O vai-e-vem de Fux e a democracia de Przeworski – por Giorgio Forgiarini

De verdade. Não entendo o motivo de tamanha estupefação com o voto de Luiz Fux. Já escrevi e fiz publicar aqui neste site artigo intitulado “In Fux we don’t trust”, em que mencionei justamente algumas peculiaridades de sua atuação como magistrado.

Fux tem fama de punitivista. Dos ministros do Supremo, é o que tem o menor percentual de habeas corpus concedido e o que costuma aplicar as penas mais severas em julgamentos criminais. Nos casos do 08 de janeiro, vinha acompanhando todos os demais ministros no julgamento na condenação e na aplicação das penas.

Das 67 decisões que deu, em 65 concordou com a competência do STF para os julgamentos e com a condenação dos réus por golpe de Estado e abolição violenta do Estado de Direito. Até chegar o caso de Débora Santos, a moça do batom na estátua. Ali Fux deu seu giro de 180°. Desde então, para ele, o STF é incompetente para julgar a trama golpista, aliás, segundo Fux, que trama golpista? Para ele, desde então, não há trama alguma, não há golpe de Estado, não há abolição violenta do Estado de Direito, o que há é “liberdade de expressão” ou, quem sabe, “alguns desvios de finalidade aqui ou acolá”.

Desde então, diversos foram os sinais de que a virada de perspectiva se consolidaria. Elio Gaspari, possivelmente na condição de garoto de recados, já vinha aventando a possibilidade de Fux pedir vistas do processo, o que adiaria o julgamento do processo e o levaria a período eleitoral. Algo perigosíssimo, sem dúvida.

O pedido de vistas não veio, mas a divergência sim. A divergência, por si só, não é problemática. A existência de órgãos colegiados só tem sentido quando possível a discordância entre seus membros, obedecida a maioria sempre. No caso, no entanto, causa incômodo, mas não estupefação, o fato de que Fux foi extremamente incoerente com seu histórico e desleal com seus colegas.

Incoerente porque, como já mencionei, Fux desdisse tudo o que havia dito num passado muito recente, sem que tenha havido qualquer ato, fato, evento ou circunstância relevante capaz de levar a essa modificação de perspectiva, pelo menos não que ele tivesse citado em seu voto. Desleal, porque ele agora se esmera para destruir algo que ele ajudou a construir. Fux endossou a tese da existência de golpe de Estado, a competência do STF para julgá-lo e agora, fingindo que de nada tinha a ver com o merengue, passou a dizer o contrário.

Mais do que isso. Fux, em inúmeros momentos de seu voto, fez ilações importantes contra as instituições brasileiras, reputando-as como autoritárias e corruptas, instituições essas em que ele está inserido e seus colegas que, repito, junto com ele, formularam aqueles entendimentos todos, também estão. Essa deslealdade tende a ser ainda mais cara quando nos lembramos de que alguns dos Ministros do STF estão sob ameaça de coação por Estado estrangeiro.

Por fim, surpreende, mas não ao ponto da estupefação, que Luiz Fux tenha sido tão abstrato e gongórico em seu voto, principalmente quanto ao mérito dos crimes imputados a Jair e seus amigos. Citou Adam Przeworski, cientista político que já conceituou a atuação de Bolsonaro como “divisora e perigosa”. Citou Luigi Ferrajoli, jurista que já fez elogios públicos à atuação do STF no caso e citou até um julgamento do STF de um caso de… rinha de galo.

Surpreende porque Luiz Fux é, sim, genial em seus votos e aqui, infelizmente, não pudemos ver sua genialidade. Porém, não estupefaz. Já tínhamos motivos suficientes para suspeitar que isso aconteceria.

Por fim, e pra não me alongar. Adam Przeworski, tinha um conceito interessante sobre democracia.“É um sistema no qual ocupantes do governo perdem eleições e vão embora quando perdem”. Qualquer coisa fora disso, senhores, é golpe. Luiz Fux deveria saber disso.

(*) Giorgio Forgiarini é advogado militante, com curso de Direito pela Universidade Franciscana, é Mestre em Ciências Sociais e Doutor em História pela Universidade Federal de Santa Maria. Ele escreve nas madrugadas de sábado.