ESTADO. Em reunião extraordinária com Secretariado, Tarso decide recorrer da decisão que mandou demitir CCs

O Poder Judiciário é soberano nas suas decisões. Não há crise entre poderes, por conta da decisão. Mas o Estado tem, no mesmo plano, o direito de discordar e, nesse caso, recorrer no campo jurídico. É, pensa o editor, a síntese da discussão e da determinação havida esta manhã, no Palácio Piratini, na reunião do governador Tarso Genro com os seus secretários, em encontro convocado extraordinariamente.

Do que se trata? Da decisão do Tribunal de Justiça, que anula 155 cargos de confiança aprovados pela Assembleia Legislativa, em projeto enviado pelo Governo, no início do ano. Sobre a reunião de hoje e suas decorrências, confira material produzido pela assessoria de imprensa do Palácio Piratini. A reportagem é de Marcelo Nepomuceno. A seguir:

“Governador assegura que decisão do TJ será tratada no campo jurídico

O governador Tarso Genro reuniu-se com seu secretariado, em caráter extraordinário, na manhã desta terça-feira (23), no Palácio Piratini, em Porto Alegre. Na pauta do encontro, a decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ) que determina a anulação de 155 cargos comissionados criados a partir de projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa. A maior parte dessas funções está vinculada às novas secretarias e órgãos de Governo.

No encontro, Tarso informou que respeita a decisão do Judiciário, porém que o Estado deverá recorrer. “Nós vamos enfrentar essa questão num plano puramente jurídico. Para nós, não há nenhuma relação de crise ou instabilidade entre os poderes. No Estado de Direito, nós temos que compreender que os poderes funcionam de maneira autônoma e soberana, como ocorreu”, apontou.

Por outro lado, o governador afirmou que discorda da decisão. “Temos dezenas de precedentes de leis que foram votadas, que têm o mesmo conteúdo, a mesma fundamentação e continuam com a…”

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