Por Maiquel Rosauro
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público da Câmara Municipal de Santa Maria realizou, na quarta-feira (17), mais uma rodada de oitivas. Foram ouvidos três servidores da Prefeitura ligados aos setores de compras, licitações e orçamento. O objetivo era esclarecer a elaboração das planilhas de cálculo tarifário e os trâmites internos do processo de licitação do serviço de transporte público municipal, que atualmente suspenso.
A primeira ouvida foi Solange Medina Cunha, superintendente de Compras e Licitações. Durante a sabatina, os vereadores questionaram sobre pesquisas de preços de itens como pneus, possíveis irregularidades no certame e o uso de empresas de consultoria terceirizadas. Solange esclareceu que a superintendência atua apenas no rito processual legal e não faz a validação dos dados técnicos enviados pelas secretarias responsáveis.
“A gente recebe aquelas informações e não temos a competência de verificar se está correto ou não”, justificou a superintendente.
Na sequência, o depoimento foi de Ricardo Trindade Pinheiro, presidente da Comissão Especial de Licitação. Pinheiro respondeu a perguntas sobre a condução da fase externa da licitação e as impugnações apresentadas contra o edital lançado. Ele explicou que as contestações foram repassadas ao secretário responsável à época para avaliação técnica, e que, agora, o avanço do processo depende dos órgãos de controle do estado.
“No momento ele está em análise pelo Tribunal de Contas, não sei em quais formas que ele foi encaminhado. A gente só encaminhou para o Tribunal de Contas para análise”, disse Pinheiro.
A última oitiva da tarde foi com Marilda Manfio, superintendente de Gestão Orçamentária e Financeira. Os parlamentares a questionaram sobre os repasses de subsídios atuais, a criação de um possível fundo municipal para custear o transporte e a metodologia de cálculo da nova tarifa. Marilda informou que, até o momento da suspensão, a documentação atrelada ao futuro serviço ainda não havia chegado à sua pasta.
“O novo processo ele nenhum momento veio para a superintendência de gestão orçamentária e financeira, então não teria como dizer alguma coisa sobre o novo processo”, declarou a servidora.
A CPI do Transporte Público, que iniciou os trabalhos em março, prorrogou sua atuação por mais 30 dias. O colegiado é liderado por Tony Oliveira (Podemos), presidente; Guilherme Badke (PSD), vice-presidente; e Adelar Vargas (MDB), relator.
‘[…] a criação de um possível fundo municipal para custear o transporte […]’. Como o fundo de aposentadoria dos servidores?