CÂMARA. Projeto para abrir supermercados aos domingos, animais em veículos e edis no Alegrete
Proposta de emedebista vai de encontro à convenção coletiva vigente em SM
Por Maiquel Rosauro
O vereador Tubias Calil (MDB) protocolou um projeto de lei que tem o objetivo de regulamentar a abertura de supermercados, minimercados, mercearias e armazéns em Santa Maria. A proposta determina que esses empreendimentos poderão desenvolver suas atividades econômicas em qualquer horário ou dia da semana, inclusive feriados, com base na Lei da Liberdade Econômica (AQUI).
“Acreditamos que a abertura do comércio aos domingos e a dilatação do horário de atendimento ao público não prejudica o descanso semanal dos funcionários, podendo ser trocado por outro dia a combinar com o próprio funcionário ou por pagamento em espécie, e não necessariamente aumento da jornada de trabalho. A competência constitucional de legislar sobre Direito do Trabalho é da União”, diz o emedebista na Justificativa do projeto.
Convenção coletiva entre sindicatos de donos de mercados e de trabalhadores proíbe empresas do setor de usarem mão de obra aos domingos, em Santa Maria. Ambas as partes negociam um calendário para abertura em determinados feriados ao longo do ano.
“Vale ressaltar que a abertura dos supermercados, minimercados, mercearias e armazéns nos domingos e feriados já acontece na grande maioria dos municípios em nosso Estado e País”, acrescenta Tubias na Justificativa.
Confira a íntegra do projeto (AQUI).
Animais e carros
Proibir a permanência de animais dentro de veículos na ausência de tutor ou responsável capaz. Esse é o intuito de um projeto de lei protocolado, na terça (21), pelo vereador Adelar Vargas – Bolinha (MDB).
“Assim como os seres humanos, os cachorros são termo reguláveis, se adaptando à temperatura do ambiente, porém, com um determinado limite, antes que as funções vitais comecem a falhar. Deixar um animal sozinho em um carro quente, mesmo com as janelas levemente abertas e ainda que por poucos minutos, pode levar o animal à morte”, justifica o vereador.
A proposta ainda determina sanções aos proprietários dos veículos que cometerem o ato. Confira o texto do projeto (AQUI).
Obras
Os vereadores de Santa Maria aprovaram, na terça (21), o Projeto de Lei Complementar 9.393/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera o Código de Tributário Municipal, reduzindo a taxa de execução de obras.
“É mais um passo para facilitar e diminuir os custos para a execução de obras em nossa cidade. A construção civil é um dos ramos que mais gera empregos em Santa Maria”, comemorou o líder da base governista, Givago Ribeiro (PSDB), nas redes sociais.
Alegrete
Os vereadores santa-marienses Ricardo Blattes (PT) e Givago Ribeiro participaram, em Alegrete, do Seminário: Jornada do Meio Ambiente “Construindo uma Nova Consciência”. O evento foi realizado na Câmara de Vereadores do Município, nesta quarta (22).
O objetivo da dupla é aprender e trazer ideias para a gestão de resíduos e meio ambiente em Santa Maria. Confira trecho no vídeo abaixo:
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