SAÚDE. Audiência pública revela mais de 550 mil pessoas na fila de espera do SUS no Estado do RS

Da Assessoria de Imprensa do Parlamentar / Com foto de Divulgação

Avaliar o gerenciamento dos sistemas GERINT e GERCON – para internações e consultas, respectivamente – e a demora na fila de espera nas duas modalidades pelo SUS no estado foram os principais pontos tratados na audiência pública realizada ontem, terça, na Assembleia Legislativa.

Proposta pelo deputado Valdeci Oliveira junto à Comissão de Saúde do parlamento, e aprovada por unanimidade pelos integrantes do colegiado, o encontro reuniu representantes da Secretaria Estadual de Saúde, Defensoria Pública, de entidades sindicais de trabalhadores da área e de usuários do sistema público.

A revelação mais preocupante feita durante a explanação das gestoras de SES foi de que o GERCON, que regula as consultas especializadas pelo SUS no RS, registra, segundo os dados mais atuais (de agosto), uma fila de espera de quase 550 mil solicitações. O volume de solicitações em espera, que era de 202 mil em 2021, quase triplicou nos últimos 2 anos.

“O tema é muito sério e nós, com responsabilidade e diálogo, vamos seguir cobrando avanços nessa área tão fundamental. A saúde não pode esperar tanto tempo para chegar no cotidiano de milhares de gaúchos e gaúchas”, afirmou Valdeci, lembrando dos investimentos realizados no primeiro semestre pelo governo Federal.

Em março deste ano foram anunciados pelo Ministério da Saúde R$ 600 milhões para o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas, recursos garantidos na PEC da Transição. O governo do Rio Grande do Sul já recebeu R$ 10.750.756,53 em junho passado, equivalente a 1/3 do total de R$ 32.252.269.58. O valor inicial cobrirá 17.468 mil procedimentos de cirurgias eletivas.

A diretora do Departamento de Gestão da Atenção Especializada da SES, Lisiane Fagundes, detalhou o funcionamento do  GERINT e GERCON, que substituíram o agendamento de consultas especializadas e a busca de vagas em hospitais feitas por telefone ou a necessidade de deslocamento a Porto Alegre para ter acesso a estes serviços. Além disso, segundo a gestora, garantem transparência, estabelecem critérios e permitem que o médico regulador “visualize” as vagas para fazer os encaminhamentos.

Sobre o Gercon, Lisiane esclareceu que o acesso se dá por fila única e não mais pelas cotas dos municípios e que o principal critério é a gravidade dos casos. Hoje, a fila de espera por uma consulta especializada no Rio Grande do Sul tem 546 mil pessoas. A taxa de crescimento, no entanto, teve uma queda de 50% em relação a 2021, indicando uma estabilização da demanda. Porém, o andamento dos processos gerados irá depender do grau e qualidade das informações descritas do paciente ainda na origem do atendimento, o que facilita a classificação feita pelo médico regulador junto ao sistema.

Os principais desafios do Gercon, segundo ela, passam pela organização da escala e dos agendamentos junto aos prestadores de serviço, ampliação das interconsultas no mesmo hospital, atualização periódica dos contratos com prestadores e integração da Central de Regulação do Estado com as centrais municipais. Quanto ao Gerint, ela reconhece que é preciso atuar para agilizar transferências hospitalares, aumentar a integração com os hospitais e manter um mapa de leitos fiel à realidade.

Usado pelas unidades de saúde, Centros de Atenção Psicossocial, Unidades de Pronto-atendimento (UPAS) e hospitais, o Gerint permite o acompanhamento das solicitações em tempo real e a troca de informações entre as equipes da regulação, solicitantes de vagas e prestadores de serviços. Como no Gercon, o principal critério para o acesso a um leito hospitalar é a gravidade do caso.

Por outro lado, a defensora pública Liziane Paz Deble, mesmo reconhecendo a importância dos dois sistemas, principalmente para conferir transparência aos processos, apontou aspectos negativos. Um deles é a não observância por parte do governo estadual à legislação que rege o início do tratamento de câncer após o diagnóstico feito.

“Sem o GERINT e o GERCON é como se nós atuássemos no escuro quando vamos consultar (as filas e vagas na rede hospitalar). Mas os sistemas não contemplam a lei dos oncológicos, onde determina que os exames sejam realizados 30 dias após a suspeita (do caso) e 60 dias para o início do tratamento após os exames. É importantíssimo que seja observado esse prazo máximo”, destacou, acrescentando também que outra falha ou dificuldade enfrentadas diz respeito às informações lançadas não receberem atualizações a cada 24 horas.

“As apresentações feitas pela equipe da Secretaria de Saúde foram muito boas. Mas sabemos que na vida real as coisas não funcionam tão bem. Recebo inúmeras queixas especialmente na área da oncologia relativas a dificuldades para conseguir consultas especializadas e internações para cirurgia”, apontou o deputado Valdeci, destacando que o tema não se encerrava naquela audiência e que o assunto deverá ser retomado e ampliado, mantido como uma espécie de pauta permanente.

“Sim, diminuiu a fila, mas nesta mesma fila ainda tem gente que morre antes de conseguir atendimento, antes de conseguir fazer a primeira avaliação. Esse é o maior desafio para que o estado ofereça um mínimo de dignidade às pessoas. Quem está na fila é quem não tem condições financeiras, é quem mais precisa”, finalizou o parlamentar.