Partidos políticos, liberdade e o sentido de democracia – por Michael Almeida Di Giacomo

A linguagem de um povo, posta a termo ou por meio de palavras – a depender do tempo, do lugar e da cultura na qual é empregada – acaba por assumir inúmeros sentidos.

Veja um exemplo. O jusfilósofo Robert Alexy diz que a palavra liberdade tem uma conotação emotiva positiva, e “que quase tudo que é considerado como bom ou desejável é associado ao conceito de liberdade”.

Aldous Huxley, autor da obra “Admirável Mundo Novo”, em seus escritos, mais especificamente na obra “Eyeless in Gaza”, disse que se as pessoas vissem, por exemplo, o encarceramento como uma verdadeira liberdade, ficariam atraídas pela prisão.

Parece um tanto ilógico.

Porém, se olharmos para o contexto político vivido no Brasil do século XXI, é comum vermos o Presidente da República – a todo momento – justificar seus ataques às instituições, às pessoas, a exacerbar seu viés e práxis totalitários, como sendo uma cruzada de luta em defesa do direito à “liberdade” do seu povo.

Portanto, faz sentido.

Agora, veja o caso de um outro termo, que por não ter um sentido único acaba por assumir nuances diversas. Eu me refiro à democracia.

George Orwell avançou ainda mais nesse debate. Em 1946, o autor da obra “1984” disse que as palavras “democracia, socialismo, liberdade, patriótico, realista, justiça, têm cada qual tantos significados que esses já não podem ser reconciliados entre si”.

Eu acredito que a partir do meio em que vivemos é possível mensurar de forma mais precisa o sentido para termos que nos sejam capitais, como por exemplo a democracia.

Para começar, penso que Amartya Sen, em sua obra “Desenvolvimento com Liberdade”, fala com muita lucidez que democracia deve ser entendida como “um regime de um país soberano, com eleições livres e periódicas – em todos os níveis – e com a devida garantia à liberdade da imprensa”. Cada um dos pontos elencados por Sen, certamente, já devem ter sido objeto de milhares de estudos no meio acadêmico, político e social.

Eu opto por me ater ao sufrágio livre e periódico, que penso fundamentar um ambiente democrático vigoroso e pujante, a forjar um Estado soberano e, por óbvio, um povo livre. O referido contexto, a meu ver, é robustecido a partir da representação popular, por meio dos partidos políticos, a exteriorizar o ideário do pensamento, ao menos, de parte significativa dos estamentos sociais.

É na representação das agremiações partidárias, em especial nas democracias liberais, que se tem um recorte importante do amadurecimento do regime político de uma nação.

No caso do Brasil, no entanto, sob a vigência de um incipiente estado democrático, são poucos os partidos que de fato conseguem manter firme a implantação de seus programas políticos.  Um exemplo? Temos vários. Fiquemos com dois.

Um dos mais recentes é o Partido Novo. A agremiação ainda neófita no cenário nacional já conta com defecções na Câmara dos Deputados, pois um grupo de parlamentares reza a cartilha bolsonarista, enquanto a direção nacional anuncia oposição ao governante.

Tabata Amaral, deputada federal eleita pelo PDT-SP, logo no início do mandato, entrou em rota de colisão com a direção nacional por declarar-se favorável à Reforma da Previdência, encaminhada pelo governo bolsonarista. Hoje, mais especificamente desde 21 de setembro, está filiada ao PSB-SP, que à época, curiosamente, fechou questão contra…a Reforma da Previdência. A parlamentar diz que no novo partido terá mais “espaço para diálogo”.

Essa “disfuncionalidade partidária”, como expressou o jornalista Leonardo Pimentel, em artigo publicado no canal Meio, “é um dos muitos problemas do sistema político brasileiro. Talvez um dos mais graves, pois envolve um fundamento da democracia liberal”.

A partir da representação da nossa própria realidade, é com essa textura político-social que buscamos amadurecer o sentido de democracia em nosso país, sob o manto de um ideal a ser consolidado. Conseguiremos? Desejo que sim.

(*) Michael Almeida Di Giacomo é advogado, especialista em Direito Constitucional e Mestre em Direito na Fundação Escola Superior do Ministério Público. O autor também está no twitter: @giacomo15.

Nota do Editor: a imagem (sem autoria determinada) que ilustra este artigo é uma reprodução obtida na internet. Mais exatamente nesse portal: AQUI.