CÂMARA. Vereadores derrubam veto do prefeito ao projeto que proíbe exigência do passaporte vacinal

Por Maiquel Rosauro

Por 12 votos a seis, os vereadores de Santa Maria derrubaram o veto do prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) ao projeto de lei que proíbe a apresentação do passaporte vacinal em locais públicos e privados no município. Desta forma, a proposta se tornará lei a partir de promulgação do presidente do Parlamento, Valdir Oliveira (PT).

Na defesa da derrubada do veto, a vereadora Roberta Pereira Leitão (PP), autora do projeto, criticou o posicionamento de Pozzobom.

“Hoje, em nome da ciência e de uma juridicidade que eu, sinceramente, não compreendo como mestre em Direito Constitucional, nosso prefeito veta esse projeto de lei aprovado legitimamente por 14 vereadores nesta Casa Legislativa em nome da ciência. Qual ciência senhor prefeito? Qual juridicidade?”, questionou a progressista.

O vereador Ricardo Blattes (PT), que na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou parecer pela manutenção do veto, destacou a suposta inconstitucionalidade da proposta.

“O que estou vendo neste debate é que se propõe através de um projeto de lei regular uma coisa que não é da nossa competência e aí o debate fica contaminado. Sou advogado, minha formação é em Direito e Contabilidade. Não entendo bulhufas de Medicina, mas me atrevo a dar opinião sobre Direito. Esse projeto é flagrantemente inconstitucional”, disse o petista.

Polêmica

Roberta começou a convocar seus seguidores para a sessão na terça (3), mas apenas no final da manhã desta quinta (5) a direção da Câmara parece ter se dado conta que o Legislativo poderia receber um grande público. Às 10h45min, foi publicado no site da Casa uma nota informando que seriam distribuídas 70 fichas para a ocupação dos assentos do Plenário pelo público externo.

“A distribuição das fichas será feita em respeito às normas de distanciamento social e para atender ao que orienta o PPCI da Câmara de Vereadores. A medida se faz necessária pela expectativa de grande público para acompanhar a votação do veto do Poder Executivo ao projeto que proíbe a exigência do passaporte vacinal no município”, informou a Câmara.

Roberta, entretanto, não entendeu desta forma. Em seu Facebook, ela publicou que a direção da Casa estava sendo autoritária.

A Resolução Legislativa 4/2022, em vigor desde o dia 12 abril, estabelece em seu artigo 12 que “durante a realização de Sessões Plenárias Ordinárias e Extraordinárias presenciais, ocorrerá o distanciamento entre os assentos dos parlamentares em, no mínimo, 1 (um) metro”.

De costas

A vereadora de Porto Alegre, Nádia Gerhard (PP), acompanhou a sessão das galerias da Casa. Conhecida como Comandante Nádia, ela chamou atenção por se virar de costas para os parlamentares que defendiam a manutenção do veto de Pozzobom. O gesto foi seguido por outras pessoas na galeria.

De olho

Também repercutiu nos bastidores outra presença inesperada: a procuradora do Estado, Rossana Schuch Boeira, observou atentamente a sessão.

Como votaram

Derrubada do veto: Adelar Vargas – Bolinha (MDB), Alexandre Vargas (Republicanos), Anita Costa Beber (PP), Danclar Rossato (PSB), Getúlio de Vargas (Republicanos), João Ricardo Vargas (PP), Manoel Badke – Maneco (UB), Pablo Pacheco (PP), Paulo Ricardo Pedroso (PSB), Roberta Pereira Leitão (PP), Tony Oliveira (PODE) e Tubias Calil (MDB).

Manutenção do veto: Valdir Oliveira (PT), Givago Ribeiro (PSDB), Luci Duartes – Tia da Moto (PDT), Marina Callegaro (PT), Ricardo Blattes (PT) e Werner Rempel (PCdoB).

Ausentes: Lorena dos Santos (PSDB), em atestado médico, Admar Pozzobom (PSDB), em representação oficial, e Rudinei Rodrigues – Rudys (MDB), em viagem autorizada com justificativa de ausência.