Por Maiquel Rosauro
O Programa Avança Santa Maria agora terá uma legislação específica. É o que decidiram os vereadores, nesta terça-feira (4), que aprovaram o Projeto de Lei Complementar 9466/2022, de autoria do Poder Executivo. A iniciativa estabelece medidas de incentivo aos empreendimentos do município, buscando estimular o empreendedorismo e o desenvolvimento socioeconômico.
Conforme a proposta, o programa tem como diretrizes a geração de emprego e renda; incremento da atividade econômica; complementação das cadeias produtivas da economia local, dinamização da economia local e empreendedorismo local.
O projeto estabelece de onde sairão os recursos para o programa e quais pastas serão responsáveis pela coordenação.
“Algumas dessas estruturas, por exemplo, poderão dividir maquinário, outras organizar capacitação e ainda buscar, em conjunto, suprindo as necessidades de mercado. Além disso, a organização traz outras vantagens, como mais facilidade em organizar treinamento e capacitação de mão de obra e os custos podem ser divididos”, diz o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) na justificativa da proposta.
A matéria foi aprovada por unanimidade e, agora, será enviada para sanção de Pozzobom.
Goleiras
Também nesta terça os parlamentares aprovaram projeto de Tubias Callil (MDB) que determina a fixação no solo da base das goleiras em espaços públicos e privados do município. A iniciativa abrange parques, clubes, condomínios residenciais, praças, instituições de ensino, escolas de futebol, entre outros. O intuito é evitar o deslocamento ou o tombamento das goleiras, o que pode provocar acidentes.
Sem jabuti
O projeto de lei da vereadora Roberta Pereira Leitão (PP) que proíbe a utilização de verbas públicas em convênios, contratos, produções (espetáculos, apresentações e manifestações culturais), espaços (públicos ou artísticos e culturais privados) ou materiais que promovam, de forma direta ou indireta, a sexualização de crianças ou adolescentes terá uma modificação importante.
A parlamentar protocolou uma emenda supressiva para retirar da proposta o trecho que incluiu nas proibições da lei a aplicação de ideologia de gênero e de linguagem neutra nas campanhas publicitárias, eventos, serviços públicos, materiais, editais, espaços artísticos e culturais, manifestações que envolvam a administração pública direta ou indireta, ou por ela sejam patrocinadas, quando destinadas ao público infantojuvenil ou por ele ser vistas.
O artigo que trata da ideologia de gênero destoa do restante da matéria e mais parece um ‘jabuti’, item que é introduzido em um projeto sem relação com o texto original.
Bem isto daí, o que falta para o desenvolvimento da urb é só mais uma lei.