KISS. Por maioria (4 a 1), Superior Tribunal de Justiça nega recurso e mantém a anulação do júri popular
Novo julgamento já tem data possível. Está reservado o dia 20 de novembro
![](https://claudemirpereira.com.br/wp-content/uploads/2023/09/kiss-a.jpg)
Reproduzido do Site do Correio do Povo / Texto assinado por Marcel Horowitz
A 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, nesta terça-feira, por quatro votos contra um, a anulação do júri da Boate Kiss. O julgamento do recurso especial do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) contra a decisão, inicialmente decretada pelo Tribunal de Justiça, começou a ser julgada no dia 13 de junho, mas pedidos de vista dos ministros Sebastião Reis Júnior e Antonio Saldanha Palheiro interromperam a sessão, retomada hoje após quase 90 dias.
LEIA TAMBÉM:
“Após anulação de júri, réus do caso Kiss podem ir novamente a julgamento em 20 de novembro – 1ª Vara do Júri da Capital reservou a data para voltar a apurar as responsabilidades sobre a tragédia”, de Marcelo Gonzatto e Matheus Schuch, no portal Gaúcha ZH (AQUI)
Na ocasião, o ministro relator Rogerio Schietti Cruz, o unico a votar, foi favorável ao reestabelecimento da condenação dos réus pela tragédia que vitimou 242 pessoas, no dia 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria.
![](https://claudemirpereira.com.br/wp-content/uploads/2023/09/kiss-b-600x470.jpg)
Na sessão desta tarde, votando para manter a anulação do juri, o ministro Antonio Saldanha Palheiro sustentou que houve sorteio de jurados fora do prazo, sem que o aumento do prazo para análise da defesa, além de uma suposta reunião entre o juiz Orlando Faccini Neto com os jurados. Também se posicionaram pela anulação os ministros Sebastião Reis e Jesuíno Rissato, que voltaram lembrar do encontro, que teria ocorrido sem a presença dos advogados dos réus, entre Faccini e os jurados.
Quarta e última votar, a ministra Laurita Vaz concordou, em partes, com o voto do relator. Ela, no entanto, entendeu que foram apresentados aos jurados outros elementos sobre a atuação dos réus, que não constavam na acusação feita pelo MP e aceita pela Justiça, como, por exemplo, a alegação que o produtor de palco Luciano Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, não teriam usado o sistema de som da casa para alertar o público sobre o início das chamas.
O caso Kiss foi o julgamento mais longo da história do Poder Judiciário gaúcho. Presidido pelo juiz Orlando Faccini Neto, o Júri teve início em 1º de dezembro de 2021, sendo concluído após dez dias. Os sócios da Kiss, Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, além de Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, e do produtor de palco Luciano Bonilha Leão, chegaram a ser condenados a penas que variaram entre 18 e 22 anos de reclusão, por homicídio com dolo eventual.
Em agosto de 2022, no entanto, a decisão foi anulada pelo Tribunal de Justiça, que atendeu recursos das defesas alegando irregularidades no processo como, por exemplo, uma suposta reunião entre Faccini e os jurados sem a presença de advogados dos réus. Desde então, os quatro réus permanecem em liberdade.
PARA LER NO ORIGINAL, CLIQUE AQUI.
ATENÇÃO
1) Sua opinião é importante. Opine! Mas, atenção: respeite as opiniões dos outros, quaisquer que sejam.
2) Fique no tema proposto pelo post, e argumente em torno dele.
3) Ofensas são terminantemente proibidas. Inclusive em relação aos autores do texto comentado, o que inclui o editor.
4) Não se utilize de letras maiúsculas (CAIXA ALTA). No mundo virtual, isso é grito. E grito não é argumento. Nunca.
5) Não esqueça: você tem responsabilidade legal pelo que escrever. Mesmo anônimo (o que o editor aceita), seu IP é identificado. E, portanto, uma ordem JUDICIAL pode obrigar o editor a divulgá-lo. Assim, comentários considerados inadequados serão vetados.
OBSERVAÇÃO FINAL:
A CP & S Comunicações Ltda é a proprietária do site. É uma empresa privada. Não é, portanto, concessão pública e, assim, tem direito legal e absoluto para aceitar ou rejeitar comentários.