ITAARA. Câmara de Vereadores decide terça-feira, dia 19, se abre três novas CPIs contra a Prefeitura

Por Maiquel Rosauro

A Câmara de Vereadores de Itaara poderá aprovar, no mesmo dia, a abertura de três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Na sessão da próxima terça-feira (19), às 19h, serão analisadas três denúncias protocoladas pelos servidores municipais Enio Catão Filho e David Vincent Rezer contra à Administração do prefeito Silvio Weber (PSB). A Prefeitura diz que nenhuma ilegalidade ocorreu e que as denúncias visam desgastar a imagem do chefe do Executivo. Caso sejam aceitas, Weber vai chegar ao final de seu primeiro ano de mandato com cinco investigações parlamentares no currículo.

A primeira denúncia é referente a ida de um caminhão de iluminação da Prefeitura a Sapucaia do Sul e Guaíba, no início do ano. Os denunciantes alegam irregularidades na viagem, como ausência de ordem de serviço (OS) para o Setor de Trânsito ou para o Setor de Oficina; e gastos desnecessários em diárias (R$ 3.960,00) – os denunciantes alegam que dois servidores viajaram, em um primeiro momento, para fazer orçamentos, o que poderia, segundo a denúncia, ter sido feito por telefone.

A segunda denúncia indica irregularidades na fiscalização e pagamento com supostas ausências de medição por pessoal especializado junto ao contrato estabelecido com a empresa Mak Veículos, para serviços de recuperação estrutural de vias urbanas não pavimentadas do município.

E a terceira denúncia aponta que a Souza & Teloecken Consultoria e Assessoria teria sido contratada de forma irregular. Os denunciantes alegam, por exemplo, que a empresa iniciou seus trabalhos dentro do Centro Administrativo antes mesmo da contratação e de qualquer previsão orçamentária para tal; e que  fiscais do contrato não são servidores efetivos e estáveis.

Alvos de sindicância

A Prefeitura diz que as denúncias são realizadas por servidores que foram suspensos de suas funções pela possível prática de condutas proibidas por lei e, hoje, estão sendo investigados em uma sindicância. O Executivo também informa que, devido a nova composição do Sistema Central de Controle Interno, os dois funcionários foram desligados da unidade e perderam gratificação salarial, o que gerou insatisfação.

“Todos os fatos denunciados pelos servidores já são de conhecimento dos órgãos de fiscalização, em procedimentos específicos, e já estão sendo investigados. Todos os fatos denunciados, sem exceção, já são de conhecimento do Ministério Público, e o Município vem prestando os esclarecimentos necessários ao órgão, com a segurança de que nenhuma irregularidade ocorreu, e que todos os inquéritos serão arquivados”, informa a Prefeitura.

Em relação à primeira denúncia, a Administração Municipal explica que o conserto do veículo de iluminação não pode ser feito no município porque a única empresa que prestava o serviço no Estado não possuía previsão de deslocamento até o interior. Também informa que os dois servidores que realizaram a viagem receberam treinamento para utilização dos equipamentos, o que provocou o gasto com diárias.

Sobre a segunda denúncia, a Prefeitura diz que o apontamento é bastante vago e escasso.

“A denúncia é absolutamente vazia e inverídica. A execução dos serviços realizados foi sim fiscalizada por servidor indicado em contrato, com o apoio do Setor de Engenharia da Prefeitura, pessoal técnico especializado”, diz o Executivo.

A Prefeitura salienta que a terceira denúncia também é inverídica. O Executivo afirma que a lei não exige que os fiscais dos contratos administrativos sejam funcionários públicos de carreira. Além disso, alega que é falso o apontamento de que o serviço estaria sendo realizado antes da formalização do contrato.

“Na verdade, antes da assinatura do contrato, as sócias da empresa estiveram na Prefeitura para conhecer as necessidades do Município, realizar um diagnóstico prévio dos problemas de ordem organizacional e contábil, para, posteriormente, apresentar proposta de orçamento”, diz a Prefeitura.

