EXTRA. Reforma administrativa virou lei. Schirmer sancionou e agora tem até um mês para implantá-la

O número da dita cuja é 5.769/2013. É a lei que altera a estrutura administrativa do Executivo. Tem uma série de mudanças, pelo menos nominais, mas não apenas, em relação ao que regrava o funcionamento da Prefeitura.

O prefeito Cezar Schirmer anunciou, lá por abril, que seu segundo mandato começava com a implantação da reforma administrativa. Bueno, ela está aí. Ah, mas tem um mês para ser implantada, como você confere no material distribuído pela assessoria de imprensa do Gabinete do Prefeito. O texto é de Luiz Otávio Prates, que traz também as principais mudanças. A seguir:

“Prefeito sanciona Lei e reforma administrativa tem até 30 dias para ser implantada. Veja as mudanças

Qualificar o atendimento ao cidadão, ampliar a participação popular, modernizar os sistemas de gestão e dar mais agilidade aos processos internos e externos da prefeitura. Estes são os objetivos do prefeito Cezar Schirmer ao sancionar, nesta sexta-feira (28), pela manhã, a Lei 5.769, que altera a estrutura administrativa do Poder Executivo, o quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas. As mudanças tem o prazo de até 30 dias para serem implementadas.

O chefe do Executivo salienta que a reforma administrativa visa qualificar os procedimentos e os serviços prestados à população. “Queremos melhorar a relação da administração pública com o cidadão. Por isso, estamos transformando a prefeitura num instrumento mais ágil, mais eficaz, mais eficiente e mais moderno”, salientou Schirmer. Em virtude disso, o planejamento da cidade ganha uma atenção especial. “Planejar significa prever, antecipar o futuro. Estamos fortalecendo o planejamento”, sinalizou.

Schirmer pretende, com a reforma administrativa, desenvolver três setores considerados fundamentais à administração: fomento à industrialização, turismo e desenvolvimento rural. “Vamos nos dedicar ao desenvolvimento econômico, apoio aos empreendimentos locais e atração de investimentos, principalmente nas áreas industrial e do turismo e rural. Este é um dos propósitos da reforma”, comentou. Além disso, a redução de 43 cargos resultará numa economia anual de aproximadamente R$ 800 mil aos cofres públicos.

O próximo passo, além da implantação da reforma, é encaminhar a sanção à Câmara de Vereadores para os registros legais. Confira, abaixo, as principais mudanças da Lei.

Principais alterações da reforma administrativa

Gabinete do Vice-Prefeito: fortalecido, passa a ser responsável pela Defesa Civil Municipal e Defesa do Consumidor, coordenadorias da mulher, igualdade étnico-racial, de ações comunitárias e ações distritais.

Secretaria de Desenvolvimento Urbano: criada, terá a finalidade de analisar, aprovar, licenciar e vistoriar os projetos de edificações e de uso e ocupação do solo urbano; e elaborar e fiscalizar a execução de projetos de obras públicas.

Escritório da Cidade: será transformado em “Instituto de Planejamento de Santa Maria”e será responsável pelo planejamento da cidade e captação de recursos.

Secretaria de Controle e Mobilidade Urbana: com o nome “Secretaria de Mobilidade Urbana”, será responsável pela gestão dos serviços relativos ao transporte público, trânsito e estacionamento.

Secretaria de Infraestrutura e Serviços: será implantada uma central de serviços de manutenção predial, de apoio às demais secretarias de município, e passará a ser chamada “Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços”.

Ouvidoria Geral: será criado formalmente. O órgão será destinado a ouvir, encaminhar e responder as reclamações e pedidos de informações da população e das entidades, dando maior transparência às ações públicas e atendendo as disposições da Lei de Acesso à Informação.

Coordenadorias: serão criadas as coordenadoras das políticas públicas das Pessoas com Deficiência; da Criança; da Juventude; para a Terceira Idade; e de Eventos.

Cargos de Confiança e Funções Gratificadas: reduzidos 43 cargos, o que significará uma economia anual de R$ 800 mil aos cofres públicos.

Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos: passa a ser denominada “Secretaria de Desenvolvimento Social”.

Secretaria de Proteção Ambiental: será nominada “Secretaria de Meio Ambiente”.

Secretaria de Juventude, Esportes, Lazer, Idoso e Criança: passará a ser denominada “Secretaria de Esportes e Lazer”. As demais atribuições se tornaram coordenadorias.”