CANDIDATOS. Fichas suja ou limpa, não importa. Nenhum projeto deve ser votado
É verdade que a razão para que nenhum deles seja votado é exatamente uma maravilha. Medo, simplesmente, do desgaste midiático e/ou junto ao eleitorado. Mas o fato é que, mesmo por linhas transversas, ao menos o Estado Democrático de Direito não será ferido por qualquer das duas propostas em tramitação no Congresso.
Uma, de iniciativa popular, outra, um projeto de lei complementar. Ambas, variando apenas o nível, restringem a participação em eleições de cidadãos ainda não condenados em última instância. Aliás, até mesmo defensores da idéia já admitem que não ocorrerá uma decisão. Um deles é o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Mozart Valadares Pires. O que ele pensa a respeito você fica sabendo em reportagem publicada no sítio especializado Congresso em Foco.
O texto é de Thomaz Pires, com foto de Antonio Cruz, da Agência Brasil. Confira:
“Parlamentares serão cassados pelo voto, diz AMB
Atenta ao debate eleitoral antecipado, a Associação Nacional dos Magistrados Brasileiros (AMB) prevê uma renovação ampla no Congresso após a eleição de outubro do próximo ano. A entidade é categórica ao defender que a paralisia nos trabalhos legislativos, sobretudo no Senado com a crise dos atos secretos, surtirá efeito nas urnas e será uma das causas da mudança nos quadros.
A tese é defendida pelo presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, que vê com otimismo a possível alteração. Segundo ele, o eleitorado irá desempenhar o papel de algoz em 2010. “Toda a Câmara e dois terço do Senado estarão sob julgamento. O eleitor vai ter a oportunidade de cassar quem não cumpriu seu papel. O voto elege e cassa ao mesmo tempo”, destaca Mozart.
No balanço do presidente da entidade, o andamento dos trabalhos legislativos deixou a desejar neste ano. Segundo ele, além de contar com uma pauta tomada por medidas provisórias encaminhadas pelo governo, o Congresso manteve-se envolvido em administrar as denúncias. “Escândalos como esse atingem a Câmara e o Senado a tal ponto que as Casas deixam de cumprir sua atribuição constitucional. Isso é muito grave, pois um poder da República acaba ficando praticamente paralisado”, avalia ele, referindo-se à crise dos atos secretos.
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