Por Maiquel Rosauro
O presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto, e o deputado estadual Valdeci de Oliveira (PT), terão uma agenda conjunta na região, nesta sexta-feira (4). Às 10h, em Santa Maria, a dupla terá uma reunião com representantes da Central das Cooperativas da Agricultura Familiar. Na sequência, às 11h, participam da instalação da Frente Parlamentar de Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher. Ambas as atividades acontecerão na Câmara Municipal
Às 14h45min, o roteiro segue para Agudo, onde Pretto e Valdeci irão discutir, na Câmara Municipal, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), uma das principais políticas executadas pela Conab.
O dia prossegue com um encontro em Cachoeira do Sul, na Intersindical, onde a dupla conversará com representantes da agricultura familiar e lideranças locais. A agenda será encerrada, às 18h30min, na abertura oficial da ExpoCabrais, em Novo Cabrais.
Emendas impositivas
A Câmara Municipal de Santa Maria realizou um treinamento sobre orçamento público e destinação de emendas impositivas para assessores parlamentares dos 21 vereadores. A atividade ocorreu na segunda-feira (31), no plenário, e foi ministrada pela analista legislativa Elisângela Carvalho, que integra a equipe da Assessoria Técnica Legislativa.
Cada gabinete tem o direito de destinar até 20 emendas impositivas, cuja execução é obrigatória pelo Poder Executivo. As emendas representam 2% da Receita Corrente Líquida do orçamento Poder Executivo e devem ser, obrigatoriamente, destinadas da seguinte forma: 50% dos recursos para a área da saúde e o restante (50%) pode ser utilizado em outras áreas como educação, obras e projetos sociais.
O Projeto da Lei Orçamento Anual (LOA) de Santa Maria 2025 recebeu, ano passado, 377 emendas impositivas dos vereadores (cada parlamentar poderia destinar até 20 emendas, sendo R$ 880 mil por edil), totalizando R$ 18,4 milhões.
Estágio na Câmara
A Câmara Municipal de Santa Maria e o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) promovem um processo seletivo para estagiários, oferecendo oportunidades para estudantes de nível superior, ensino médio e técnico. As inscrições iniciaram nesta quarta-feira (2) e seguem até o dia 15 de abril. Interessados podem se candidatar no site do CIEE, no endereço www.cieers.org.br/conjuntos.
O processo seletivo constará com prova online, com 20 questões objetivas, de múltipla escolha, compatíveis com o nível de escolaridade e com a formação acadêmica exigida. A aplicação da prova acontecerá no dia 23 de abril, das 14h às 15h30min, no site https://www.cieers.org.br/provaonline.
Os valores das bolsas-hora para os estagiários selecionados são R$ 10,23 por hora (ensino superior) e R$ 8,55 por hora (ensino médio).
Em caso de dúvidas, o candidato deverá entrar em contato com o CIEE/Santa Maria, pelo e-mail thayane.kessner@cieers.org.br ou pelo telefone (55) 3225-2677 ou (55) 999-803-855.
Aluguel-táxi
Os parlamentares de Santa Maria votam, nesta quinta-feira (3), o Projeto de Lei Substitutivo 39/2025 ao Projeto de Lei 9924/2025. A matéria altera a Lei Municipal 5863/2014, que estabelece normas gerais para o serviço de interesse público de transporte individual de passageiros em veículo de aluguel-táxi no município.
A principal alteração pretendida pelo projeto é permitir a transferência da autorização para exploração do serviço de táxi a terceiros que cumpram os requisitos municipais, com uma permissão temporária para essas transferências (incluindo por falecimento e transferências a terceiros) até 20 de abril deste ano.
O Poder Executivo protocolou a proposta na forma do PL 9924/2025, em 24 de março. Porém, em 31 de março, o líder do governo na Câmara, Givago Ribeiro (PSDB), protocolou um projeto substitutivo com algumas mudanças no texto. Na sessão da última terça (1º), a matéria foi incluída na Ordem do Dia para tramitar em primeira discussão. Logo, nesta quinta (3), ocorrerá a segunda discussão e votação em plenário.
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