Contudo, como o serviço foi contratado por inexigibilidade de licitação, o Ministério Público recomendou ao Município para que se abstivesse de contratar a empresa.

“Por meio do Inquérito Civil nº 00865.006.733/2021, desde 19 de julho, o MPRS é sabedor do contrato em comento, tendo, inclusive, expedido recomendação que foi plenamente atendida em 3 de setembro deste ano com a rescisão do contrato”, informa a Prefeitura.

Exonerações

A primeira CPI que o governo Weber enfrentou surgiu, em abril, após cinco cargos de confiança (CCs) terem solicitado exoneração (AQUI). Formado pelos vereadores Paulo Gilmar Garcia – Chupeta (MDB), presidente; Eduardo Claro (PSB), vice-presidente; e Eliezer Marques da Silva (PP), relator; o colegiado, de início, concentrou-se em analisar processos de dispensa de licitação e a relação da Prefeitura com um empresário da Bahia, fatos que teriam motivado as exonerações.

No meio da investigação, a CPI encontrou supostos indícios de irregularidades no procedimento de dispensa de licitação relativo à elaboração de um vídeo institucional do município, cuja contratação da produtora teria ocorrido no mês de janeiro à revelia do processo licitatório. Uma proposta de menor valor para produção do material teria sido desconsiderada.

O relatório aponta que ocorreu intencional e ilegal direcionamento da licitação à empresa vencedora, o que culminou na assinatura do chefe do Executivo no documento de empenho. Porém, nenhum valor foi pago porque uma técnica em contabilidade da Prefeitura identificou uma discrepância da rubrica orçamentária.

Weber considerou que a investigação não resultou em qualquer apontamento contra o seu governo. No mesmo dia em que a CPI foi concluída, ele protocolou uma notícia-crime, junto ao Ministério Público, a fim de investigar dois servidores da Prefeitura que teriam cometido supostas condutas ilegais (AQUI). Hoje, sabe-se que os funcionários são os mesmos que realizaram as atuais denúncias contra o governo.

Viagem no Carnaval

Dias após a CPI das Exonerações ser concluída, em julho, os vereadores de Itaara abriram uma nova investigação para apurar uma viagem que o prefeito fez a Brasília, no período de Carnaval, entre os dias 12 e 16 de fevereiro (AQUI). Desde o primeiro apontamento na Câmara, Weber defendeu que se ausentou do município por apenas um dia útil e que realizou uma viagem de cunho pessoal, sem uso de recursos públicos e efetuou a transferência do cargo para a vice-prefeita Tita Desconzi (PSB).

A fim de criar uma harmonia com o Legislativo, Weber decidiu, no início do mês passado, devolver aos cofres públicos o valor referente a um dia útil do subsídio recebido como prefeito, relativo ao dia 12 de fevereiro. Na data, ele esteve afastado do cargo para sua viagem. Os trabalhos da CPI ainda não foram concluídos.

Transporte escolar

É difícil de acreditar, mas além de todas essas CPIs ainda tinha mais uma tramitando no Parlamento de Itaara. No fim de julho, havia sido retomada uma investigação, aberta no fim de 2020, no governo do então prefeito Cleo Vieira do Carmo (MDB), que tratava sobre o transporte escolar. Os trabalhos estavam paralisados desde a virada do ano porque os vereadores que formavam a comissão não se reelegeram.

O relatório final, apresentado no mês passado, é vago em sua conclusão.

“A partir da análise de tudo que foi apresentado, é possível dizer que pode ter ocorrido pagamento indevido, em função das alterações constantes nas rotas, que nem sempre eram consideradas para cálculo do valor a ser pago, podendo ter gerado distorções para mais ou para menos, não sendo possível ao final de todo o período afirmar categoricamente o saldo final, se, a maior ou a menor, em função das variantes”, diz trecho do relatório.

A CPI foi presidida por André Burin Silva (PP), com Cleberson Mendes Silva (MDB) na vice-presidência e Edson Vasconcellos (PSB) na função de relator.