Há outras Medidas Provisórias TRANCANDO a pauta na Câmara dos Deputados. Mas este editor destaca a 540/2011. Por quê? Simples, originalmente destinada a criar benefícios fiscais à indústria do fumo, permitir ao governo a fixação de um preço mínimo ao consumidor e, inclusive por isso, aumentar a arrecadação de impostos, a MP está sendo enxertada por emendas do gaúcho Renato Molling (PP) que, na prática, mudam bastante a legislação antifumo dispersa pelo País inteiro.
Exemplo concreto: em Santa Maria, os fumódromos, na prática, estão proibidos. A proposta do deputado vai no sentido contrário. Nem é preciso dizer que isso provoca intensa reclamação dos antitabagistas. Quer mais detalhes da proposta original e do enxerto? Acompanhe material produzido pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de José Carlos Oliveira, da Rádio Câmara. Confira:
“Relator incluirá restrições ao cigarro em medida provisória
Lei antifumo já adotada em alguns estados, como São Paulo, poderá se tornar nacional com as restrições ao cigarro que estão sendo incluídas na Medida Provisória 540/11, que tranca a pauta do Plenário da Câmara e deve ser votada na próxima semana.
Originalmente, a MP cria benefícios fiscais para impulsionar a indústria nacional dentro do Plano Brasil Maior, além de abordar vários outros temas. Em relação ao cigarro, por exemplo, o texto altera o regime de tributação do IPI e dá competência ao Executivo para fixar o preço mínimo do produto no varejo.
Na prática, a intenção do governo é elevar os impostos e o preço do cigarro para, assim, reduzir o consumo do produto. O relator, deputado Renato Molling (PP-RS), foi além e apresentou uma série de emendas para ampliar as restrições ao fumo em todo o País…”
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