Por André Richter / Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu decidiu nesta segunda-feira (16) conceder liberdade a 85 mulheres presas em regime semiberto na Penitenciária da Colmeia, no Distrito Federal.
O pedido de soltura foi feito pela Defensoria Pública após a entrada de cerca de 500 mulheres que foram presas por participarem dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e o órgão alegar aumento de 100% na população carcerária.
Pela decisão, as mulheres serão monitoradas por meio de tornozeleira eletrônica e deverão ter sua situação prisional reavaliada em 90 dias. Elas já cumprem medidas de trabalho externo em regime semiberto.
No pedido protocolado no STF, as defensorias da União e do Distrito Federal argumentaram que a chegada de detentas investigadas por envolvimento nos atos antidemocráticos repercutiu na “impossibilidade de garantia de direitos” e na inadequação do presídio para as presas do semiaberto.
Conforme o último levantamento divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 1.418 pessoas foram presas pelos atos. Elas foram encaminhadas para o presídio da Papuda e à Colmeia.
Conta a lenda que Jango queria decretar intervenção no estado da Guanabara porque Lacerda era golpista. Miguel Arraes se opos, ‘hoje intervem na Guanabara por causa do golpista, amanha intervem em Pernambuco porque sou ‘comunista”. Alas, outra enjambração. Constituinte manteve o dispositivo que impede as emendas constitucionais quando há intervenção. Dá-se um jeitinho, criaram a intervenção fatiada.
E tem a narrativa do ‘golpe’. Basta perguntar a professores de historia, ‘cite 5 casos de golpes de Estado levados a cabo por alguns milhares de manifestantes, sem apoio de força armada (que nem para fazer a segurança estava presente) num punhado de predios semi-vazios’. Obvio que não importa, só uma opinião conta, a da cabeça brilhante. Quem não ficar no ‘Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais:’ vai ficar no ‘Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído’.
Falam que tentam cassar o mandato de parlamentares por comentarios ‘supostamente’ apoiando o vandalismo. Falam que Sapo Dino quer criar uma Guarda Nacional Bolivariana restrita ao DF (ou seja, Congresso e STF refem de uma força armada criada pelo PT) para ‘proteger as instituições’.
Alas, uma das conclusões obvias é mais uma hipocrisia dos causidicos ‘”melhor absolver 100 culpados do que condenar um inocente’. Pior, ‘situações excepcionais requerem medidas excepcionais’. Unico problema é que não podem ser ad hoc, a lei tem que ser observada, não simplesmente fingir que as formalidades estão sendo observadas. Coisa complicada para alguns entenderem, se o sistema tem que quebrar as proprias regras paras se proteger já está ‘quebrado’. Obvio.
O que se viu é prisão a granel para investigar quem cometeu o quê. Algum causidico formado na faculdade da esquina pode dizer que é flagrante por ‘organização criminosa’. Sim, mas se a criatura não fez nada, ficou no acampamento por exemplo? Pior, se tentar processar alguém por abuso de autoridade vai dar nada, que compre uma passagem e reclame para o Papa. Pior, aparentemente um monte de gente cometeu crimes e ‘picou a mula’, não voltou para os acampamentos ou para os onibus. Prognostico é que culpados sairão de lombo liso e inocentes vão se ferrar. Exemplo? Sujeito que pegou a copia da Constituição com autografos dos constituintes que estava no STF esperou terminar o prazo do flagrante e devolveu o documento em Varjinha, Minas Gerais.
Primeiro, cassaram as redes sociais de gente que não tinha nada a ver com o ocorrido. Pessoal que esta nas redes e dependem das mesmas para ganhar a vida nem comentam muito porque estão com medo. Segundo, o desejo politico de ‘dar exemplo’ de forma ‘rapida’ e centralizar tudo na mão do X@nd@o. Dai vem o ‘Estado não estava preparado, é tudo muito excepcional’. Problema é que o Estado criou o problema para si mesmo. Alternativa era encarcerar os que foram pegos realmente em flagrante, cometendo atos, dentro de predios publicos, identificar e soltar os demais para serem investigados depois.