SAÚDE. Marchezan Júnior busca respaldo para proposta de Lei de Incentivo
A idéia do deputado estadual Nelson Marchezan Júnior é criar uma “Lei de Incentivo à Saúde”, com renúncia fiscal em moldes semelhantes (mas, claro, com outros objetivos) às leis de incentivo à Cultura e à da Solidariedade. Para consolidar sua proposta vai em busca de apoio nas mais diversas áreas. Uma delas, prioritária aliás, é a da Fazenda. Mais detalhes você encontra no material (texto e foto) distribuído pela assessoria do parlamentar. Confira:
“Marchezan busca apoio da Fazenda para Lei de Incentivo à Saúde
O deputado estadual Nelson Marchezan Júnior (PSDB) conversou nesta segunda-feira (14), com o Secretário Estadual da Fazenda, Ricardo Englert. Na pauta do encontro estava o Projeto de Lei de Incentivo à Saúde e a renúncia fiscal que deverá ser gerada com a aprovação da proposta.
Marchezan apresentou o projeto ao Secretário e pediu o seu apoio. O próximo passo é buscar o apoio da Secretaria Estadual da Saúde e entidades ligadas a área para que possam ser feitas sugestões à proposta de Lei de Incentivo à Saúde.
Assim como ocorre na Lei de Incentivo à Cultura e na Lei da Solidariedade, ao invés de pagar o ICMS, as empresas poderão compensar 100% do valor investido em projetos focados em atenção básica à saúde e atendimento especializado. A proposta de Marchezan vai dar mais liberdade aos municípios para definir a utilização dos recursos. Adequados à cada realidade, os projetos serão aprovados e fiscalizados pelas Secretarias Municipais de Saúde, pelos Conselhos Municipais de Saúde e pelo Colegiado de Gestão Regional (Cogere).”
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