CONSUMIDOR. Projeto de senador endurece o jogo com companhias aéreas. Será, mesmo?
O projeto é bom. Afinal, exige respeito ao consumidor, o que é sempre recomendável. O editor, porém, tem ao menos uma dúvida: se a Agência Nacional de Aviação Civil for igual a Anatel, que se acocora para as operadoras de TV por assinatura e telefônicas, o cidadão continuará ferrado.
Mas, que ideia é essa, afinal, que o editor recebe com boa vontade, mas com algum ceticismo? Confira, no material produzido e distribuído pela Agência Senado. A seguir:
“Projeto facilita reclamações contra companhias aéreas
Projeto na pauta da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) desta terça-feira (27) tem objetivo de disciplinar o recebimento de reclamações contra companhias do setor aéreo feitas à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). De autoria do senador Sérgio Souza (PMDB-PR), o PLS 623/11 determina que o órgão regulador mantenha página na internet para receber denúncias e divulgue indicadores sobre o desempenho das empresas aéreas e dos operadores aeroportuários.
A ideia do parlamentar é que a divulgação de estatísticas sobre o desempenho das companhias aéreas, com base nos dados das denúncias e reclamações, forneça elementos ao consumidor na hora de escolher a empresa pela qual vai viajar.
Segundo o autor, a dificuldade na apresentação de reclamações tem levado muitos passageiros a desistir de buscar reparação por danos sofridos, o que contribui para a continuidade de práticas desrespeitosas por parte das empresas aéreas e de operadores aeroportuários…”
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