Por Maiquel Rosauro
A Prefeitura de Santa Maria protocolou na Câmara Municipal, nesta sexta-feira (6), o Projeto de Lei 9863/2024, que concede abono salarial a 115 agentes comunitários de Saúde, vinculados à equipe de Estratégia de Saúde da Família e Equipes Atenção Primária, e a 31 agentes de endemias, vinculados à Vigilância Sanitária Municipal.
“O abono salarial representa um incentivo adicional do Fundo Nacional de Saúde a ser pago aos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, como forma de estímulo financeiro para os que trabalham nos programas estratégicos da Política Nacional de Atenção Básica e Vigilância Sanitária”, diz trecho da justificativa do projeto.
No total, será pago R$ 301.451,94 aos agentes de saúde e R$ 82.898,06 aos agentes de endemias. Os valores recebidos não serão incorporados à remuneração dos servidores, exceto para fins de contribuição previdenciária e fiscal.
A Prefeitura também protocolou um Requerimento de Urgência para que a proposta tenha uma tramitação célere no Poder Legislativo. Para que o projeto seja aprovado e os valores pagos aos servidores, é preciso aprovação em plenário e sanção do prefeito Jorge Pozzobom (PSDB).
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