Do portal especializado Congresso em Foco / Reportagem de Sandy Mendes
A CPI da Covid conluiu, nesta quarta (20) a leitura do relatório final que deve ser votado na próxima terça (26). Elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), o documento sofreu mudanças, após ter trechos vazados, o que gerou divergência entre os integrantes do chamado G7, grupo majoritário da CPI. As principais delas têm relação com os tipos penais listados para pedir o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro. O genocídio contra indígenas foi substituído por crime contra a humanidade e o crime de homicídio foi removido.
Por fim, no lugar de 11 tipificações de crime que a CPI acusa o presidente de ter cometido, o relatório indica nove. São eles:
Crime de epidemia com resultado de morte
Crime de infração a medidas sanitárias preventivas
Crime de emprego irregular de verba pública
Crime de incitação ao crime
Crime de falsificação de documentos particulares
Crime de charlatanismo
Crime de prevaricação
Crime contra a humanidade
Crime de responsabilidade
As conclusões serão enviadas a diversos órgãos, como o Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República, a Câmara e o Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda.
NO FINAL DO TEXTO VOCÊ CONFERE A ÍNTEGRA DO DOCUMENTO
Na reunião desta quarta também foram lidos os relatórios paralelos dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), do G7, e dos governistas Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO) e Luiz Carlos Heinze (PP-RS). Os três últimos tentavam isentar o governo federal de responsabilidade pelas mais de 600 mil mortes por covid-19 no Brasil.
Racha e pacificação
Após reunião realizada terça à noite pelo G7, Renan retirou um dos pontos mais polêmicos da primeira versão de seu relatório, os pedidos de indiciamento de Bolsonaro por homicídio e genocídio contra indígenas.
Esse ponto foi retirado e substituído pelas acusações de crimes de epidemia com resultado de morte, cuja pena máxima chega a 30 anos, e crime contra a humanidade.
Neste ponto, Renan concordou com um argumento presente no relatório paralelo de Vieira, de que crime contra a humanidade seria o tipo penal mais apropriado para o indiciamento do presidente.
“Nós aproveitamos as circunstâncias dos argumentos técnicos do senador Alessandro Vieira. Eu concordo com eles, e aproveitei a oportunidade para agravar esse crime, qualificá-lo ainda mais porque estende a sua pena para 30 anos”, declarou Renan.
O senador Humberto Costa (PT-PE), que atuou para pacificar a divisão no G7, se posicionou a favor de tipificar as condutas do presidente como crime contra a humanidade no lugar de genocídio. “Acho que é melhor para a gente não chegar na primeira situação e isso acabar sendo desqualificado pelo procurador-geral da República”, afirmou.
Nas 1.180 páginas fechadas após acordo dos parlamentares também constam mudanças na lista de nomes para pedido de indiciamento. Ficaram de fora o secretário especial de Saúde Indígena, Robson Santos da Silva, e o pastor Silas Malafaia. No lugar deles, os senadores incluíram a agência de viagens Barão Turismo, suspeita de ser usada para lavagem de dinheiro pelo grupo Precisa…
Discurso ao presidente
Ao fim da leitura, o presidente do colegiado, Omar Aziz, se pronunciou sobre a declaração de Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) de que o presidente teria dado gargalhadas ao ler o relatório. “O presidente deu gargalhada na falta de ar. O presidente deu gargalhada quando mandou a mãe comprar vacina”, declarou. Em seguida, deu um discurso dirigido a Jair Bolsonaro.
Em seu discurso, Aziz afirmou que respeita o cargo da presidência, mas isso não justificaria qualquer arquivamento do relatório por parte de autoridades. “Esse relatório, a partir de agora, passa a ser debatido no Brasil: nas universidades, nas faculdades. Vai servir de tese para muitos mestrados A partir de agora, ele passa a ser o relatório não da CPI, mas das vítimas da Covid-19”.
A risada de Bolsonaro foi, nas palavras de Aziz, não uma risada de alívio, mas de temor. “Presidente, o país precisa de afeto. E as imputações que estão sendo feitas contra a sua pessoa são imputações muito sérias. (…) A justiça vem. Vem pelos homens e vem pela justiça divina”. Em seguida, encerrou a reunião.”
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Observação do Editor: o texto original passou por adaptação cronológica, sem que tenha se mexido no conteúdo.
Se o presidente da CPI fosse Eduardo Braga, por exemplo, e o relator fosse Tasso Jereissati a conversa seria outra. Com Renan Calhordas não tem conversa.