In Fux we don’t trust – por Giorgio Forgiarini

Luiz Fux é conhecido por pelo menos duas características muito claras: primeiro pelo rigor com que julga processos criminais. Costumeiramente é um dos Ministros do STF a condenar com maior rigidez e aplicar as mais duras penas em seus julgados. Por outro lado, é conhecido também pela vulnerabilidade de suas convicções às influências da opinião pública. Ao decidir, costuma considerar pressões das mais variadas: da imprensa, de seus pares, da comunidade jurídica e, por vezes, de seus amigos e familiares.

Felipe Recondo e Luiz Weber são muito felizes ao ilustrar essa sensibilidade de Fux às pressões externas. No Livro “Os Onze – O STF, Seus Bastidores e Suas Crises” transcrevem a íntegra de uma declaração pitoresca dada pelo próprio Ministro:

“Eu sofri desprezo das pessoas que jogam vôlei onde eu vou à praia. Quando eu fui aprovado no Supremo, eles pararam a rede, foram lá, me abraçaram e tal. Quando eu julguei a ficha limpa, passavam ali, nem cumprimentavam, iam direto. Minha mãe me ligou chorando quando leu a carta aos leitores do Jornal O Globo”.

A birra da turma do vôlei tinha relação com o julgamento do STF sobre a Lei da Ficha Limpa. Aprovada em 2010, havia dúvida quanto à sua aplicabilidade já nas eleições daquele mesmo ano de 2010.

O voto de Luiz Fux foi decisivo. Foi contra e, por maioria, de 6 a 5, o STF decidiu que a Lei da Ficha Limpa não devia ser aplicada às eleições realizadas em 2010. Não podia ter sido diferente. O artigo 16 da Constituição Federal é claríssimo: “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. É o que chamamos de “princípio da anterioridade da lei eleitoral”.

Mas a repercussão negativa bateu forte em Fux e, desde então, abraçou cada vez mais a opinião pública. Foi entusiasta da famigerada “Lava Jato”, a ponto de ser homenageado com a frase “In Fux we trust”, escrita por Deltan Dallagnol em tom de comemoração.

Recentemente, fazendo jus à sua fama de rigoroso na esfera penal, Fux vinha acompanhando o voto dos demais ministros do STF nas condenações pelo golpe tentado de 8 de janeiro de 2023. Chegada a vez do julgamento de Débora Santos, acusada de pichar uma estátua com batom, resolveu divergir. Justo no caso de maior repercussão midiática. Mais do que isso, deu início a uma série de críticas ao rigorismo do STF em punir os envolvidos no evento golpista.

A perplexidade não reside na discordância, mas na forma e no momento em que expressada. Não se sabe se Fux mudou efetivamente de convicções, ou se deu mais espaço à voz da turma do vôlei. O que importa é que a mudança gerou perplexidade e, obviamente, incômodo na classe jurídica.

Sendo justo, Fux não é o único de considerável volatilidade. Luiz Roberto Barroso, outro Ministro do STF, já referiu que o Judiciário “eventualmente pode ser contramajoritário, mas se repetidamente não conseguir corresponder aos sentimentos da sociedade, vai viver problema de deslegitimação e uma crise institucional”.

E assim, em nome de um suposto “sentimento da sociedade” pode-se tudo. Manda-se prender, manda-se soltar, sem critério, sem parâmetro, sem nada. O direito que se exploda.

Em tempo: tanto o direito, quanto o sentimento popular exigem o fim dos super-salários de juízes e promotores. Mas talvez a sensibilidade ao clamor popular seja seletiva.

Fica a pergunta: como confiar em algo assim?

(*) Giorgio Forgiarini é advogado militante, com curso de Direito pela Universidade Franciscana, é Mestre em Ciências Sociais e Doutor em História pela Universidade Federal de Santa Maria. Ele escreve nas madrugadas de sábado.