LUNETA ELETRÔNICA. Mais prazo para pagar o IPVA, último mutirão para recuperar documentos perdidos
Perda de ICMS no RS, atendimento aos programas sociais, agenda das feiras
Por Paulo André Dutra
* Muda de horário, nesta quarta-feira (29), o cadastramento para os programas Volta por Cima e Auxílio Reconstrução no Centro Administrativo Municipal. Será das 8 às 17 horas.
* Mais de 2.000 pessoas foram atendidas até o momento pelos cerca de 100 profissionais, entre servidores e voluntários, nos 17 guichês disponíveis.
* Iniciado nesta terça-feira (28), o cadastramento nos distritos atendeu 150 pessoas.
* Nesta quarta-feira, o mutirão vai a Arroio Grande (Salão da Igreja São Pedro, das 8h às 11h30min), Arroio do Só (Subprefeitura, das 13h30min às 16h30min), Palma (Subprefeitura das 8h às 11h30min) e Pains (Passo Velho do Arenal, das 13h30min às 16h30min).
* Mesmo com menor quantia de itens, em decorrência das enxurradas, as feiras da agricultura familiar continuam ocorrendo na cidade. Confira a programação da semana.
* O Programa Recomeçar é Preciso tem nesta quarta-feira (29) a última atividade prevista. O local é o Procon (Avenida Rio Branco, 639), das 13h30 às 19h30.
* Tem sido grande a procura por atendimento no mutirão que agiliza o encaminhamento de documentos pessoais para atingidos pelas enchentes e pessoas em situação de vulnerabilidade social. Na segunda-feira (27), a equipe foi à UBS Estação dos Ventos.
* Entre os dias 1º e 23 de maio de 2024, a queda na arrecadação de ICMS no Estado foi de 22,7%. O valor projetado era de R$ 3,02 bilhões, com o arrecadado chegando a R$ 2,34 bilhões.
* 91% dos 278 mil estabelecimentos contribuintes do ICMS no Rio Grande do Sul estão situados em municípios em estado de calamidade pública ou em situação de emergência. Em média, eles respondem por 93% da arrecadação e 90% das vendas entre empresas.
* 44 mil estabelecimentos (16% do total), responsáveis por 27% da arrecadação de ICMS no Estado, estão situados em áreas inundadas.
* O número de empresas que emitiram nota fiscal chegou a cair 32% no auge da crise, em 7 de maio. Nos últimos sete dias, a queda é de 21%.
* A informação consta da primeira edição do boletim econômico-tributário semanal sobre os impactos da enchente divulgado pela Receita Estadual, tendo por base o ICMS.
* Anunciada pelo governo do Estado a ampliação do prazo para o pagamento do ICMS sem cobrança de juros e multa.
* Anteriormente, a medida estava restrita a municípios em situação de calamidade; agora, foi estendida para as cidades de todas as regiões.
* Quem não conseguiu quitar o IPVA até 30 de abril, tem ainda um mês para buscar a rede credenciada ou pagar pelo aplicativo. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial do Estado na segunda-feira (27).
* O prazo de vencimento do tributo para pagamento à vista foi prorrogado para 28 de junho de 2024.
* Para os contribuintes que optaram pelo fracionamento, as parcelas de abril, maio e junho foram unificadas com vencimento na mesma data. Não é mais possível quitá-las de forma separada.
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