Guerra é Destruição, Liberdade é Força e a Ignorância é Escravidão – por Michael Almeida Di Giacomo

O legislador constituinte de 1988, em um país que estava há mais de vinte anos sob um regime ditatorial cívico-militar, elencou o princípio democrático à condição de pedra basilar na construção de uma nova sociedade. O que importa dizer que uma nação somente pode ser considerada soberana se o “sol da liberdade” irradiar luz à vida de todo seu povo.

Essa nova sociedade, na minha opinião, já nasceu com o seu calcanhar de Aquiles bem delineado: a causa que deu fundo à ditadura militar permaneceu intacta. O novo Brasil – pós-ditadura, que anistiou à época os algozes da democracia na segunda metade do século passado, é marcado pelo clima de “esquecimento e fria enganação”.

Contudo, diferente do que pregou o ideólogo nazista Carl Schmitt – a fim de justificar sua tese de proibição estrita de resolver o passado dos colaboradores nazistas –  que “após o restabelecimento de condições normais, ninguém mais pode ser punido em razão do fato de ter estado do lado errado” – o que se vê é que as nações que não responsabilizaram seus detratores, seja militar, seja civil, restaram por manter acesso o sentimento de reificação da lógica totalitária. 

No Brasil, o resultado desse “esquecimento” é possível de ser constatado no fato de que, desde o final da década de 1980, se viveu um estado de suspensão. Hoje, o que se vê é a arregimentação e o fortalecimento de um estamento social, a dar sustentação a um novo radicalismo de direita – a extrema direita brasileira, aristocrata, misógina, homofóbica, racista, negacionista e antidemocrática.

A verve totalitária, ao se valer do debate contemporâneo sobre um possível colapso da democracia liberal – enquanto modelo político de representação e governança, consubstancia sua argumentação ao afirmar a quebra de legitimidade do modelo vigente. O questionamento, para usar um recorte do pensamento do filósofo italiano Giorgio Agamben, conduz a um sentimento de que “há legalidade, porque as leis são cumpridas, mas não há legitimidade”.

E toda a construção da narrativa totalitária tem a participação direta o próprio presidente da república.

No intento de solidificar, a seu gosto, um estado de exceção, a partir da afirmação de que as demais instituições da república, em especial o Poder Judiciário, não o “deixam” trabalhar, o Capitão conclama que seus seguidores saiam às ruas a defender a “liberdade” e o combate ao “fantasma” do comunismo.

A referida conjuntura, em breve síntese, pode muito bem ser analisada pela pregação do jurista nazista Schmitt, ao assinalar que, “soberano é quem decide sobre o estado de exceção”, e que a guarda da Carta da República por um Tribunal Constitucional independente, seria uma afronta à soberania do Estado.

O “jurista de Hitler”, em sua interpretação da Constituição do Império Alemão – Weimar, 1919, defendeu que somente o presidente do Reich poderia ser alçado à condição de “Guardião da Constituição”.

O doutrinador nazista buscou justificar o direito do dirigente maior da nação – o “Fuher” – de suspender a Constituição do país, a fim de preservar o Estado em detrimento da lei, a qual, sob sua ótica, só prevê situações de normalidade e não é capaz de prever o que foge à regra.

Schmitt, mais precisamente, é possível afirmar, aduz em seu pensamento que o poder exercido pelo soberano deve ser ilimitado, uma vez que não encontra freios. Inclusive, podendo, quando entender necessário, até mesmo suspender a Carta Constitucional. É nessa busca por tentar restabelecer a ordem – à sua vontade – que é instaurada a ditadura, a qual, na visão schmittiana é a solidificação do estado de exceção, sob a égide e liderança do “soberano”.

A grosso modo falando, é exatamente esse o propósito das manifestações a favor do governo Bolsonaro ocorridas no dia de ontem. É um movimento reacionário. O status quo vigente não lhes interessa, pois está no seu DNA governar sem acolher espaços de divergência ou de conflitos, que são próprios de um ambiente democrático.

A comprovação da referida premissa está na própria fala do presidente da república, no comício em São Paulo, ao afirmar que, “só saio da presidência preso, morto ou com a vitória. Quero dizer aos canalhas que não serei preso”.

No cerne da estratificação reacionária da extrema direita brasileira, está presente a afirmação de um modo de governar que opera uma lógica de identificação fascista, que dialoga diretamente com o totalitarismo e, de forma diversionista, busca fazer-se entender como movimento de defesa das liberdades individuais e defesa da soberania nacional.

Ao abusar no uso dos termos em “novilíngua”, não me surpreenderia se a trupe bolsonarista somasse à sua falaciosa narrativa o lema do Partido – totalitário, presente na obra de George Orwell, de que “Guerra é Paz, Liberdade é Escravidão, Ignorância é Força”.

 (*) Michael Almeida Di Giacomoé advogado, especialista em Direito Constitucional e Mestre em Direito na Fundação Escola Superior do Ministério Público. O autor também está no twitter: @giacomo15.

Nota do Editor: a foto (sem autoria determinada) que ilustra este artigo, é uma reprodução obtida na internet. Um dos sites em que ela é encontrada é este: AQUI.