Nem sempre sai como se pretende. E talvez o Palácio do Planalto não tenha êxito. No entanto, pelo menos a argumentação da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, faz sentido. Isto é, há vários assuntos do interesse da sociedade e que são, sobretudo, econômicos. Entre eles, por exemplo, a unificação da alíquota do ICMS (o que poderia redundar no fim da chamada guerra fiscal) e a desoneração da folha de pagamento de mais setores da economia.
Vai funcionar? Com o correr de 2013 se terá uma resposta. Enquanto isso, fique-se com a manifestação da ministra, que redundou em material produzido e distribuído pela Agência Brasil. A reportagem é de Danilo Macedo. Confira:
“Ministra diz que prioridade do governo no Congresso é a economia
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse hoje (quarta, 23) que a presidenta Dilma Rousseff se mantém firme quanto à meta de redução do chamado Custo Brasil, conjunto de fatores que comprometem a competitividade e a eficiência da indústria brasileira. No Congresso Nacional, isso se traduz em votações consideradas prioritárias pelo governo em 2013. Segundo ela, o ano legislativo deve ser dedicado a assuntos federativos e tributários, que incluem unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a desoneração da folha de pagamento de mais setores da economia.
“O ICMS é um dos impostos que têm alíquotas elevadas e apresenta dificuldade operacional grande, porque são 27 legislações [uma em cada estado e uma no Distrito Federal]. São quase 50 alíquotas e aí há situações, por exemplo, de empresas que atuam em vários estados e são obrigados a reunir equipe técnica imensa só para administrar essa questão da legislação, dos conflitos que acabam surgindo”, disse Ideli. Ela ressaltou também a questão do comércio eletrônico, que cresceu quase 30% no ano passado, cujo ICMS recolhido fica praticamente todo em São Paulo.
Sobre a desoneração da folha de pagamento das empresas, para aumentar as contratações e a competitividade, a ministra disse que há espaço para ampliar os benefícios. “Estamos com 42 setores [beneficiados com a medida], e há condições de outros setores serem incluídos durante o ano”. Segundo Ideli…”
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