butão e Bangladesh usam a urna eletrônica sem comprovante de voto impresso em escala de votação nacional. A maioria dos países, segundo o jornal, imprimem um comprovante em papel (voto impresso) (AQUI).

O voto impresso já foi utilizado no Brasil. O modelo de estreia, em 1996, possuía uma impressora destinada ao registro do voto, que era depositado diretamente em uma urna de plástico acoplada à máquina. No ano seguinte, o registro do voto impresso foi extinto pela Lei 9.504/1997.

Em 2002 (via Lei 10.408/2002), o voto impresso voltou a ser usado. Porém, o mecanismo de impressão do voto da urna foi substituído pelo RDV no pleito de 2004, via Lei 10.740/2003).

O autor da legislação que enterrou o voto impresso foi o então senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG).

“Técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) constataram que a instituição do voto impresso apenas atrasou a votação. Sua utilização na totalidade das seções, prevista para as próximas eleições, geraria um custo de 350 milhões de reais para adaptação e treinamento. Se meu projeto não for aprovado, o TSE precisará prever nos seus gastos para o próximo ano esses recursos, que poderiam ser utilizados para outros fins”, afirmou Azeredo em entrevista à Agência Senado, em 2003 (AQUI).